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Após a publicação do extrato do Termo de Colaboração nº 07/2021 ‒ Semas, no dia 1º de dezembro no Diário Oficial dos Municípios Mineiros, a Prefeitura de Divinópolis, através da Secretaria Municipal de Assistência Social (Semas), assegurou a continuidade da execução do Serviço de Proteção Social Especial para Pessoas com Deficiência e Suas Famílias no Centro Dia.

O Centro Dia é o equipamento social destinado à atenção diurna de pessoas com deficiência em situação de dependência, no qual a equipe multidisciplinar presta serviço de proteção social especial e de cuidados pessoais, fortalecimento de vínculos, desenvolvimento da autonomia e inclusão social. 

A executora do serviço será a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Divinópolis (Apae), vencedora do Edital de Chamamento Público nº 04/2021 ‒ Semas, promovido pela secretaria.

Ação

O montante de recursos públicos por empregar na execução do objeto do termo de colaboração é de R$ 546.042,72, que deverão ser transferidos à organização da sociedade civil na forma prevista no cronograma de desembolso, constante do plano de trabalho. A duração inicial da parceria é de 12 meses, e a iniciativa é capaz de atender 60 usuários diariamente. 

Leonardo Gomes, gerente de Parcerias da Semas, disse que a oferta pública do serviço é o reconhecimento por parte da administração municipal da importância do atendimento, “com foco na proteção social que amplia aquisições e capacidades dos usuários e na construção da autonomia. Além disso, ajuda a fortalecer a rede de atendimento à pessoa com deficiência em Divinópolis”, destacou. 

A transferência de recursos públicos permitirá a contratação de 20 profissionais, entre eles coordenador, psicólogo, assistente social, terapeuta ocupacional, cuidadores e educador físico.