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JAN
12
12 JAN 2022
GOVERNO
Governo de Minas decreta situação de emergência no Estado
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A Prefeitura de Divinópolis informa que, o município acaba de ser incluído no Decreto Estadual n° 17, divulgado hoje (12/1) no Diário do Executivo, que declara situação de emergência para 220 municípios mineiros em decorrência de chuvas intensas.

A situação de anormalidade é válida para as áreas comprovadamente afetadas por chuvas intensas, incluídas nos Formulários de Informações do Desastre (Fide), registrados no Sistema Integrado de Informações sobre Desastres pelos municípios relacionados no anexo ao decreto do governador.

A situação de anormalidade está de acordo com os critérios estabelecidos pela Instrução Normativa nº 36, de 4 de dezembro de 2020, do Ministério do Desenvolvimento Regional e, em consequência desta declaração, passa a produzir os efeitos jurídicos no âmbito da jurisdição estadual. 

A decisão leva em consideração a intensa chuva que caiu no Estado, nos últimos dias, que “causaram múltiplos desastres – inundações, movimentos de massas, enxurradas e alagamentos – e provocaram grande comoção social, pessoas desalojadas e desabrigadas, comunidades ilhadas, entre outros danos e prejuízos; que, como consequência desses desastres, resultaram os danos humanos, os danos materiais e os prejuízos econômicos”, destaca o decreto.

O documento prevê ainda a autorização para mobilização dos integrantes do Sistema Nacional de Proteção e Defesa Civil, no âmbito do Estado, para prestar apoio complementar aos municípios atingidos, mediante a coordenação do Gabinete Militar do Governador, por meio da Coordenadoria Estadual de Defesa Civil, em articulação com todos os setores do Estado e com a Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil.
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