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A Prefeitura de Divinópolis publicou, na edição de ontem (10/1), do Diário Oficial dos Municípios Mineiros, o Decreto nº 823/2022, que institui a Comissão Especial de Avaliação do Procedimento de Manifestação de Interesse (PMI) nº 01/2021 e designa os membros. 


O objetivo da comissão é exercer as competências previstas no Edital de Chamamento Público de Infraestrutura Educacional - PMI nº 01/2021. O corpo técnico foi designado pelo Conselho Gestor do Programa de Parcerias Público-Privadas (CGPPP) para selecionar a proposta e avaliar os estudos que serão desenvolvidos para a gestão predial e manutenção de unidades escolares no município.

O presidente será Leandro Reis de Mel, diretor de Educação na Secretaria Municipal de Educação (Semed). Também compõem a comissão como membros e representam os respectivos órgãos: Giuliano Antônio Silva, técnico escolar e assessor jurídico, e Luciano Carlos Sobrinho, gerente administrativo e professor, ambos da Secretaria Municipal de Educação (Semed); e os engenheiros civis Rafael Apipe Silveira e Jussara Cristina Reis, ambos da Secretaria Municipal de Fiscalização de Obras Públicas e Planejamento (Semfop).


Os membros designados desempenharão as funções independentemente de retribuição específica e sem prejuízo das atividades inerentes aos cargos de origem.


O Edital do PMI nº 01/2021 tem por objeto a realização de estudos, diagnósticos, levantamentos e projetos, tendo em vista a construção, reforma, manutenção e operação de unidades de ensino da rede pública do município, incluindo mobiliários, equipamentos e prestação de serviços de apoio não pedagógicos por meio de parceria público-privada.