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A Prefeitura de Divinópolis, por meio da Secretaria Municipal de Educação (Semed), informa que as unidades escolares da rede municipal de ensino estão realizando hoje (5/12), até às 17h, as eleições dos membros que irão compor o Conselho Escolar no biênio 2024/2025.


O Conselho, enquanto órgão representativo da comunidade escolar, desempenha funções consultivas e deliberativas em relação às diretrizes pedagógicas e financeiras da Escola Municipal ou Centro Municipal Educação Infantil (Cmei). Suas atribuições incluem apoiar o gestor escolar no desenvolvimento da gestão participativa.


O órgão é composto pelo diretor da unidade, representantes dos profissionais em exercício e membros da comunidade escolar. Estudantes com mais de 14 anos têm a possibilidade de candidatar-se a uma vaga de conselheiro. As reuniões ordinárias ocorrem bimestralmente, e o número de integrantes varia de acordo com a quantidade de alunos matriculados em cada unidade escolar.


Os votos do processo de escolha dos conselheiros serão lavrados ainda nesta tarde e deverá ser amplamente divulgado na própria comunidade escolar. A posse dos novos conselheiros acontece até o dia 21 de dezembro deste ano e será organizada pelos diretores de cada unidade de ensino.


Todo o processo foi resguardado pelo Decreto Municipal nº15.890/2023.