Ir para o conteúdo

A Prefeitura de Divinópolis, por intermédio do Conselho Gestor do Programa de Parcerias Público-Privadas (CGPPP), estará presente no Encontro Regional de Municípios amanhã (16/2), às 8h30, em Passa Tempo, para tratar da regionalização do saneamento básico, prevista no Novo Marco Regulatório do Saneamento Básico, Lei nº 14.026/2020.


Will Bueno, presidente do CGPPP e do Conselho de Secretários do Consórcio Intermunicipal de Aterro Sanitário do Centro-Oeste Mineiro (Cias-MG), representará Divinópolis na mobilização de prefeitos, autoridades políticas, imprensa e opinião pública para destacar a urgência de aprovar o PL 2884/2021, que define critérios para a formação de blocos de municípios, para que estes estejam habilitados a receber apoio técnico e financeiro da União. A matéria está ainda em discussão na Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais (ALMG).


“Os municípios regionalizados terão prioridade para obtenção de recursos federais para estruturar projetos de saneamento. Para ter apoio da Caixa Econômica Federal (CEF) ou do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para projetos de saneamento básico, os municípios que se integrarem em blocos regionais serão priorizados”, destacou Will.


O novo marco legal do saneamento básico tem como objetivo universalizar e qualificar ainda mais a prestação de serviço no setor, e a meta é proporcionar a 99% da população brasileira acesso à água potável e a 90% o tratamento e coleta de esgoto até 2033.


Uma determinação do novo marco regulatório é que os municípios se agrupem em blocos regionais que são economicamente mais viáveis para gerir os serviços. Uma vez que a ALMG aprove o projeto de lei, os municípios poderão aderir às estruturas de prestação regionalizada como oportunidade de receber investimentos.