Ir para o conteúdo

A Prefeitura de Divinópolis, junto com a Secretaria Municipal de Assistência Social (Semas), por meio da Comissão de Seleção, designada pelo Decreto nº 14.724, de 11 de novembro de 2021, começou a analisar as propostas recebidas de organizações da sociedade civil que participam do Edital de chamamento público nº 01/2022 da Semas.


O chamamento público tem por objetivo selecionar proposta para a celebração de termo de colaboração com a administração pública, por intermédio da Semas, cujo objeto é a execução em regime de mútua cooperação do Serviço Complementar ao Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico).


Depois de analisar os documentos recebidos, a Comissão de Seleção enviou diligência aos participantes para aclarar dúvidas e sanar falhas. O processo é necessário para que a comissão possa esclarecer os fatos e confirmar o conteúdo dos documentos que servirão de base para a tomada de decisão, prestigiando a razoabilidade e a proposta mais vantajosa para a administração.


A ata de reunião da comissão pode ser consultada no website da Prefeitura www.divinopolis.mg.gov.br , no campo “Editais de Chamamento Público” com link para documentos e informação da Semas, e no Diário Oficial dos Municípios Mineiros.


CadÚnico


O Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico) é o instrumento de identificação e caracterização socioeconômica das famílias brasileiras de baixa renda que pode ser usado para políticas e programas sociais dirigidos ao público específico. Por meio da base de dados, é possível conhecer quem são, onde se encontram e quais são as principais características, necessidades e potencialidades da população mais pobre e vulnerável.


O governo federal usa o Cadastro Único como base para seleção de programas, serviços e benefícios sociais. A inclusão no cadastro também permite determinar a situação socioeconômica das famílias atendidas pela rede socioassistencial ou daquelas ainda não acessadas, coletando informação sobre o núcleo familiar, as características do domicilio, as formas de acesso a serviços proporcionados pelo setor público e os dados de cada um dos membros da família.


O município, principal ator na gestão do Cadastro Único, deve identificar e cadastrar as famílias de baixa renda, registrar os dados na base nacional do cadastro, atualizar a informação e analisar possíveis inconsistências.


Para ampliar a capacidade de atendimento de famílias de baixa renda e a inclusão no cadastro, é necessário introduzir o serviço complementar, que se realizará em parceria com a entidade ou organização de assistência social na forma prevista pela legislação vigente.