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Prefeitura fortalece proteção da saúde pública com Programa de Educação Sanitária do Serviço de Inspeção Municipal
22 de Julho de 2026
A Prefeitura de Divinópolis, por meio da Secretaria Municipal de Agronegócios (Semag), instituiu o Programa de Educação Sanitária do Serviço de Inspeção Municipal (SIM), iniciativa que fortalece a prevenção e a proteção da saúde pública por meio da educação sanitária. A Portaria estabelece uma política permanente de ações educativas voltadas à produção, manipulação, beneficiamento, armazenamento, transporte, comercialização e consumo de produtos de origem animal destinados ao consumo humano.
O programa tem como objetivo ampliar o acesso à informação e promover a conscientização sobre segurança dos alimentos, boas práticas de fabricação, higiene, rotulagem e demais requisitos sanitários, contribuindo para que produtores, comerciantes e consumidores adotem práticas que garantam alimentos seguros e de qualidade. Além disso, busca incentivar a produção e o consumo de produtos de origem animal inspecionados, reforçando a importância da fiscalização oficial na proteção da saúde da população.
As ações serão direcionadas aos estabelecimentos registrados no Serviço de Inspeção Municipal, produtores rurais, responsáveis técnicos, manipuladores de alimentos, comerciantes, estudantes, instituições de ensino, consumidores e à comunidade em geral. A iniciativa também pretende conscientizar sobre os riscos relacionados à produção e à comercialização clandestina de produtos de origem animal, que não possuem registro no órgão de inspeção sanitária e, por isso, não passam pelos controles exigidos para garantir sua qualidade e segurança.
Para alcançar os diferentes públicos, o Serviço de Inspeção Municipal desenvolverá ações educativas contínuas por meio de palestras, cursos, treinamentos, oficinas, reuniões técnicas, campanhas informativas, participação em feiras, exposições, dias de campo e outros eventos. Também serão produzidos materiais educativos, como cartilhas, folders, manuais e conteúdos digitais, além da divulgação de orientações pelos canais oficiais da Prefeitura. As atividades poderão ser realizadas em parceria com instituições como o Instituto Mineiro de Agropecuária (IMA), a Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Minas Gerais (Emater-MG), o Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (Senar), a Vigilância Sanitária e instituições de ensino.
A Portaria também prevê que as orientações façam parte das inspeções realizadas pelo Serviço de Inspeção Municipal. Além da fiscalização, os estabelecimentos receberão informações técnicas sobre boas práticas de fabricação, higiene, rotulagem e demais exigências sanitárias, fortalecendo o caráter preventivo e educativo das ações desenvolvidas pelo SIM.
Para garantir a continuidade das atividades, o Serviço de Inspeção Municipal elaborará um Plano Anual de Educação Sanitária, considerando as demandas locais, os riscos sanitários identificados, as não conformidades verificadas durante as inspeções, as denúncias recebidas e as ações de combate à clandestinidade. O planejamento definirá os temas, o público-alvo, os responsáveis e a forma de execução de cada atividade. O programa prevê a realização de, no mínimo, três ações estruturadas de educação sanitária por ano, além do registro e da avaliação permanente dos resultados obtidos.
Com a implantação do Programa de Educação Sanitária, a Semag fortalece o papel orientador do Serviço de Inspeção Municipal, ampliando o acesso à informação, incentivando boas práticas em toda a cadeia produtiva e promovendo uma cultura de prevenção que beneficia produtores, comerciantes e consumidores, contribuindo para a oferta de alimentos de origem animal cada vez mais seguros e para a proteção da saúde pública em Divinópolis.
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Agronegócios

Prefeitura de Divinópolis promove reunião com CRO-MG para alinhar procedimentos sobre acessibilidade em consultórios odontológicos
22 de Julho de 2026
A Prefeitura de Divinópolis, por meio da Secretaria Municipal de Planejamento Urbano e Fiscalização (Seplan), realizou, nesta segunda-feira (20/7), uma reunião com representantes do Conselho Regional de Odontologia de Minas Gerais (CRO-MG), da Vigilância Sanitária da Secretaria Municipal de Saúde (Semusa) e da equipe técnica do Município para esclarecer a aplicação das normas de acessibilidade aos consultórios odontológicos.
Participaram da reunião o secretário municipal de Planejamento Urbano e Fiscalização, Marco Túlio Silva Santos; o diretor de Políticas Urbanas, Raul José; a diretora de Vigilância em Saúde, Érika Camargos; e o engenheiro civil Carlos Alexandre, que prestou suporte técnico às discussões. Representando o CRO-MG, estiveram presentes a presidente em exercício, Marina Mendes; a procuradora jurídica externa especializada, Andreza Resende; e o delegado regional, Jean Carlos.
O encontro teve como objetivo esclarecer a aplicação da Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) nº 1.002/2025, que estabelece critérios para o funcionamento dos serviços odontológicos, especialmente em relação às exigências de acessibilidade.
Durante as discussões, a Seplan apresentou as medidas adotadas pelo Município desde 2023 para assegurar o cumprimento da legislação, destacando a implantação de procedimentos administrativos que possibilitam a regularização gradual das edificações por meio de aprazamentos e relatórios técnicos, sempre considerando as características de cada imóvel e o atendimento às normas vigentes.
Também foram esclarecidas as competências de cada órgão envolvido. A Vigilância Sanitária atua no licenciamento sanitário dos estabelecimentos de saúde, podendo exigir o cumprimento das normas aplicáveis, inclusive as relacionadas ao projeto arquitetônico sanitário. Já a análise das condições de acessibilidade, das adaptações arquitetônicas e da conformidade com a legislação urbanística é de responsabilidade da Seplan.
Os representantes do CRO-MG apresentaram as principais preocupações da categoria em relação aos impactos da nova regulamentação, sobretudo para consultórios instalados em edificações mais antigas. Durante o diálogo, foram debatidas alternativas técnicas e jurídicas que permitam a regularização dos estabelecimentos, respeitando a legislação vigente e as limitações estruturais dos imóveis.
Ao final da reunião, ficou definido que o Conselho Regional de Odontologia encaminhará um ofício à Seplan solicitando manifestação formal sobre os temas debatidos. A medida permitirá a elaboração de orientações mais claras aos cirurgiões-dentistas quanto aos procedimentos necessários para a regularização de seus consultórios.
O secretário municipal de Planejamento Urbano e Fiscalização, Marco Túlio Silva Santos, destacou a importância do diálogo entre o poder público e as entidades de classe para a construção de soluções responsáveis.
"Nosso objetivo é garantir o cumprimento da legislação com responsabilidade técnica, sem perder de vista a realidade das edificações existentes e a continuidade dos serviços prestados à população. O diálogo entre o Município e o CRO-MG é fundamental para construir soluções que ofereçam segurança jurídica aos profissionais, preservem o interesse público e assegurem o direito à acessibilidade."
A reunião reafirma o compromisso da Prefeitura de Divinópolis com a promoção da acessibilidade, o aperfeiçoamento dos procedimentos administrativos e o diálogo permanente com os conselhos profissionais, buscando garantir segurança jurídica, cumprimento da legislação e a continuidade dos serviços prestados à população.
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Prefeitura garante R$ 6 milhões para construção da sede própria do CAPSi
21 de Julho de 2026
A Prefeitura de Divinópolis conquistou mais um importante avanço para a saúde pública do município. Em parceria com o Governo de Minas Gerais, a administração municipal garantiu R$ 6 milhões em recursos para a construção da sede própria do Centro de Atenção Psicossocial Infantojuvenil (CAPSi) Cidah Viana, serviço de referência no atendimento a crianças e adolescentes com transtornos mentais severos e persistentes. Neste momento, a Secretaria Municipal de Saúde está elaborando o projeto da edificação, etapa necessária para que a obra seja iniciada em 2027.
Atualmente, o CAPSi funciona em um imóvel alugado, cuja estrutura já não atende plenamente às necessidades do serviço. Com a sede própria, o município contará com um espaço moderno, planejado especificamente para o atendimento em saúde mental infantojuvenil, oferecendo mais conforto, acessibilidade e condições adequadas para pacientes, familiares e profissionais.
A prefeita Janete Aparecida destacou que a conquista representa mais um compromisso cumprido pela administração municipal na ampliação da rede pública de saúde. “Cuidar da saúde mental das nossas crianças e adolescentes é investir no futuro da nossa cidade. Essa conquista representa dignidade para os pacientes, melhores condições de trabalho para os profissionais e mais tranquilidade para as famílias”.
A secretária municipal de Saúde, Sheila Salvino, ressaltou que a nova estrutura permitirá qualificar ainda mais o atendimento oferecido pelo município. “Hoje o CAPSi funciona em um espaço alugado que já não atende às necessidades do serviço. Com a sede própria, teremos ambientes planejados para o cuidado em saúde mental, possibilitando um atendimento mais acolhedor, seguro e eficiente. Estamos iniciando a elaboração do projeto para que possamos dar início à obra em 2027 e entregar à população um equipamento à altura da importância desse serviço”.
O CAPSi é um serviço aberto e comunitário, sendo a principal porta de entrada da Rede de Atenção Psicossocial (Raps) para crianças e adolescentes de 3 a 18 anos. A unidade atende crianças e adolescentes em intenso sofrimento psíquico, com transtornos mentais graves e persistentes, em situações de crise e também aqueles com uso prejudicial de álcool e outras drogas. O trabalho desenvolvido busca promover o cuidado integral, fortalecer vínculos familiares e sociais, ampliar a inclusão e reduzir a necessidade de internações psiquiátricas por meio de intervenções terapêuticas humanizadas.
Com a garantia dos recursos e o início da elaboração do projeto, a Prefeitura de Divinópolis dá mais um passo para fortalecer a Rede de Atenção Psicossocial e ampliar o acesso a um atendimento especializado, humanizado e de qualidade para crianças, adolescentes e suas famílias.
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