A Prefeitura de Divinópolis, por meio da Secretaria Municipal de Governo (Segov) e da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Cuidado Animal (Semac), informa que o secretário de Governo, Matheus Tavares, o secretário de Meio Ambiente, Danilo Teixeira Morais, e a diretora de Meio Ambiente, Valdirene Gomes da Silva, representam o município no Workshop Semana da Água 2025.
O evento oferece capacitação para a elaboração de Planos Municipais de Saneamento Básico (PMSB), orientando sobre a formulação e revisão desses planos conforme a Lei nº 14.026/2020 – Novo Marco Regulatório do Saneamento e as Normas 08 e 09 da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA).
A Norma de Referência nº 08/2024 (Resolução nº 192/2024 – ANA) estabelece que a Arsae-MG deverá publicar, até 20 de agosto de 2025, a relação dos municípios que adotaram indicadores e metas para universalização do saneamento básico.