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Prefeitura de Divinópolis lança chamamento público para implantação de restaurante e complexo de lazer às margens do Lago das Roseiras
22 de Maio de 2026
A Prefeitura de Divinópolis, por meio da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Turismo (SEMDE), publicou o Edital de Chamamento Público nº 17/2026, iniciando o processo formal de seleção de propostas para a cessão onerosa de uso de área pública municipal às margens do Lago das Roseiras, braço oeste da Represa do Cajuru. O espaço, com aproximadamente 6.300 m², está situado na Avenida das Buganvílias, Bairro Chácaras Sambeca, Comunidade Roseiras, e destina-se à implantação de restaurante a preços populares e de um complexo de lazer e esportes voltado tanto à população local quanto a visitantes e turistas.
Potencial turístico e estratégico
O Lago das Roseiras é reconhecido pelo Mapeamento de Atrativos e Desenvolvimento de Produtos Turísticos do Campo das Vertentes (SEBRAE/MG) como ponto de parada estratégico da Travessia de Cicloturismo Carmópolis/Cajuru — roteiro de 215 km que atravessa cinco municípios mineiros. A região já sediou duas edições do Encontro Náutico, atraindo praticantes de esportes aquáticos de diversas cidades, e apresenta potencial consolidado para ecoturismo, turismo de aventura e turismo rural, segmentos em expansão no circuito regional.
O terreno possui formato triangular irregular, com cerca de cem metros lineares de testada para a orla do lago, declividade natural em direção ao espelho d'água e vegetação mista com palmeiras ornamentais, conferindo ao local condições paisagísticas privilegiadas para a instalação de um equipamento turístico de referência.
Obrigações e contrapartidas do futuro cessionário
Além da implantação e operação do restaurante e do complexo de lazer e esportes, o vencedor do processo ficará obrigado a instalar e manter, às suas próprias expensas e durante toda a vigência da cessão, instalações sanitárias permanentes de uso público e gratuito dentro da área cedida, em conformidade com a NBR 9050/2020 da ABNT, incluindo unidade adaptada para pessoas com deficiência (PNE). O cessionário também deverá garantir acesso livre e gratuito à faixa de orla compreendida no imóvel, vedada qualquer cobrança ou restrição ao público.
A contrapartida financeira mínima exigida é de R$ 151.200,00 (cento e cinquenta e um mil e duzentos reais), equivalente a 15% do valor de avaliação do imóvel (R$ 1.008.000,00), parcelada em 48 mensalidades de R$ 3.150,00, reajustadas anualmente pelo IPCA. Os valores arrecadados serão destinados integralmente ao Fundo Municipal de Turismo (FUMTUR), para aplicação em atividades e eventos realizados no Lago das Roseiras.
Critérios de seleção e prazos
As propostas serão avaliadas por uma Comissão de Julgamento com base em quatro critérios: qualidade do projeto arquitetônico, urbanístico e das instalações sanitárias (até 60 pontos); experiência comprovada em empreendimentos similares (até 20 pontos); plano de gestão e operação (até 20 pontos); e valor da contrapartida financeira oferecida (até 40 pontos), totalizando pontuação máxima de 140 pontos. Será desclassificado o proponente que não atingir a nota técnica mínima de 60 pontos nos três primeiros critérios.
O prazo de cessão será de dez anos, mediante autorização legislativa, contados a partir do início efetivo da operação, podendo ser prorrogado por igual período. O cessionário terá até 12 meses para iniciar as obras e mais 24 meses para concluí-las. Ao final da vigência, o imóvel e todas as benfeitorias retornarão ao patrimônio público municipal, sem qualquer indenização.
Como participar
Poderão participar pessoas jurídicas que atendam às exigências de habilitação previstas no edital. É condição obrigatória a realização de vistoria técnica ao imóvel, mediante agendamento prévio junto à SEMDE, até cinco dias úteis antes do prazo final de entrega das propostas. As propostas deverão ser submetidas pelo formulário online até as 17h do dia 3 de julho de 2026.
Informações e agendamentos de vistoria podem ser obtidos diretamente na SEMDE, pelo telefone (37) 3229-8159 ou pelo e-mail editaissemdes@gmail.com, em dias úteis, das 8h às 17h. O edital completo e seus anexos estão disponíveis para consulta na sede da Secretaria, localizada no Centro Administrativo Municipal, Av. Paraná, 2.601, sala 512, Bairro São José.
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Desenvolvimento Econômico

Divinópolis abre Chamamento Público para Patrocínio da Festa de Santo Antônio dos Campos – Ermida 2026
22 de Maio de 2026
A Prefeitura de Divinópolis, por meio da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Turismo (SEMDE), publicou o Edital nº 21/2026, que abre Chamamento Público para a seleção de patrocinadores da Festa de Santo Antônio dos Campos – Ermida 2026, celebração centenária realizada no Distrito de Ermida (Santo Antônio dos Campos), nos dias 12, 13 e 14 de junho de 2026.
A edição deste ano marca os 101 anos da fundação da Igreja Matriz de Ermida, inaugurada em 1925, consolidando o evento como uma das manifestações religiosas e culturais mais antigas e significativas da região. A programação reunirá milhares de fiéis e visitantes ao longo dos três dias de festividades, contando com estrutura reformulada: palco de alta estrutura para shows nacionais, fechamento das ruas com gradis, área kids, praça de alimentação, banheiros qualificados e reforço no aparato de segurança, com apoio da Polícia Militar, Corpo de Bombeiros, SAMU, brigadistas e equipe de segurança privada.
COTAS DE PATROCÍNIO
O edital prevê três categorias de patrocínio, com contrapartidas diferenciadas de visibilidade e ativação de marca:
Cota Bronze – R$ 3.500,00: inserção da marca em materiais digitais oficiais (redes sociais, site e peças gráficas), exibição nos telões durante toda a programação e divulgação nas redes sociais da Festa.
Cota Prata – R$ 5.500,00: todas as contrapartidas da cota Bronze, acrescidas de maior frequência de exibição da logomarca nos telões e possibilidade de ativação de marca no evento (ações promocionais e interação com o público).
Cota Ouro – R$ 12.500,00: máximo destaque como patrocinador principal, com destaque ampliado nos telões, menção especial e agradecimento durante a programação oficial, visibilidade privilegiada em todos os materiais de divulgação digitais e físicos, e possibilidade plena de ativação de marca. A cota Ouro admite apenas um patrocinador.
Os valores arrecadados por meio dos patrocínios serão integralmente revertidos ao Fundo Municipal de Cultura do Município de Divinópolis.
COMO PARTICIPAR
As inscrições deverão ser realizadas exclusivamente por meio do formulário eletrônico disponível no endereço https://forms.gle/oVceSLpkeS4TXLpL9, até o dia 5 de junho de 2026. Poderão participar empresas legalmente constituídas, que deverão apresentar:
ato constitutivo ou contrato social; cartão de CNPJ; documento de identidade do Responsável Legal; Certidão Negativa Municipal; e Declaração de Inscrição (Anexo I do Edital), indicando a cota desejada e o valor do investimento.
A seleção dos patrocinadores terá como critério principal os valores ofertados por cada inscrito, observando o piso mínimo de cada cota. Havendo documentação pendente, a empresa terá prazo de 2 (dois) dias úteis para regularização após comunicação oficial da SEMDE.
RESULTADOS E CONFIRMAÇÃO
Após o encerramento das inscrições e a validação da documentação, os resultados serão publicados no site oficial da Prefeitura de Divinópolis (https://www.divinopolis.mg.gov.br/). Os selecionados deverão assinar o Termo de Compromisso (Anexo III do Edital) e encaminhá-lo à Secretaria Municipal de Cultura dentro do prazo indicado na comunicação oficial. O não cumprimento desse prazo implicará no cancelamento automático da vaga, que será oferecida ao próximo classificado.
MAIS INFORMAÇÕES
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Turismo – SEMDE
Avenida Paraná, nº 2.601, sala 512 – Bairro São José – Divinópolis/MG – CEP 35.501-170
Telefone: (37) 3229-8130
E-mail: turismodivinopolis@gmail.com
Site: https://www.divinopolis.mg.gov.br/
Redes sociais: perfis oficiais da Festa de Santo Antônio dos Campos
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Desenvolvimento Econômico

Capacitação fortalece assistência materna e qualifica enfermeiros da Atenção Primária em Divinópolis
22 de Maio de 2026
A programação abordou temas fundamentais para o acompanhamento materno-infantil, como pré-natal, sinais de alerta na gestação, mortalidade materna, planejamento reprodutivo e integração entre os serviços da rede pública de saúde. O objetivo foi aprimorar o atendimento oferecido às mulheres desde o planejamento da gestação até o acompanhamento pós-parto, garantindo uma assistência mais segura, humanizada e resolutiva.
Durante a abertura, a referência técnica da Atenção Primária à Saúde, Vilânia Cristina, destacou a importância do momento de qualificação para os profissionais da rede. “Esse momento de instrução e qualificação é em prol da assistência das nossas gestantes e da pessoa que gesta. A linha materno-infantil é uma prioridade no município e precisamos fortalecer cada vez mais esse caminho contínuo, humanizado e integrado”, ressaltou.
A capacitação também reforçou o papel da Atenção Primária como porta de entrada e coordenadora do cuidado dentro do Sistema Único de Saúde (SUS), além da importância da identificação precoce de riscos gestacionais e do acompanhamento contínuo das pacientes.
A diretora da Atenção Primária à Saúde, Simone Zanardi, enfatizou que a atualização constante dos profissionais é essencial para garantir uma assistência de qualidade às gestantes do município. “Hoje nós reservamos essa tarde para poder falar com todos os profissionais da enfermagem sobre assistência integral à gestante. Estamos trabalhando todo o protocolo de atendimento, desde o pré-natal de risco habitual até o alto risco, além das principais causas de mortalidade materna. Tudo isso para capacitar cada vez mais nossos profissionais e oferecer uma assistência de qualidade para as gestantes e os futuros bebês”, afirmou.
Ao longo da capacitação, também foram apresentados dados epidemiológicos relacionados à mortalidade materna no município, no estado e no país, além das estratégias adotadas pelo município para reduzir os óbitos evitáveis. Entre os temas debatidos estiveram a importância da captação precoce das gestantes, o fortalecimento do planejamento reprodutivo, a realização de busca ativa pelas equipes de saúde e o monitoramento contínuo dos fatores de risco durante toda a gestação.
A residente em Estratégia de Saúde da Família, Sarah Ferreira, destacou a importância das capacitações para a formação profissional e para a qualidade do atendimento prestado à população. “Essas capacitações são muito benéficas porque nos permitem atualizar os conhecimentos e alinhar a assistência prestada à população dentro dos princípios do SUS. É um momento muito importante para nossa formação e para garantir um cuidado mais qualificado às mães e crianças atendidas na rede”, destacou.
O encontro também reforçou a necessidade de integração entre a vigilância em saúde, equipes da APS, maternidade e serviços especializados, fortalecendo o compromisso do município com a redução da mortalidade materna e infantil e com a construção de uma rede de cuidado cada vez mais eficiente e acolhedora.
A Prefeitura destaca que iniciativas de capacitação e qualificação profissional fortalecem a assistência prestada à população, promovendo um cuidado mais humanizado, seguro e integrado às gestantes e crianças do município, além de contribuir para a redução da mortalidade materna e infantil e para o fortalecimento da rede pública de saúde.
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