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A Prefeitura de Divinópolis acompanha a nova funcionalidade definida pelo Governo Federal que permite às estudantes beneficiárias do programa Pé-de-Meia emitir a autorização para a retirada gratuita de absorventes diretamente na página do programa. A medida amplia o acesso à dignidade menstrual e fortalece uma política pública que já é realidade no município.

Atualmente, segundo dados levantados pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social (Semds), até agosto do ano passado, 2.276 estudantes de Divinópolis receberam o benefício do Pé-de-Meia, sendo 1.363 meninas. A nova funcionalidade facilita o acesso a um item essencial e contribui para a permanência das estudantes nas escolas, além de promover saúde e bem-estar.

Divinópolis já conta com a distribuição gratuita de absorventes por meio do programa Dignidade Menstrual, que ocorre principalmente em farmácias credenciadas pelo programa Farmácia Popular e também nas unidades de saúde do município. Atualmente, mais de 60 farmácias estão cadastradas em Divinópolis para a distribuição dos absorventes pelo programa federal.

A Semds reforça ainda a importância de manter o Cadastro Único CadÚnico sempre atualizado. Informações como renda familiar, endereço, escola e documentos pessoais de todos os moradores da residência devem estar corretas, com atenção especial ao CPF de cada integrante da família. A atualização do CadÚnico é fundamental para garantir o acesso e a continuidade em programas sociais, como o Pé-de-Meia e o Dignidade Menstrual.

Quem tem direito ao benefício

O programa Dignidade Menstrual é destinado a pessoas que menstruam, com idade entre 10 e 49 anos, que se enquadrem em pelo menos uma das seguintes condições:

* Estar inscrita no Cadastro Único CadÚnico, com renda familiar mensal por pessoa de até R$ 218,00;

* Ser estudante de baixa renda da rede pública de ensino, inscrita no CadÚnico, com renda familiar mensal por pessoa de até meio salário mínimo, atualmente R$ 706,00;

* Estar em situação de rua, sem limite de renda, desde que inscrita no CadÚnico.

Como retirar os absorventes

Para ter acesso aos absorventes gratuitos, é necessário:

* Emitir a autorização para a retirada na página de consulta do programa, no endereço estudante.pedemeia.mec.gov.br, ou diretamente em uma unidade básica de saúde;

* Dirigir-se a uma farmácia credenciada pelo programa Farmácia Popular;

* Apresentar a autorização, impressa ou digital, documento de identidade com foto e CPF;

Adolescentes entre 12 e 16 anos podem retirar os absorventes sem a necessidade de acompanhamento dos pais ou responsáveis.

A iniciativa reforça o compromisso da Prefeitura de Divinópolis com a dignidade menstrual, a permanência das estudantes nas escolas e a promoção da saúde, garantindo acesso a itens essenciais e contribuindo para a redução das desigualdades sociais.