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29 de Outubro de 2025
Prefeitura de Divinópolis publica edital de PMI para estruturação de Parceria Público-Privada (PPP) ou outros modelos de gestão de resíduos sólidos
A Prefeitura Municipal de Divinópolis, por meio da Secretaria Municipal de Governo (Segov), torna pública a abertura do Procedimento de Manifestação de Interesse (PMI) nº 01161.000014059/2025, que tem por objetivo receber estudos técnicos, operacionais, econômico-financeiros e jurídicos destinados a subsidiar a estruturação de uma Parceria Público-Privada (PPP) ou de outro modelo de gestão para a modernização dos serviços de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos urbanos e rurais, incluindo a destinação final ambientalmente adequada dos rejeitos.
A iniciativa busca promover inovação, sustentabilidade e eficiência na gestão dos resíduos sólidos, em consonância com as diretrizes da Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei Federal nº 12.305/2010), da Lei Federal nº 11.079/2004 (que institui o regime de Parcerias Público-Privadas), da Lei Federal nº 8.987/1995 (sobre concessões e permissões de serviços públicos) e da Lei Federal nº 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos).
O projeto tem como finalidade qualificar a prestação dos serviços essenciais por meio de soluções integradas, sustentáveis e orientadas à eficiência operacional, gerando ganhos ambientais, sociais e institucionais para toda a população.
Os interessados deverão encaminhar requerimento de autorização até o dia 30 de novembro de 2025, exclusivamente pelo e-mail procedimentomidivinopolis@gmail.com, conforme as condições e exigências do edital publicado no site oficial do Município (www.divinopolis.mg.gov.br) e no Diário Oficial dos Municípios Mineiros.
O PMI permitirá ao Município avaliar, de forma técnica e transparente, diferentes modelagens contratuais e financeiras, com vistas à universalização e qualificação dos serviços, além de fomentar a participação do setor privado e valorizar o trabalho dos catadores e cooperativas locais.
Todo o processo será conduzido sob os princípios da legalidade, transparência, eficiência e segurança jurídica, com o acompanhamento do Conselho Gestor do Programa de Parcerias Público-Privadas (CGPPP) e dos órgãos de controle interno e externo.
A Prefeitura de Divinópolis reafirma seu compromisso com a sustentabilidade urbana, a gestão responsável dos resíduos sólidos e a participação social na construção de soluções modernas e eficientes para o desenvolvimento do município.
O edital completo pode ser conferido no anexo desta matéria.
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Escolas municipais participam de encerramento do PROERD 2025
28 de Novembro de 2025
A Prefeitura de Divinópolis, por meio da Secretaria Municipal de Educação (Semed), participou na quinta-feira (27/11) da cerimônia de encerramento do Programa Educacional de Resistência às Drogas e à Violência (PROERD) 2025. O evento aconteceu às 9h, no Salão do Centro Espírita Maria de Nazaré, e reuniu alunos, familiares, educadores e autoridades.
A solenidade contou com a participação de Jordana de Freitas Bueno, diretora administrativa da Semed, representando a secretária Andréia, além de outras autoridades municipais e da Polícia Militar de Minas Gerais, parceira na realização do programa.
Três escolas municipais celebraram a conclusão do programa: Escola Municipal Professor Paulo Freire, Escola Municipal Dr. Sebastião Gomes Guimarães e Escola Municipal Professor Bahia. Durante a cerimônia, alunos que se destacaram nas produções textuais sobre o PROERD foram especialmente homenageados.
Os estudantes premiados foram: Arthur Henrique Martins de Brito Nonato, do 5º ano da Escola Municipal Professor Paulo Freire; Brenda Vitória Santos Silva, do 5º ano, e Emanuel Ferreira Moura, do 7º ano, ambos da Escola Municipal Dr. Sebastião Gomes Guimarães; e Ana Clara Gonzaga, do 5º ano da Escola Municipal Professor Bahia.
O PROERD é realizado em parceria com a Polícia Militar de Minas Gerais e tem como objetivo conscientizar crianças e adolescentes sobre os riscos do uso de drogas e da violência, promovendo valores como respeito, responsabilidade, empatia e convivência pacífica. O programa contribui para a formação de jovens mais conscientes, críticos e preparados para enfrentar os desafios da vida em sociedade.
A Prefeitura de Divinópolis reafirma seu compromisso com a educação preventiva e com a construção de uma cultura de paz e cidadania, fortalecendo a parceria entre educação, segurança pública e família.
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Educação
Plano Municipal de Saúde 2026-2029 é aprovado por unanimidade e fortalece planejamento da saúde pública em Divinópolis
28 de Novembro de 2025
A Prefeitura de Divinópolis, por meio da Secretaria Municipal de Saúde (Semusa), anuncia a aprovação integral do Plano Municipal de Saúde 2026-2029, documento estruturante que guiará as políticas públicas de saúde nos próximos quatro anos. A deliberação ocorreu durante a XI Reunião Ordinária do Conselho Municipal de Saúde, realizada na noite de quarta-feira (26/11) em plenária que confirmou o resultado sem qualquer ressalva e de forma unânime, evidenciando a clareza estratégica do documento.
O Plano Municipal de Saúde é o principal instrumento de planejamento do Sistema Único de Saúde em nível local, responsável por estabelecer diretrizes, metas, indicadores e prioridades que orientarão toda a gestão municipal de saúde no período de 2026 a 2029. O documento resulta de meses de estudos, análises epidemiológicas, debates técnicos e escutas qualificadas com diferentes setores da rede, garantindo que cada ação prevista corresponda às necessidades reais identificadas no território. Embora seja um processo formal e complexo, sua construção é essencial para assegurar organização, transparência e eficiência na estruturação das políticas públicas de saúde.
A aprovação unânime do plano representa um marco para a gestão e reforça o papel indispensável do controle social na consolidação de políticas públicas sólidas e participativas. O consenso alcançado entre os conselheiros demonstra confiança na proposta e reafirma o compromisso conjunto com a melhoria contínua dos serviços ofertados à população, contribuindo para fortalecer programas, ampliar investimentos e qualificar o cuidado em todas as áreas da saúde.
A secretária municipal de Saúde, Sheila Salvino, destacou a importância do momento e ressaltou o papel decisivo do Conselho Municipal de Saúde para o fortalecimento da gestão pública. “O Conselho Municipal de Saúde exerce uma função essencial para que a população seja protagonista das decisões que impactam seu próprio cuidado, pois sem esse acompanhamento permanente e sem esse olhar participativo, nenhum plano se sustenta de forma legítima. A aprovação unânime reforça que estamos construindo um projeto sólido, responsável e verdadeiramente alinhado às necessidades das pessoas”.
Com a validação do Plano Municipal de Saúde 2026-2029, a Semusa inicia agora o processo de desdobramento das metas nos Planos de Ação Anuais, passo fundamental para transformar diretrizes em entregas concretas. O novo ciclo reafirma o compromisso da Prefeitura de Divinópolis com uma saúde pública moderna, transparente, participativa e orientada para resultados que ampliem a qualidade de vida de toda a população.
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Saúde
Prefeitura realizará evento especial em prol do Dia Mundial da Luta Contra o HIV.
28 de Novembro de 2025
A Prefeitura de Divinópolis, por meio da Secretaria Municipal de Saúde (Semusa), promoverá na próxima segunda-feira (1/12), das 8h às 16h, uma ação especial em prol do Dia Mundial de Luta Contra o Vírus da Imunodeficiência Humana (HIV). O evento acontecerá em um quarteirão fechado da Rua São Paulo, na região central do município, próximo à Câmara Municipal.
A ação tem como principal objetivo a mobilização populacional em relação à luta contra o HIV, juntamente à intensificação de ações preventivas e educativas, combatendo o estigma e a descriminação com o vírus. Durante o dia, a programação apresenta aconselhamentos, orientações quanto ao tratamento e prevenção, testagens rápidas para Infecções Sexualmente Transmissíveis (ISTs), vacinação e distribuição de insumos preventivos.
Esta iniciativa abre as ações do Dezembro Vermelho, quando a sociedade discute temas sobre a luta contra o HIV/Aids e demais ISTs, chamando a atenção para a prevenção e orientações para a comunidade.
Divinópolis: referência em prevenção e cuidado com as ISTs
Enquanto referência na região em atendimentos especializados, Divinópolis conta com o Serviço de Assistência Especializada e Centro de Testagem e Aconselhamento (SAE/CTA), unidade direcionada aos diagnósticos, tratamentos e prevenções ao HIV/AIDS, das hepatites virais e de outras ISTs, localizado na Avenida do Contorno, nº 1500, no Centro.
A SAE/CTA conta com atendimento gratuito, sigiloso e humanizado, e conta com mais de 30 profissionais envolvidos, recebendo pacientes de 53 municípios da macrorregião. Seu trabalho conta com atendimentos regulares para companhamento, assim como de testagens rápidas para Sífilis, Hepatites B e C e HIV e orientações caso positivados.
A Prefeitura e a Semusa reforçam a importância de realizar exames regulares ao se tratar da Aids/HIV por serem muitas das vezes assintomáticas e ressaltam que a busca por ajuda e orientações é essencial para alcançar uma vida equilibrada com as doenças/infecções.
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