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Serviço de Inspeção...
Serviço de Inspeção Municipal
Vigilância Sanitária
SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL
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1
Portaria 02/2022 - Estabelece o padrão de nomenclatura e a categoria dos produtos de origem animal registrados no serviço de inspeção municipal
2
Portaria 03/2022 - Estabelece procedimentos para o cálculo do risco estimado associado ao esabelecimento para determinar a frequência mínima de ficalização em estabelecimentos ou reralcionados no serviço de inspeção municipal
3
Portaria 02/2023 - Estabelecer os procedimentos padronizados para a concessão de registro de estabelecimentos industriais de produtos de origem animal no Serviço de Inspeção Municipal (SIM), incluídos os estabelecimentos agroindustriais de pequeno porte
ANEXO II - Requerimento de registro de estabelecimento
ANEXO III - Ordem sequencial das etapas de registro de estabelecimento
ANEXO IV - Declaração de responsabilidade técnica
ANEXO V - Modelo oficial de cronograma de implementação dos programas de aotucontrole
ANEXO VI - Declaração de responsabilidade de produção
ANEXO IX - Solicitação de extensão de prazo
ANEXO X - Solicitação para emissão de taxas
4
Portaria 102021 - Portaria Mapa Estatístico de Produção dos Estabelecimentos registrados no SIM.
ANEXO I - Mapa estatístico de produção
5
Lei 7011/2009 Dispõe sobre a constituição do Serviço de Inspeção Municipal
6
Decreto 13.464 de 14/11/19, Regulamenta a Lei 7011, de 02 de julho de 2009.
7
Portaria 12/2021 - Estabelece os procedimentos padronizados para a análise de projeto sanitário de construção/reforma/ampliação solicitados ao Serviço de Inspeção Municipal (SIM)
ANEXO I - Principais Legislações utilizadas na análise de projeto de reforma e ampliação
ANEXO II - Solicitação de análise de Projeto Sanitário perante o SIM
ANEXO III - Nenorial técnico sanitário do estabelecimento - MTSE
ANEXO IV - Formulário de recebimento de documento
ANEXO VI - Prazos determinados para os procedimentos constantes no Título II Capítulo II
ANEXO VII - Prazos determinados para os procedimentos constantes no Título II Capítulo III
ANEXO VIII - Prazos determinados para os procedimentos constantes no Título III Capítulo III
ANEXO IX - Prazos determinados para os procedimentos constantes no Título III Capítulo IV
ANEXO X - Manual de Procedimentos para preenchimento do Memorial Técnico Sanitário de Estabelecimento - MTSE
Plano de Ação - portaria 12/2021 rev. 08/02/2023 exemplo
Plano de Ação - portaria 12/2021 rev. 08/02/2023
8
Portaria 26/2022 - Estabelece os procedimentos referentes à verificação dos programas de autocontrole (PAC) nos estabelecimentos registrados no Serviço de Inspeção Municipal.
PAC - Plano de Ação rev. 16/09/2022
Cronograma de implementação dos Programas de Autocontrole
9
Portaria 27/2022 - Ficam estabelecidos os procedimentos referentes às documentações e outros requisitos necessáros ao abate de animais de açougue a serem cumpridos pelos abatedouros frigoríficos de bovinos, bubalinos e suínos.
10
Portaria 04/2023 - Estabelecer os procedimentos padronizados para a renovação de licença sanitária de estabelecimentos industriais de produtos de origem animal registrados no Serviço de Inspeção Municipal (SIM) incluídos os estabelecimentos agroindustriais de pequeno porte.
ANEXO I - Requerimento para renovação de licença sanitária
ANEXO III - Solicitação para emissão de taxas
ANEXO VI - Solicitação de extensão de prazo
ANEXO VII - Declaração de responsabilidade técnica
11
Portaria 25/2023- Estabelece os procedimentos padronizados para a alteração cadastral de estabelecimentos registrados no serviço de inspeção municipal (SIM), incluídos os os estabelecimentos agroindustriais de pequeno porte.
ANEXO I - Requerimento para alteração cadastral de estabelecimento
ANEXO II - Requerimento para transferência de estabelecimento
ANEXO III - Procedimento para alteração cadastral transferência - Pessoa Jurídica
ANEXO IV - Procedimento para alteração cadastral - Pessoa Física
ANEXO V - Procedimento para alteração de categoria de estabelecimento
ANEXO VII - Requerimento para cancelamento de registro de estabelecimento
12
Requerimento para Cancelamento de Registro de PRODUTO
13
Solicitação de registro de rotulagem
14
Comprovante de prestação de serviço de abate de aves
17
Termo de compromisso simples
18
Termo de finalização de Produção
19
Anexos 1 ao 13 para solictação de registro junto ao Serviço de Inspeção Municipal
20
Anexo 14 – Padronização de rótulos e carimbos
21
Anexo 15 - Estabelecimentos destinados a abate de caprinos, ovinos e suínos
20
Anexo 16 - Estabelecimentos destinados a abate de aves e coelhos
21
Anexo 17- Estabelecimentos destinados a produção de embutidos e espetinhos
22
Anexo 18 - Estabelecimentos destinados a pescados e derivados
23
Anexo 19 - Estabelecimentos destinados a fracionamento e embalagem de frios
24
Anexo 20 - Estabelecimentos destinados a leite e derivados
25
Anexo 21- Estabelecimentos destinados Classificação e embalagem de ovos
26
Anexo 22 - Estabelecimentos destinados processamento de mel e derivados
27
Anexo 23 - Estabelecimentos destinados a produção de pururucas
28
Anexo 24 - Estabelecimentos destinados a manipulação de tripas
29
Portaria 02.2024 estabelece procedimentos padronizados para o registro de produtos dos estabelecimentos industriais de produtos de origem animal registrados no Serviço de Inspeção Municipal (SIM)
ANEXO I - Solicitação de Registro Alteração de Produto
ANEXO II - Certificado de Registro de Produto
ANEXO III - Solicitação de extensão de prazo
ANEXO IV - Solicitação para emissão de taxas
ANEXO V - Solicitação para cancelamento de registro do produtos
ANEXO VI - Parecer Fiscal responsável pelo estabelecimento
ANEXO VII - Controle Número de registro de produtos
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