Ir para o conteúdo

Prefeitura de Divinópolis e os cookies: Nosso site usa cookies para melhorar a sua experiência de navegação. Ao continuar você concorda com a nossa Política de Cookies e Privacidade.
OK
Prefeitura de Divinópolis
Acompanhe-nos:
Rede Social Facebook
Rede Social Instagram
Notícias
Enviar para um amigo!
Indique essa página para um amigo com seus dados
Obs: campos com asterisco () são obrigatórios.
Enviando indicação. Por favor, aguarde...
NOV
29
29 NOV 2022
GOVERNO
Prefeitura toma ação para fortalecer transparência na gestão pública
enviar para um amigo
receba notícias
A Prefeitura de Divinópolis, pelo Gabinete do Prefeito e Procuradoria-Geral do Município, anunciou a ação hoje (29/11) para aumentar a transparência na atual administração: a Lei nº 9.131, de 25 de novembro de 2022, que estabelece a política de transparência dos imóveis de propriedade do município.
 
De acordo com a lei, dados como o número de imóveis residenciais, comerciais e industriais, urbanos e rurais, de propriedade do município; o número de glebas, urbanas e rurais, de propriedade do município e o número de lotes urbanizados de propriedade do município serão publicados mensalmente no sítio web da Prefeitura www.divinopolis.mg.gov.br.
 
Para cada imóvel, gleba ou lote urbanizado, dados tais como código cartográfico, endereço, data de aquisição, forma de aquisição pelo município, valor pago pelo município para aquisição, valor venal e destinação dada pelo município deverão ser informados.
 
O objetivo da iniciativa é divulgar o número de imóveis residenciais, comerciais, industriais, de glebas e de lotes urbanizados de propriedade do município; informar sobre o tipo de uso do imóvel por parte do poder público; informar ao público sobre a forma de aquisição dos imóveis e o valor pago pelo município no momento da aquisição e assegurar que os cidadãos possam exercer o direito de fiscalizar o uso do dinheiro público.
 
O Poder Executivo também informará sobre a quantidade de imóveis de propriedade do município que se encontram irregularmente ocupados.
 
Seta
Versão do Sistema: 3.2.10 - 11/01/2023
Copyright Instar - 2006-2023. Todos os direitos reservados - Instar Tecnologia Instar Tecnologia