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Contato
Serviço de Inspeção...
Principal
Serviço de Inspeção...
Vigilância Sanitária
SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL
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1
Lista de documentos para registro no Serviço de Inspeção Municipal
2
Lei 7011/2009 Dispõe sobre a constituição do Serviço de Inspeção Municipal
3
Decreto 13.464 de 14/11/19, Regulamenta a Lei 7011, de 02 de julho de 2009.
REQUERIMENTOS / SOLICITAÇÕES
4
Requerimento para Alterações Cadastrais
5
Requerimento para Cancelamento de Registro
6
Requerimento para Cancelamento de Registro de PRODUTO
7
Solicitação de análise de projeto
8
Solicitação de registro de rotulagem
9
Solicitação de renovação da licença sanitária
ATESTADOS
10
Comprovante de prestação de serviço de abate de aves
TERMOS
11
Termo de compromisso simples
12
Termo de finalização de Produção
ANEXOS
13
Anexos 1 ao 13 para solictação de registro junto ao Serviço de Inspeção Municipal
14
Anexo 14 – Padronização de rótulos e carimbos
15
Anexo 15 - Estabelecimentos destinados a abate de caprinos, ovinos e suínos
16
Anexo 16 - Estabelecimentos destinados a abate de aves e coelhos
17
Anexo 17- Estabelecimentos destinados a produção de embutidos e espetinhos
18
Anexo 18 - Estabelecimentos destinados a pescados e derivados
19
Anexo 19 - Estabelecimentos destinados a fracionamento e embalagem de frios
20
Anexo 20 - Estabelecimentos destinados a leite e derivados
21
Anexo 21- Estabelecimentos destinados Classificação e embalagem de ovos
22
Anexo 22 - Estabelecimentos destinados processamento de mel e derivados
23
Anexo 23 - Estabelecimentos destinados a produção de pururucas
24
Anexo 24 - Estabelecimentos destinados a manipulação de tripas
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2.10.4 - 01/04/2021
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20/04/2021 17:15
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