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A Prefeitura de Divinópolis, por meio do Conselho Gestor de Parcerias Público-Privadas (CGPPP), publicou nesta quinta-feira (16/12), no Diário Oficial dos Municípios Mineiros, o Edital do Procedimento de Manifestação de Interesse (PMI) nº 001/2021 para estudos, diagnósticos, levantamentos e projetos de construção, reforma, manutenção e operação de unidades de ensino na rede municipal, incluídos mobiliário, equipamento e prestação de serviços de apoio não pedagógicos por meio de parceria público-privada.

Will Bueno, presidente do CGPPP, fala sobre este assunto em vídeo que pode ser visto através deste link https://www.youtube.com/watch?v=nK7eM9aXyNY . A iniciativa tem como finalidade auxiliar a administração municipal na concepção de soluções inovadoras para futura construção e gestão predial das unidades educacionais mediante estruturação de PPP, desde que as vantagens do modelo sejam comprovadas. É expressamente vedado apresentar estudos que envolvam atividades e serviços pedagógicos.

O objeto de estudo consiste em 20 unidades escolares existentes e de cinco novas unidades, conforme descrito no Termo de Referência do Edital. Na indicação de tais unidades, a Secretaria Municipal de Educação (Semed) considerou o grau de precariedade da infraestrutura da unidade e o nível de demanda social na região das novas unidades. 

Por meio dos estudos, busca-se também a concepção da “escola conceito”, com infraestrutura apropriada não apenas para atividades escolares, mas também para integração comunitária, com espaços para atividades esportivas e culturais, disponíveis aos alunos e à comunidade.

O PMI tem três etapas: etapa I, credenciamento e qualificação das proponentes; etapa II, elaboração das propostas e autorização do estudo; e etapa III, desenvolvimento e entrega do estudo.


Credenciamento e qualificação

Os interessados em participar do PMI deverão, dentro de até 30 dias, contados da publicação do Edital, entregar o Requerimento de Qualificação.


Elaboração das propostas e autorização do estudo

As proponentes qualificadas terão 30 dias, contados da data da qualificação, para apresentação da proposta, contendo estudos preliminares de concepção e anteprojeto arquitetônico, assim como o plano de estudo, detalhando as atividades a serem realizadas e eventuais valores de ressarcimento.

Caberá à Comissão Especial de Avaliação a análise das propostas, em que serão observadas a consistência e a qualidade dos estudos preliminares; demonstração de compatibilidade com os objetivos almejados pela Secretaria Municipal de Educação (Semed); e razoabilidade dos valores apresentados para eventual ressarcimento.

A autorização para realização e entrega dos estudos será concedida, com exclusividade, à proponente qualificada, autora da melhor proposta, segundo a análise da comissão.


Desenvolvimento e entrega dos estudos

A proponente autorizada terá 90 dias, contados da data da autorização, para desenvolvimento e entrega dos estudos. A autorizada deverá desenvolver a investigação conforme o plano de estudo que apresentou e as diretrizes estabelecidas no edital. 

Cabe destacar que a realização dos estudos em questão não envolve recursos públicos e os respectivos valores de ressarcimento caberá à a licitante vencedora, se contratada, em conformidade com o art. 21 da Lei Federal nº 8.987/1995, e deverá limitar-se aos valores estimados pela proponente e avaliados pela comissão nos termos do Decreto Municipal n.º 14.646/2021.

Todos os documentos pertinentes ao PMI nº 01/2021 estão disponíveis no sítio oficial da Prefeitura de Divinópolis, por meio do link: http://177.69.246.151/portal/servicos/conselhogestor/ .

O extrato do edital do PMI nº 001/2021 encontra-se publicado no Diário Oficial dos Municípios Mineiros de 16/12/2021, página 59, disponível em https://www.diariomunicipal.com.br/amm-mg/pesquisar .