Adequação ao novo módulo tributário da Receita Federal pode impactar protocolos de CNPJ entre sexta e segunda
A Prefeitura de Divinópolis, por meio da Secretaria Municipal de Fazenda (Semfaz), alerta empresários, contadores e profissionais que atuam na formalização e regularização de negócios sobre a indisponibilidade temporária dos sistemas da Junta Comercial do Estado de Minas Gerais, prevista para iniciar na noite desta sexta-feira (28/11) e se estender até a manhã da próxima segunda (1/12), em decorrência da migração nacional para o novo Módulo de Administração Tributária da Receita Federal.
A Gerência de Integração da Jucemg informou que tanto o Portal de Serviços quanto o Portal Interno estarão completamente fora do ar a partir das 18h desta sexta-feira, com previsão de retorno às 7h de segunda-feira. A interrupção ocorre porque a Receita Federal realizará, em todo o país, a atualização de seus sistemas, com parada técnica marcada para as vinte e uma horas de hoje. Contudo, a Jucemg precisará antecipar sua própria suspensão para ajustes internos adicionais, tornando essencial que qualquer demanda urgente seja protocolada até as dezessete horas e trinta minutos desta sexta-feira.
Durante o período de manutenção, não será possível realizar qualquer operação que envolva emissão, alteração ou consulta de CNPJ, o que inclui abertura, mudança contratual e baixa de empresas, além da emissão do Documento Básico de Entrada. A adequação é considerada necessária para a implantação do novo módulo tributário, que passará a vigorar a partir do dia primeiro de dezembro, modernizando e padronizando processos em todo o território nacional.
A Prefeitura reforça a importância de que escritórios de contabilidade, empreendedores e demais usuários se organizem para minimizar eventuais impactos práticos. A administração municipal segue à disposição para orientar sobre o tema e reafirma seu compromisso com a transparência e com o fortalecimento do ambiente de negócios da cidade.