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A Prefeitura de Divinópolis, pelo Gabinete do Prefeito, mediante o Decreto nº 15.054/22, instituiu a Comissão Especial de Acompanhamento e Orientação da instituição de longa permanência para idosos (ILPI) Obras Assistenciais São Vicente de Paulo, Vila Vicentina, e nomeou os membros integrantes.


O decreto tem em conta especificamente as condições registradas pelo Serviço Municipal de Vigilância Municipal que motivaram auto de interdição, a implementação de planos de trabalho relacionados com parcerias formalizadas entre o município e a entidade, assim como a necessidade de preservação da saúde e do bem-estar dos idosos institucionalizados.


O ato do Poder Executivo tem como objetivo promover a adequação e o saneamento de irregularidades identificadas durante inspeção sanitária in loco. A comissão tem por finalidade acompanhar e orientar as atividades corretivas que a organização deverá tomar para sanear as irregularidades contidas nos autos de infrações e é responsável por:


I - examinar documentos e realizar averiguações no local;
II - acompanhar a execução das despesas acobertadas por recursos públicos e dar instruções oportunas às autoridades competentes;
III - requisitar documentos ou realizar diligências que entender necessárias para melhor acompanhamento e garantia de resultado concreto eficaz nos órgãos públicos ou na própria ILPI.
 
A comissão será composta pelos seguintes membros:
I - Márcia Gonçalves Campos, representando o Conselho Municipal do Idoso (CMI) será a presidente;
II - Michele Teixeira Lopes, representando a Secretaria Municipal de Assistência Social (Semas);
III - Felipe Soalheiro Israel, representando a Secretaria Municipal de Governo (Segov);
IV - Érika Camargos Ferreira, representando a Secretaria Municipal de Saúde (Semusa);
V - vereadora Ana Paula do Quintino, representando a Comissão de Assistência Social, Mulher, Igualdade Racial, dos Direitos da Criança e do Adolescente, da Pessoa Idosa e da Pessoa com Deficiência da Câmara de Vereadores;
VI - vereador Zé Braz, representando a Comissão de Saúde, Meio Ambiente e Ciência da Câmara;
VII - Cristóvão Luiz Santos, representando o Conselho Municipal de Saúde (CMS).

A comissão emitirá relatório de atividades, intervenções e/ou orientações, conforme apropriado.