Ir para o conteúdo

A Prefeitura de Divinópolis, por meio do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), informa a abertura do processo de Eleição Suplementar do Conselho Tutelar, conforme o Edital nº 01 de 2026 do CMDCA.

O processo eleitoral tem como objetivo a eleição de dez conselheiros tutelares suplentes, para suprir as vagas atualmente em aberto. Os candidatos eleitos poderão ser convocados para o exercício da função sempre que houver vacância, atuando pelo período restante do mandato vigente, até dezembro de 2027.

De acordo com a presidente do CMDCA, Michele Lopes, o Conselho Tutelar exerce um papel essencial na garantia dos direitos de crianças e adolescentes no município. “O conselheiro tutelar está na linha de frente da proteção integral, atuando diretamente nos casos de violação de direitos. Por isso, é fundamental que esse processo seletivo seja conduzido com responsabilidade e que pessoas comprometidas com a causa se disponham a participar”, destaca.

A conselheira do CMDCA e primeira secretária, Geysa Mariana, reforça a importância da eleição suplementar para o fortalecimento da rede de proteção. “A escolha dos suplentes garante a continuidade do trabalho do Conselho Tutelar, assegurando que o órgão esteja sempre completo e apto a atender as demandas da população. É uma função de grande relevância social e impacto direto na vida de crianças, adolescentes e famílias”, ressalta.

O Conselho Tutelar é um órgão permanente e autônomo, responsável por zelar pelo cumprimento dos direitos previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente ECA, atuando de forma articulada com os serviços da rede de proteção.

Requisitos para candidatura

Para concorrer à função de conselheiro tutelar suplente, os interessados deverão atender aos seguintes requisitos:

Comprovar experiência na promoção, proteção ou defesa dos direitos da criança e do adolescente, em entidades ou serviços que integrem o Sistema de Garantia de Direitos, por meio de vínculo empregatício.

Ser pessoa de reconhecida idoneidade moral, comprovada por certidão negativa de antecedentes criminais.

Possuir curso superior completo, em qualquer área de formação, reconhecido pelo Ministério da Educação, comprovado por diploma, histórico escolar ou declaração de conclusão de curso, concluído até a data da posse.

Estar no gozo dos direitos políticos, comprovado mediante apresentação do título de eleitor e comprovante de votação da última eleição ou certidão emitida pela Justiça Eleitoral.

Apresentar quitação com as obrigações militares, no caso de candidatos do sexo masculino.

Não ter sido penalizado com a destituição da função de conselheiro tutelar nos últimos cinco anos, mediante declaração firmada pelo candidato.

Ter idade superior a 21 anos, comprovada por documento oficial de identificação no ato da inscrição.

Residir no município de Divinópolis e possuir domicílio eleitoral no município até a data da inscrição, comprovado por meio de comprovante de endereço e certidão eleitoral.

Participar obrigatoriamente de curso de formação específica sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente ECA, sob responsabilidade do CMDCA.

O edital completo, com informações detalhadas sobre prazos, inscrições e etapas do processo eleitoral, está disponível para consulta pública.

Mais informações

Mais informações podem ser obtidas na sede do CMDCA, localizada na Casa dos Conselhos, na Avenida Getúlio Vargas, número 268, Centro, ou pelo telefone 37 3229 6591.

A Prefeitura de Divinópolis e o CMDCA reforçam a importância da participação da sociedade nesse processo, fortalecendo a atuação do Conselho Tutelar e a garantia dos direitos de crianças e adolescentes no município.


INSCRIÇÃO - Eleição do Conselho Tutelar  - https://docs.google.com/forms/d/e/1FAIpQLSeoczNTQyl5ZWIfCsMCflRF2nGSpuIeCDpAZCYkqI3z1jugZQ/viewform