Ministério Público arquiva denúncia do...

A Prefeitura de Divinópolis, por meio da Procuradoria-Geral do Município, de forma transparente, informa que o Ministério Público decidiu pelo arquivamento do Inquérito Civil 0223.23.000042-2, instaurado a partir de denúncia do vereador Flávio Marra, contra o município.

A denúncia do vereador tratava de suposta intervenção em área de preservação permanente, em desvio de curto d’água que passa pela rua Antônio Faria, entre as ruas Cristo Redentor e Panorama no bairro Campina Verde. Em seu relato, o vereador falou sobre possível mudança do curso d´água e obstrução de nascentes, havendo supostos indícios de ilícitos ambientais.

Diante do que foi relatado pelo vereador, a Polícia Militar do Meio Ambiente (PMMA), realizou vistoria no local para verificar a possível intervenção em área de preservação permanente. Após comparecer no local, a PMMA esclareceu que NÃO FOI encontrado indícios nem de intervenção em área de preservação permanente e nem de desvio de curso d’água.

No local, a PMMA colheu relato de moradora que, no período das chuvas anterior, funcionários do município promoveram a limpeza do curso de d’água para evitar alagamentos e inundação de casas situadas próximas ao curso hídrico.

Diante da informação prestada, o promotor de justiça, promoveu o arquivamento do Inquérito Civil.