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A Prefeitura de Divinópolis, através da Secretaria Municipal de Assistência Social (Semas) - Diretoria de Habitação, trabalhou, diuturnamente, durante todo o ano de 2021 na melhoria das análises sociais dos pedidos de Cota Básica de IPTU.

Atualmente, este processo envolve os setores de Cadastro, Protocolo, Tributos, Serviço Social e Posturas, sendo que, nesse último órgão são atendidos os casos em que o solicitante é Pessoa Jurídica. 

Além disso, todos os pedidos estão sendo analisados por profissional habilitado do Serviço Social e, em todos os casos, estão sendo realizadas visitas domiciliares para confirmação de residência, carência dentre outros requisitos.

A Diretoria de Habitação, no ano de 2021, recomendou o deferimento de 258 pedidos de Cota básica. Para a concessão do benefício foi realizado o trabalho técnico com visita domiciliar e estudo socioeconômico em todos os requerimentos. 

A execução do trabalho foi feita através de assistentes sociais que têm a expertise profissional para avaliar a condição de vulnerabilidade social do solicitante, conforme previsto na Lei 049/1998 e 220/2021. 

A avaliação social analisa “biopsicossocialmente” a situação do casal, ou seja, indicadores socioeconômicos da família, tais como: renda familiar mensal, bens patrimoniais, status ocupacional, tipo de residência da família, região da residência. 

Os maiores motivos de indeferimento foram à condição socioeconômica do solicitante não condiz com a renda declarada, situação detectada em estudo social, requerente proprietário de mais de um imóvel e omissão de união estável.

A Ouvidoria do Município recebe denúncias de Cota Básica de IPTU concedidas em anos anteriores, para reavaliação e análise de enquadramento atual da família ao benefício fiscal.