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29 de Outubro de 2025
Prefeitura de Divinópolis publica edital de PMI para estruturação de Parceria Público-Privada (PPP) ou outros modelos de gestão de resíduos sólidos
A Prefeitura Municipal de Divinópolis, por meio da Secretaria Municipal de Governo (Segov), torna pública a abertura do Procedimento de Manifestação de Interesse (PMI) nº 01161.000014059/2025, que tem por objetivo receber estudos técnicos, operacionais, econômico-financeiros e jurídicos destinados a subsidiar a estruturação de uma Parceria Público-Privada (PPP) ou de outro modelo de gestão para a modernização dos serviços de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos urbanos e rurais, incluindo a destinação final ambientalmente adequada dos rejeitos.
A iniciativa busca promover inovação, sustentabilidade e eficiência na gestão dos resíduos sólidos, em consonância com as diretrizes da Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei Federal nº 12.305/2010), da Lei Federal nº 11.079/2004 (que institui o regime de Parcerias Público-Privadas), da Lei Federal nº 8.987/1995 (sobre concessões e permissões de serviços públicos) e da Lei Federal nº 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos).
O projeto tem como finalidade qualificar a prestação dos serviços essenciais por meio de soluções integradas, sustentáveis e orientadas à eficiência operacional, gerando ganhos ambientais, sociais e institucionais para toda a população.
Os interessados deverão encaminhar requerimento de autorização até o dia 30 de novembro de 2025, exclusivamente pelo e-mail procedimentomidivinopolis@gmail.com, conforme as condições e exigências do edital publicado no site oficial do Município (www.divinopolis.mg.gov.br) e no Diário Oficial dos Municípios Mineiros.
O PMI permitirá ao Município avaliar, de forma técnica e transparente, diferentes modelagens contratuais e financeiras, com vistas à universalização e qualificação dos serviços, além de fomentar a participação do setor privado e valorizar o trabalho dos catadores e cooperativas locais.
Todo o processo será conduzido sob os princípios da legalidade, transparência, eficiência e segurança jurídica, com o acompanhamento do Conselho Gestor do Programa de Parcerias Público-Privadas (CGPPP) e dos órgãos de controle interno e externo.
A Prefeitura de Divinópolis reafirma seu compromisso com a sustentabilidade urbana, a gestão responsável dos resíduos sólidos e a participação social na construção de soluções modernas e eficientes para o desenvolvimento do município.
O edital completo pode ser conferido no anexo desta matéria.
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Prefeitura institui Programa de Educação Sanitária em Divinópolis contra comércio de alimentos sem procedência
05 de Dezembro de 2025
A Prefeitura de Divinópolis, por meio da Secretaria Municipal de Agronegócios (Semag),através do Serviço de Inspeção Municipal (SIM), publicou na última terça-feira (2/12) a Portaria Semag nº 32, que prevê o funcionamento do Programa de Educação Sanitária no município.
O programa conta com o apoio de órgãos como a Vigilância Sanitária, o Instituto Mineiro de Agropecuária (IMA), o Ministério da Agricultura e Pecuária, a Polícia Militar e o Ministério Público, tendo como principal objetivo a orientação dos produtores, comerciantes e consumidores em relação aos riscos de produzir, adquirir, comercializar ou ingerir produtos de origem animal, como carnes, ovos, leite, mel e derivados, que não possuam procedência e que estejam fora das condições higiênico-sanitárias de armazenamento, transporte, manipulação e conservação.
No documento é adotado o conceito de educação sanitária, definido como um processo contínuo que estimula o conhecimento e as mudanças, favorecendo a melhoria das condições de saúde e da qualidade dos alimentos consumidos. Além disso, os espaços de fornecimento são diferenciados entre os de produtos de origem animal, com instalações autorizadas que prezam por produtos inspecionados para a venda segura, e os clandestinos, que produzem alimentos e os vendem sem registros ou condições sanitárias adequadas.
A iniciativa destaca diretrizes que abordam o desenvolvimento no sentido de responsabilidade individual e coletiva, a promoção de ações de educação sanitária por meio de palestras, treinamentos e entrevistas, ações de fiscalização em estabelecimentos de produtos de origem animal e em clandestinos, conscientização da população sobre a relevância do consumo de alimentos inspecionados e incentivo à regularização dos comércios.
A portaria institui também a realização de pelo menos uma ação de educação sanitária durante o ano, além da organização das atividades para 2026. “O programa é um dos requisitos para o Serviço de Inspeção Municipal com vistas à adequação para o Sistema Brasileiro de Inspeção de Produtos de Origem Animal. Ele também auxilia no planejamento das ações de educação sanitária para o ano de 2026, assim como parcerias com instituições de ensino do município”, explica a médica veterinária da Semag, Jamila Palhares.
A Prefeitura e a Semag reforçam a importância desta portaria para o município por abranger uma política educacional permanente voltada à segurança alimentar e à proteção da saúde pública, incentivando a consciência do consumo, a regularização de produtores e a fiscalização ativa junto à população.
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Agronegócios

Prefeitura realiza ação de conscientização do Dezembro Vermelho na Unidade de Saúde Copacabana
05 de Dezembro de 2025
A Prefeitura de Divinópolis, por meio da Secretária Municipal de Saúde (Semusa), através da Unidade de Saúde do bairro Copacabana, realizou nesta sexta-feira (5/12) uma ação de conscientização sobre o Dezembro Vermelho, mês dedicado ao combate ao HIV/Aids e outras infecções sexualmente transmissíveis (ISTs).
Durante a atividade a equipe apresentou diversas orientações sobre ISTs como clamídia, gonorreia, sífilis e HIV/Aids, reforçando informações relacionadas às formas de prevenção, sinais de alerta, tratamento disponível pelo SUS e a importância do cuidado contínuo com saúde sexual. O objetivo foi ampliar o conhecimento da comunidade e incentivar práticas seguras que reduzissem o risco de transmissão.
Como forma de fortalecer a prevenção, a equipe da unidade distribuiu preservativos para todas as pessoas presentes e disponibilizou a realização de testes rápidos para aqueles que demonstraram interesse. A iniciativa possibilitou o diagnóstico precoce e o encaminhamento adequado para acompanhamento, quando for necessário.
A Unidade segue comprometida em oferecer acolhimento, informação e serviços de saúde de qualidade para toda a comunidade, reforçando que a prevenção é a melhor escolha e que o acesso à informação é fundamental para salvar vidas.
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Saúde

Divinópolis fortalece inovação administrativa em evento “Brumadinho Ativos Experience”
05 de Dezembro de 2025
A Prefeitura de Divinópolis marcou presença no evento “Brumadinho Ativos Experience”, realizado na última quinta-feira (4/12), na cidade de Brumadinho, com o objetivo de apresentar caminhos inovadores e mais ágeis para a gestão municipal. A iniciativa reuniu prefeitos, gestores e especialistas em direito público, em um ambiente dedicado à troca de experiências, ao diálogo aberto e ao enfrentamento de desafios reais vividos pelas administrações municipais.
Representando Divinópolis, estiveram presentes a vice-prefeita, Janete Aparecida; o controlador-geral, Diogo Andrade Vieira; o secretário de Governo e de Operações e Serviços Urbanos, Matheus Tavares; o secretário Municipal de Trânsito, Segurança Pública e Mobilidade Urbana, Lucas Estevão; e o diretor da Empresa Municipal de Obras Públicas, Lucas Vivas. A programação foi organizada para permitir que os participantes tivessem acesso a conteúdos técnicos sobre legislação, contratos com empresas públicas, possibilidades de exploração de ativos municipais e novos modelos para execução de projetos.
O encontro destacou um ponto essencial para os municípios que buscam crescimento sustentável: a simplificação dos processos. Ao apresentar exemplos práticos e estratégias já aplicadas em Minas Gerais, o workshop demonstrou como a utilização de empresas estatais municipais pode reduzir burocracias, agilizar contratações e garantir respostas mais eficientes às demandas da população. A palestra conduzida pela doutora e professora Cristiana Fortine, da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) e ex-vice-presidente jurídica da Cemig, foi especialmente elogiada pelos gestores presentes, pela forma clara e objetiva como tratou temas complexos ligados às contratações públicas, ao arcabouço legal e às garantias de transparência administrativa.
A vice-prefeita Janete Aparecida ressaltou a importância de encontros como este para fortalecer o trabalho realizado em Divinópolis. “Participar de um evento tão técnico e, ao mesmo tempo, tão acolhedor, renova nossa visão sobre gestão pública e desperta novas possibilidades para transformar a cidade com agilidade e responsabilidade. A busca por modelos eficientes não é apenas uma intenção, mas uma necessidade concreta para atender melhor a população”, afirmou.
Em outro momento, Janete destacou que a troca de experiências amplia o repertório de soluções adotadas pela Prefeitura. “Quando dialogamos com outros gestores, aprendemos com os acertos e amadurecemos nossos processos. É fundamental compreender que inovação na gestão pública significa melhorar a vida das pessoas no menor tempo possível, com transparência e planejamento”, declarou.
Entre as propostas apresentadas no evento estão a criação de mecanismos para explorar economicamente ativos municipais, gerar novas receitas e ampliar a capacidade de investimento das administrações locais.
O “Brumadinho Ativos Experience” foi marcado pela construção colaborativa de ideias, pelo compartilhamento de boas práticas e pela apresentação de soluções que têm potencial para transformar a rotina administrativa das cidades. A participação de Divinópolis reforça o compromisso da gestão municipal com a inovação, a profissionalização dos processos e a busca permanente por ferramentas que tornem o serviço público mais ágil, econômico e eficaz para toda a população.
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