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Serviços
Serviço de Inspeção Municipal
Vigilância Sanitária

SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL

 

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1 Portaria 02/2022 - Estabelece o padrão de nomenclatura e a categoria dos produtos de origem animal registrados no serviço de inspeção municipal
2 Portaria 03/2022 - Estabelece procedimentos para o cálculo do risco estimado associado ao esabelecimento para determinar a frequência mínima de ficalização em estabelecimentos ou reralcionados no serviço de inspeção municipal
3 Portaria 02/2023 - Estabelecer os procedimentos padronizados para a concessão de registro de estabelecimentos industriais de produtos de origem animal no Serviço de Inspeção Municipal (SIM), incluídos os estabelecimentos agroindustriais de pequeno porte
  ANEXO II - Requerimento de registro de estabelecimento
  ANEXO III - Ordem sequencial das etapas de registro de estabelecimento
  ANEXO IV - Declaração de responsabilidade técnica
  ANEXO V - Modelo oficial de cronograma de implementação dos programas de aotucontrole
  ANEXO VI - Declaração de responsabilidade de produção
  ANEXO IX - Solicitação de extensão de prazo
  ANEXO X - Solicitação para emissão de taxas
4 Portaria 102021 - Portaria Mapa Estatístico de Produção dos Estabelecimentos registrados no SIM.
  ANEXO I - Mapa estatístico de produção
5 Lei 7011/2009 Dispõe sobre a constituição do Serviço de Inspeção Municipal
6 Decreto 13.464 de 14/11/19, Regulamenta a Lei 7011, de 02 de julho de 2009.
7 Portaria 12/2021 - Estabelece os procedimentos padronizados para a análise de projeto sanitário de construção/reforma/ampliação solicitados ao Serviço de Inspeção Municipal (SIM)
  ANEXO I - Principais Legislações utilizadas na análise de projeto de reforma e ampliação
  ANEXO II - Solicitação de análise de Projeto Sanitário perante o SIM
  ANEXO III - Nenorial técnico sanitário do estabelecimento - MTSE
  ANEXO IV - Formulário de recebimento de documento
  ANEXO VI - Prazos determinados para os procedimentos constantes no Título II Capítulo II
  ANEXO VII - Prazos determinados para os procedimentos constantes no Título II Capítulo III
  ANEXO VIII - Prazos determinados para os procedimentos constantes no Título III Capítulo III
  ANEXO IX - Prazos determinados para os procedimentos constantes no Título III Capítulo IV
  ANEXO X - Manual de Procedimentos para preenchimento do Memorial Técnico Sanitário de Estabelecimento - MTSE
  Plano de Ação - portaria 12/2021 rev. 08/02/2023 exemplo
  Plano de Ação - portaria 12/2021 rev. 08/02/2023
8 Portaria 26/2022 - Estabelece os procedimentos referentes à verificação dos programas de autocontrole (PAC) nos estabelecimentos registrados no Serviço de Inspeção Municipal.
  PAC - Plano de Ação rev. 16/09/2022
  Cronograma de implementação dos Programas de Autocontrole
9 Portaria 27/2022 - Ficam estabelecidos os procedimentos referentes às documentações e outros requisitos necessáros ao abate de animais de açougue a serem cumpridos pelos abatedouros frigoríficos de bovinos, bubalinos e suínos.
10 Portaria 04/2023 - Estabelecer os procedimentos padronizados para a renovação de licença sanitária de estabelecimentos industriais de produtos de origem animal registrados no Serviço de Inspeção Municipal (SIM) incluídos os estabelecimentos agroindustriais de pequeno porte.
  ANEXO I - Requerimento para renovação de licença sanitária
  ANEXO III - Solicitação para emissão de taxas
  ANEXO VI - Solicitação de extensão de prazo
  ANEXO VII - Declaração de responsabilidade técnica
11 Portaria 25/2023- Estabelece os procedimentos padronizados para a alteração cadastral de estabelecimentos registrados no serviço de inspeção municipal (SIM), incluídos os os estabelecimentos agroindustriais de pequeno porte.
  ANEXO I - Requerimento para alteração cadastral de estabelecimento
  ANEXO II - Requerimento para transferência de estabelecimento
  ANEXO III - Procedimento para alteração cadastral transferência - Pessoa Jurídica
  ANEXO IV - Procedimento para alteração cadastral - Pessoa Física
  ANEXO V - Procedimento para alteração de categoria de estabelecimento
  ANEXO VII - Requerimento para cancelamento de registro de estabelecimento
12 Requerimento para Cancelamento de Registro de PRODUTO
13 Solicitação de registro de rotulagem
14 Comprovante de prestação de serviço de abate de aves
17 Termo de compromisso simples
18 Termo de finalização de Produção
19 Anexos 1 ao 13 para solictação de registro junto ao Serviço de Inspeção Municipal
20 Anexo 14 – Padronização de rótulos e carimbos
21 Anexo 15 - Estabelecimentos destinados a abate de caprinos, ovinos e suínos
20 Anexo 16 - Estabelecimentos destinados a abate de aves e coelhos
21 Anexo 17- Estabelecimentos destinados a produção de embutidos e espetinhos
22 Anexo 18 - Estabelecimentos destinados a pescados e derivados
23 Anexo 19 - Estabelecimentos destinados a fracionamento e embalagem de frios
24 Anexo 20 - Estabelecimentos destinados a leite e derivados
25 Anexo 21- Estabelecimentos destinados Classificação e embalagem de ovos
26 Anexo 22 - Estabelecimentos destinados processamento de mel e derivados
27 Anexo 23 - Estabelecimentos destinados a produção de pururucas
28 Anexo 24 - Estabelecimentos destinados a manipulação de tripas
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