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29 de Outubro de 2025
Prefeitura de Divinópolis publica edital de PMI para estruturação de Parceria Público-Privada (PPP) ou outros modelos de gestão de resíduos sólidos
A Prefeitura Municipal de Divinópolis, por meio da Secretaria Municipal de Governo (Segov), torna pública a abertura do Procedimento de Manifestação de Interesse (PMI) nº 01161.000014059/2025, que tem por objetivo receber estudos técnicos, operacionais, econômico-financeiros e jurídicos destinados a subsidiar a estruturação de uma Parceria Público-Privada (PPP) ou de outro modelo de gestão para a modernização dos serviços de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos urbanos e rurais, incluindo a destinação final ambientalmente adequada dos rejeitos.
A iniciativa busca promover inovação, sustentabilidade e eficiência na gestão dos resíduos sólidos, em consonância com as diretrizes da Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei Federal nº 12.305/2010), da Lei Federal nº 11.079/2004 (que institui o regime de Parcerias Público-Privadas), da Lei Federal nº 8.987/1995 (sobre concessões e permissões de serviços públicos) e da Lei Federal nº 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos).
O projeto tem como finalidade qualificar a prestação dos serviços essenciais por meio de soluções integradas, sustentáveis e orientadas à eficiência operacional, gerando ganhos ambientais, sociais e institucionais para toda a população.
Os interessados deverão encaminhar requerimento de autorização até o dia 30 de novembro de 2025, exclusivamente pelo e-mail procedimentomidivinopolis@gmail.com, conforme as condições e exigências do edital publicado no site oficial do Município (www.divinopolis.mg.gov.br) e no Diário Oficial dos Municípios Mineiros.
O PMI permitirá ao Município avaliar, de forma técnica e transparente, diferentes modelagens contratuais e financeiras, com vistas à universalização e qualificação dos serviços, além de fomentar a participação do setor privado e valorizar o trabalho dos catadores e cooperativas locais.
Todo o processo será conduzido sob os princípios da legalidade, transparência, eficiência e segurança jurídica, com o acompanhamento do Conselho Gestor do Programa de Parcerias Público-Privadas (CGPPP) e dos órgãos de controle interno e externo.
A Prefeitura de Divinópolis reafirma seu compromisso com a sustentabilidade urbana, a gestão responsável dos resíduos sólidos e a participação social na construção de soluções modernas e eficientes para o desenvolvimento do município.
O edital completo pode ser conferido no anexo desta matéria.
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Final de semana tem festival e espetáculos de dança no Usina Gravatá
19 de Novembro de 2025
A Prefeitura de Divinópolis, por meio da Secretaria Municipal de Cultura, informa as atrações para o final de semana no Teatro Municipal Usina Gravatá. O espaço recebe, entre os dias 20 e 23 de novembro, uma programação especial dedicada à dança, reunindo escolas locais e dezenas de bailarinos em espetáculos que prometem emocionar o público.
A agenda cultural começa com o 29º Festival de Dança – Ciclo da Vida, apresentado pelo Núcleo de Danças Arte Plena. O evento acontece em três sessões: no dia 20 de novembro, às 16h e às 19h30, e no dia 21 de novembro, às 19h30. Tradicional na cidade, o festival aborda de forma sensível as fases da existência humana, da infância à maturidade, reforçando o encanto da dança como expressão artística e narrativa de vida.
No dia 22 de novembro, às 18h, o Ballet Cecília Silva realiza uma Aula Aberta e Mostra Coreográfica, oportunidade para que familiares e o público acompanhem de perto o desenvolvimento técnico e artístico das alunas da escola. A entrada será solidária, mediante doação de um quilo de alimento não perecível, que será destinado a ações sociais.
Encerrando a programação, no dia 23 de novembro, às 18h, o Ballet Cecília Silva sobe novamente ao palco com o espetáculo Aladdin, inspirado no clássico das Mil e Uma Noites. A montagem apresenta figurinos, coreografias e ambientação que transportam o público para o universo mágico das aventuras do jovem Aladdin. Os ingressos têm valor de meia-entrada a R$ 35,00, sendo cobrados a partir de 3 anos de idade.
Mais informações podem ser obtidas diretamente no Teatro Usina Gravatá pelo telefone (37) 3229-6580.
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Cultura
Depois de encantar a Praça do Santuário, Volta ao Mundo retorna ao Teatro Usina Gravatá
19 de Novembro de 2025
A Prefeitura de Divinópolis, por meio da Secretaria Municipal de Cultura, informa que o espetáculo Volta ao Mundo: Um Espetáculo de Descobertas, do Fazendo Arte, retorna, desta vez ao palco do Teatro Municipal Usina Gravatá, nos dias 6 de dezembro, às 19h30, e 7 de dezembro, às 19h.
O espetáculo encerra um ano inteiro de trabalho das oficinas culturais realizadas em diversos bairros da cidade. Cada etapa, dos figurinos às coreografias, passando pelos intensos ensaios, foi preparada com cuidado para oferecer ao público uma verdadeira viagem cultural, celebrando o teatro em diálogo com música, dança, canto, diversidade e descobertas.
Para a coordenadora do projeto, Lenir de Castro, o espetáculo é a prova da capacidade transformadora da arte. Segundo ela, ver crianças e adolescentes superando dificuldades, vivendo emoções intensas e compartilhando o que construíram ao longo do ano é motivo de orgulho para toda a equipe do Fazendo Arte.
O Projeto Fazendo Arte – Acesa conta com o apoio e patrocínio da Gerdau, Sicoob Centro-Oeste, Tribunal de Justiça de Minas Gerais, Secretaria Municipal de Cultura, Prefeitura de Divinópolis e pela Lei Estadual de Incentivo à Cultura.
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Cultura
Junta de Revisão Fiscal de Divinópolis conclui todos os processos administrativos pendentes e reforça eficiência da gestão municipal
19 de Novembro de 2025
A Prefeitura de Divinópolis, por meio da Secretaria Municipal de Fazenda (Semfaz), informa que a reunião ordinária realizada na manhã desta quarta-feira (19/11) marcou um momento expressivo para a administração fiscal do município. A Junta de Revisão Fiscal concluiu a análise de todos os processos tributários administrativos que estavam em tramitação, alcançando a totalidade das demandas e reafirmando o compromisso da gestão com a eficiência, a organização e a transparência no trato das demandas públicas.
Durante o encontro, foi julgado o Processo Tributário Administrativo nº 0.006/2023, o último que ainda aguardava apreciação. Com essa deliberação, a Junta finalizou completamente o estoque de processos, resultado que evidencia o empenho contínuo da administração em acelerar procedimentos, reduzir burocracias e oferecer respostas rápidas e claras aos contribuintes.
A conclusão de todas as análises reforça a atuação responsável e integrada da equipe da Junta de Revisão Fiscal, que vem trabalhando para garantir decisões técnicas, ágeis e alinhadas ao interesse público. O feito fortalece a relação entre Município e contribuintes, assegurando maior previsibilidade e segurança jurídica aos cidadãos e às empresas que buscam resolver suas demandas tributárias.
Composição da Junta
A Junta de Revisão Fiscal, órgão colegiado encarregado de julgar, em segunda instância, questões tributárias entre o Município e os contribuintes, é formada por representantes do poder público e da sociedade civil. Atualmente, o colegiado é presidido pelo secretário municipal de Fazenda, Gabriel Vivas, conta com assessoria jurídica do procurador-geral, Leandro Mendes, e tem secretariado conduzido por Keila Silva. Também integram a Junta os membros Angélica Soares Fernandes, Lassance Lúcio de Moura, Eder Lúcio Azevedo e Túlio César Silva.
O resultado alcançado simboliza mais um passo da administração municipal na consolidação de uma Divinópolis mais eficiente, moderna e comprometida com a boa gestão dos recursos públicos.
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Fazenda
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