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3996 arquivos encontrados
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ANEXO I - 02_2024 Solicitação de registrou ou alteração de produto
Publicado em:01/12/2025
Arquivo: PDF | 802,74 KB
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Vigilância Sanitária
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ANEXO I - 25_2023 REQUERIMENTO PARA ALTERAÇÃO CADASTRAL DE ESTABELECIMENTO - SIM
Publicado em:01/12/2025
Arquivo: PDF | 664,11 KB
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Vigilância Sanitária
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ANEXO I - Principais Legislações utilizadas na análise de projetos de reforma e ampliação
Publicado em:01/12/2025
Arquivo: PDF | 561,44 KB
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Vigilância Sanitária
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ANEXO II - 02_2024 Certificado de registro de produto
Publicado em:01/12/2025
Arquivo: PDF | 454,13 KB
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Vigilância Sanitária
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ANEXO II - 25_2023 REQUERIMENTO PARA TRANSFERÊNCIA DE ESTABELECIMENTO
Publicado em:01/12/2025
Arquivo: PDF | 723,62 KB
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Vigilância Sanitária
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ANEXO II - Solicitação de Análise de Projeto Sanitário perante o SIM
Publicado em:01/12/2025
Arquivo: PDF | 586,27 KB
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Vigilância Sanitária
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ANEXO III - 25_2023 PROCEDIMENTOS PARA ALTERAÇÃO CADASTRALTRANSFERÊNCIA - PESSOA JURÍDICA
Publicado em:01/12/2025
Arquivo: PDF | 83,84 KB
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Vigilância Sanitária
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ANEXO III - Memorial técnico sanitário do estabelecimento – MTSE
Publicado em:01/12/2025
Arquivo: PDF | 617,73 KB
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Vigilância Sanitária
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ANEXO III – ORDEM SEQUENCIAL DAS ETAPAS DE REGISTRO DE ESTABELECIMENTO
Publicado em:01/12/2025
Arquivo: PDF | 375,00 KB
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ANEXO IV - 25_2023 PROCEDIMENTOS PARA ALTERAÇÃO CADASTRAL - PESSOA FÍSICA
Publicado em:01/12/2025
Arquivo: PDF | 57,73 KB
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ANEXO IV - Formulário de recebimento de documentoS
Publicado em:01/12/2025
Arquivo: PDF | 631,53 KB
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ANEXO IX - 25_2023 TERMO DE COMPROMISSO PARA CANCELAMENTO DE REGISTRO DE ESTABELECIMENTO POR
Publicado em:01/12/2025
Arquivo: PDF | 449,95 KB
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ANEXO IX -Prazos determinados para os procedimentos constantes no Título III Capítulo IV
Publicado em:01/12/2025
Arquivo: PDF | 439,09 KB
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ANEXO V - 02_2024 Solicitação de cancelamento de registro de produto
Publicado em:01/12/2025
Arquivo: PDF | 613,07 KB
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ANEXO V - 25_2023 PROCEDIMENTOS PARA ALTERAÇÃO DE CATEGORIA DE ESTABELECIMENTO
Publicado em:01/12/2025
Arquivo: PDF | 75,90 KB
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ANEXO V - Laudo de Inspeção do Estabelecimento Edificado
Publicado em:01/12/2025
Arquivo: PDF | 449,32 KB
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ANEXO VI - 02_2024 Parecer fiscal responsável pelo estabelecimento
Publicado em:01/12/2025
Arquivo: PDF | 569,86 KB
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ANEXO VI - Prazos determinados para os procedimentos constantes no Título II Capítulo II
Publicado em:01/12/2025
Arquivo: PDF | 443,80 KB
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ANEXO VI – 25_2023 PARECER DO PROCESSO DE ALTERAÇÃO CADASTRAL DE ESTABELECIMENTO NO SIM
Publicado em:01/12/2025
Arquivo: PDF | 717,06 KB
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ANEXO VII - 02_2024 Controle número de registro de produtos
Publicado em:01/12/2025
Arquivo: PDF | 446,68 KB
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ANEXO VII - 25_2023 REQUERIMENTO PARA CANCELAMENTO DE REGISTRO DE ESTABELECIMENTO
Publicado em:01/12/2025
Arquivo: PDF | 590,70 KB
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ANEXO VII - FORMULÁRIO DE RECEBIMENTO DE DOCUMENTOS PARA REGISTRO DE ESTABELECIMENTO
Publicado em:01/12/2025
Arquivo: PDF | 415,58 KB
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ANEXO VII Prazos determinados para os procedimentos constantes no Título II Capítulo III
Publicado em:01/12/2025
Arquivo: PDF | 437,51 KB
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ANEXO VIII - 25_2023 LAUDO DE VISTORIA PARA ENCERRAMENTO DAS ATIVIDADES
Publicado em:01/12/2025
Arquivo: PDF | 467,94 KB
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ANEXO VIII prazos determinados para os procedimentos constantes no Título III Capítulo III
Publicado em:01/12/2025
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