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A Prefeitura de Divinópolis, por meio da Secretaria Municipal de Fazenda (Semfaz), informa que foi concluída a contratação da operação de crédito autorizada pela Lei nº 9.490, de 26 de dezembro de 2024, consolidando um dos mais relevantes processos financeiros da história recente do município e abrindo caminho para a execução de obras estruturantes que irão impactar diretamente o desenvolvimento urbano e a mobilidade da cidade. A conclusão da operação foi oficialmente confirmada com a publicação, nesta quarta-feira (17/12), dos contratos de garantia e contragarantia no Diário Oficial da União, etapa final de um percurso técnico rigoroso iniciado em dezembro de 2024 e conduzido com responsabilidade, planejamento e absoluto respeito às normas fiscais e legais que regem a administração pública. O processo representa o resultado direto do trabalho técnico qualificado da equipe da Semfaz, que atuou de forma integrada para assegurar segurança jurídica, equilíbrio financeiro e as melhores condições possíveis para o município. A operação de crédito, no valor de R$ 50 milhões, foi firmada junto ao Banco do Brasil e conta com Garantia da União, modalidade que oferece condições financeiras significativamente mais vantajosas do que as praticadas em contratos convencionais, como taxas de juros mais baixas e maior previsibilidade orçamentária. Esse tipo de financiamento é acessível apenas a municípios que comprovam responsabilidade fiscal e capacidade de pagamento, requisito plenamente atendido por Divinópolis, que obteve nota A na avaliação da Capacidade de Pagamento realizada pelo Ministério da Fazenda. Os recursos serão destinados à construção de uma nova ponte sobre o rio Itapecerica, promovendo a ligação entre os bairros Realengo e Elizabeth Nogueira, bem como à execução de obras de drenagem urbana, intervenções que contribuirão diretamente para a melhoria da fluidez do trânsito, o fortalecimento da infraestrutura urbana e o impulso ao crescimento ordenado e sustentável da cidade. A assinatura do contrato de financiamento com o Banco do Brasil ocorreu no dia 25 de julho, em reunião entre o prefeito Gleidson Azevedo, secretários municipais, técnicos da administração, representantes do Banco do Brasil e membros do Legislativo, simbolizando um momento histórico para a gestão pública municipal. Durante o encontro, o prefeito destacou que a operação de crédito vai além da captação de recursos, representando uma conquista construída com seriedade fiscal e visão de futuro, capaz de promover mudanças concretas na vida da população, especialmente para quem enfrenta diariamente dificuldades de acesso a serviços essenciais. Na sequência, o processo foi encaminhado à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional para a formalização dos contratos de garantia da União, medida que possibilita melhores condições e menor custo para a operação de crédito. O contrato de garantia foi devidamente finalizado e assinado no dia 11 de dezembro de 2025, com a publicação no Diário Oficial da União ocorrida nesta data, etapa que viabiliza o avanço para a liberação dos recursos. Todo o processo foi conduzido com transparência e rigor técnico, desde a aprovação da lei autorizativa pela Câmara Municipal até a obtenção dos pareceres favoráveis da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional, etapas que asseguraram a contratação da linha de crédito com garantia da União e a consequente redução de custos para os cofres públicos. Com a formalização dos contratos de garantia e contragarantia, o município se prepara agora para as próximas fases, que incluem o início do desembolso financeiro e a contratação da empresa responsável pela elaboração dos projetos executivos das obras. A Prefeitura de Divinópolis reafirma, com a conclusão desta operação, seu compromisso permanente com a responsabilidade fiscal, a gestão eficiente dos recursos públicos e a promoção de investimentos que gerem desenvolvimento, mobilidade e qualidade de vida. O encerramento desse processo marca o início de um novo ciclo de investimentos estruturantes, que projeta Divinópolis para o futuro com bases sólidas, planejamento e confiança na boa gestão dos recursos públicos.

A Prefeitura de Divinópolis, por meio da Secretaria Municipal de Esportes e Juventude (Semej), informa que o município será premiado no Prêmio Esporte Mineiro (PEM) 2025, na categoria Município Destaque ICMS Esportivo, reconhecimento que evidencia o trabalho contínuo e dedicado desenvolvido em favor do esporte local. A premiação é uma promoção da Subsecretaria Estadual de Esportes e será realizada amanhã (18/12), às 20h, durante um programa ao vivo da Rede Minas 2, canal da multiprogramação da TV pública, em um momento de celebração e valorização das boas práticas esportivas em Minas Gerais. Divinópolis está entre os cinco melhores municípios do estado na classificação do ICMS Esportivo, referente ao ano-base 2024. Ao todo, 602 municípios mineiros integram o ranking estadual. O município ocupa a 4ª colocação, resultado que reafirma o compromisso da administração municipal com o fortalecimento do esporte e com a valorização de atletas, projetos e talentos que fazem do esporte um instrumento de inclusão, superação e orgulho coletivo. O resultado simboliza o avanço consistente das políticas públicas esportivas em Divinópolis e reforça o esporte como uma poderosa ferramenta de transformação social, capaz de promover cidadania, bem-estar e oportunidades para a população. O secretário municipal de Esportes e Juventude, Weslley Oliveira, comentou com emoção: “Esse reconhecimento estadual mostra que Divinópolis está no caminho certo. É resultado de um trabalho coletivo, construído com planejamento, dedicação e parceria, que valoriza o esporte como ferramenta de inclusão, desenvolvimento social e qualidade de vida. Seguimos comprometidos em fortalecer as políticas públicas esportivas e ampliar oportunidades para atletas e para toda a população.”  Rinaldo Xisto Gontijo, Gestor Municipal do ICMS Esportivo, destacou, com alegria, que “É motivo de honra estar entre os 10 melhores municípios de Minas Gerais no ICMS Esportivo. No ano passado, Divinópolis ficou em 6º lugar entre 580 municípios e, neste ano, alcançou a 4ª colocação entre 620, mantendo-se entre os melhores, mesmo com uma disputa cada vez mais acirrada. Em 2024, foram captados R$ 919.084,32 para o Fundo Municipal de Esportes e, em 2025, até outubro, já foram repassados R$ 788.774,59, com expectativa de alcançar aproximadamente R$ 950 mil até o fim do ano. Para 2026, já está garantido cerca de R$ 1 milhão para o fortalecimento do esporte municipal. O resultado é uma conquista de toda a equipe da Secretaria Municipal de Esportes, beneficiando o esporte em todas as suas manifestações.”  O ICMS Esportivo é um importante mecanismo estadual de incentivo que reconhece e estimula a organização e a execução de políticas públicas voltadas ao esporte. O programa beneficia municípios que mantêm o Conselho Municipal de Esportes ativo e que desenvolvem projetos, eventos e programas esportivos de forma regular, contribuindo para a democratização do acesso ao esporte e para a promoção de mais qualidade de vida aos cidadãos.

A Prefeitura de Divinópolis, por meio da Secretaria Municipal de Fazenda (Semfaz), orienta os Microempreendedores Individuais (MEIs) sobre a ocorrência de um erro temporário identificado no Portal Nacional da Nota Fiscal de Serviço Eletrônica durante o processo de emissão da Nota Fiscal de Serviço Eletrônica (NFS-e). Em alguns casos, ao tentar emitir o documento fiscal, o sistema tem apresentado a seguinte mensagem: “Na data de competência informada, o cadastro referente à inscrição XXXXXXXX/0001-XX não foi encontrado ou não está habilitado para emissão de NFS-e, dentre os municípios conveniados ao Sistema Nacional da NFS-e. Por favor, informe outra data de competência”. Diante dessa situação, a orientação é para que o contribuinte entre em contato com a Prefeitura de Divinópolis por meio do WhatsApp (37) 3229-6528, seguindo o caminho: Semfaz, Plantão Fiscal, Dúvidas Gerais. No momento do atendimento, é necessário informar o CNPJ do MEI responsável pela emissão da nota fiscal. A equipe da Secretaria Municipal de Fazenda realizará o ajuste cadastral necessário para regularizar a situação, permitindo a emissão da NFS-e de forma correta. A Semfaz esclarece que esse procedimento será exigido apenas uma única vez para cada contribuinte. A secretaria informa ainda que, a partir de 1º de janeiro de 2026, o erro deixará de ocorrer no Portal Nacional, em razão da regularização definitiva dos cadastros junto ao sistema. A Prefeitura de Divinópolis reafirma seu compromisso com o atendimento aos contribuintes, a transparência dos processos fiscais e o suporte necessário para garantir a correta emissão dos documentos, permanecendo à disposição para esclarecimentos adicionais.