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29 de Outubro de 2025
Prefeitura de Divinópolis publica edital de PMI para estruturação de Parceria Público-Privada (PPP) ou outros modelos de gestão de resíduos sólidos
A Prefeitura Municipal de Divinópolis, por meio da Secretaria Municipal de Governo (Segov), torna pública a abertura do Procedimento de Manifestação de Interesse (PMI) nº 01161.000014059/2025, que tem por objetivo receber estudos técnicos, operacionais, econômico-financeiros e jurídicos destinados a subsidiar a estruturação de uma Parceria Público-Privada (PPP) ou de outro modelo de gestão para a modernização dos serviços de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos urbanos e rurais, incluindo a destinação final ambientalmente adequada dos rejeitos.
A iniciativa busca promover inovação, sustentabilidade e eficiência na gestão dos resíduos sólidos, em consonância com as diretrizes da Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei Federal nº 12.305/2010), da Lei Federal nº 11.079/2004 (que institui o regime de Parcerias Público-Privadas), da Lei Federal nº 8.987/1995 (sobre concessões e permissões de serviços públicos) e da Lei Federal nº 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos).
O projeto tem como finalidade qualificar a prestação dos serviços essenciais por meio de soluções integradas, sustentáveis e orientadas à eficiência operacional, gerando ganhos ambientais, sociais e institucionais para toda a população.
Os interessados deverão encaminhar requerimento de autorização até o dia 30 de novembro de 2025, exclusivamente pelo e-mail procedimentomidivinopolis@gmail.com, conforme as condições e exigências do edital publicado no site oficial do Município (www.divinopolis.mg.gov.br) e no Diário Oficial dos Municípios Mineiros.
O PMI permitirá ao Município avaliar, de forma técnica e transparente, diferentes modelagens contratuais e financeiras, com vistas à universalização e qualificação dos serviços, além de fomentar a participação do setor privado e valorizar o trabalho dos catadores e cooperativas locais.
Todo o processo será conduzido sob os princípios da legalidade, transparência, eficiência e segurança jurídica, com o acompanhamento do Conselho Gestor do Programa de Parcerias Público-Privadas (CGPPP) e dos órgãos de controle interno e externo.
A Prefeitura de Divinópolis reafirma seu compromisso com a sustentabilidade urbana, a gestão responsável dos resíduos sólidos e a participação social na construção de soluções modernas e eficientes para o desenvolvimento do município.
O edital completo pode ser conferido no anexo desta matéria.
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Prefeitura realiza primeira aprovação de projeto do Programa de Regularização Onerosa de Edificações Urbanas (PROurb)
27 de Novembro de 2025
A Prefeitura de Divinópolis, por meio da Secretaria Municipal de Fiscalização Urbana e Patrimônio (Seplan), através da Gerência de Aprovação de Projetos, informa que a primeira aprovação de projeto de regularização imobiliária na cidade, realizada por meio do Programa de Regularização Onerosa de Edificações Urbanas (PROurb) foi concluída na última terça-feira (25/11). Mais de cem projetos foram inscritos desde o lançamento da iniciativa, oficializada por meio da Lei nº 9.550, de 17 de junho de 2025, que regulamenta o programa e estabelece critérios claros para que imóveis residenciais e comerciais possam ser legalizados junto ao município.
A legislação foi construída em parceria com a Câmara Municipal, em especial com o presidente do Legislativo, Israel da Farmácia, e com o vereador Josafá Anderson, e surgiu da necessidade de regularizar àqueles imóveis que se encontram em desconformidade com os parâmetros urbanísticos e edilícios das legislações municipais. A determinação garante diversos benefícios tanto para o município quanto para o cidadão, como o reconhecimento oficial do imóvel por meio do registro em cartório, possibilitando venda, locação, financiamento, valorização no mercado e segurança jurídica.
Dos mais de cem processos inscritos até o momento, 55 já passaram por análise primária e novas aprovações serão emitidas a partir de novembro. Para garantir eficiência nos atendimentos, quatro arquitetas concursadas estão à frente da protocolização regulamentar: Jamille Graciete, de Rio do Antônio, na Bahia; Ignez Camila, de Juiz de Fora; Ellen Pereira, de Divinópolis; e Sofia Gianoglou, de Uberlândia. Com a otimização do setor, ocorreram melhorias e mudanças de paradigmas, como a orientação de profissionais por e-mail, e não apenas dos responsáveis técnicos. Inicialmente, o prazo previsto para finalização dos processos era de noventa dias, porém, graças à eficiência da equipe, foi reduzido para trinta dias.
Para o presidente do Clube de Engenharia de Divinópolis (CED), Deividy Lucas Soares, a alta procura dos contribuintes por orientações gerou preocupação inicial no setor devido ao volume de demandas e ao número reduzido de servidores. “Para nossa surpresa positiva, foram convocados os novos servidores aprovados em concurso público, que estão atuando intensivamente nas análises dos processos de regularização, proporcionando respostas mais rápidas e eficazes aos contribuintes. Isso tem gerado movimentação intensa no mercado imobiliário, com mais imóveis aptos a venda e negociação, criando um ambiente favorável ao desenvolvimento e crescimento conjunto de Divinópolis”, afirmou.
Regras para os interessados no projeto
O PROurb veio para promover mudanças significativas no planejamento urbano de Divinópolis, além de ampliar o acesso da população ao sistema. O secretário de Planejamento Urbano e Fiscalização, Marco Túlio Silva Santos, explica: “É importante salientar que há três categorias diferentes de análise, conforme a área construída da edificação. Por exemplo, uma residência unifamiliar de um pavimento, com área inferior a setenta metros quadrados e cujo proprietário esteja inscrito no CadÚnico, é dispensada do pagamento de multa, medida criada para auxiliar famílias de baixa renda”.
Entre os critérios para que uma edificação possa ser regularizada, estão: possuir estrutura portante pronta ou estar finalizada; localizar-se em terreno legalizado e regular; e ter sido construída antes da publicação da lei. Em contrapartida, não podem ser regularizadas construções em áreas públicas, especiais, de risco ou de proteção ambiental, bem como imóveis sem classificação de zoneamento urbano ou em desacordo com a Lei de Acessibilidade.
O pedido deve ser feito de forma online pelo Sistema Sinal, com o envio dos documentos solicitados. Ao fim da aprovação, o solicitante requer Certificado de Conclusão de Obra (CCO), nos moldes da autodeclaração que poderá ser fiscalizada a qualquer tempo. Em caso de dúvidas, o cidadão pode solicitar orientação pelo e-mail duvidasprourb@gmail.com ou presencialmente na sala 206 do Centro Administrativo, mediante agendamento prévio pelo telefone (37) 3229-8173.
A Seplan reforça a importância da regularização para a população e para o município, além de destacar o prazo de até 48 meses, a partir de julho de 2025, para que os imóveis sejam regularizados.
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Prefeitura lança nova edição do Observatório Econômico
27 de Novembro de 2025
A Prefeitura de Divinópolis, por meio da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Turismo (Semde), apresenta neste mês a nova edição do Observatório Econômico. O projeto tem como objetivo centralizar, analisar e monitorar os principais indicadores de economia, empreendedorismo e inovação da cidade, oferecendo um diagnóstico preciso da realidade local para a classe empresarial e para a sociedade civil.
Idealizado para ser uma publicação mensal, o Observatório atua como uma bússola para o planejamento governamental e para a tomada de decisões do setor privado. Conforme destaca o documento, o instrumento permite não apenas um diagnóstico atualizado, mas também subsidia o planejamento com ações assertivas, oferecendo um panorama transparente do ambiente de negócios de Divinópolis.
A iniciativa centraliza dados essenciais para subsidiar políticas públicas, atrair investimentos e destacar ações realizadas pela Secretaria. A edição de novembro apresenta, entre outros pontos, a retomada da aviação comercial e o saldo positivo de empregos no município.
Destaques da edição de novembro de 2025
A publicação monitora os principais eixos da economia local, e os resultados apontam para um ciclo de expansão. Entre os destaques estão:
Ambiente de negócios: Divinópolis registrou volume recorde na abertura de empresas em 2025, com taxa de crescimento superior à média dos últimos anos. O relatório apresenta a posição do município no ranking estadual de densidade empresarial.
Empregabilidade: O saldo de empregos formais permanece consistente. O documento identifica os dois setores que mais contrataram no ano e que vêm impulsionando o mercado de trabalho.
Conexão e infraestrutura: A retomada da aviação comercial se consolidou, com dados atualizados sobre o fluxo de voos no Aeroporto Brigadeiro Cabral e os impactos positivos da rota para grandes capitais no turismo de negócios.
Incentivo financeiro: O programa Juros Zero injetou recursos significativos na economia do município. A publicação apresenta o número de micro e pequenas empresas beneficiadas e os impactos gerados.
A edição traz ainda panorama atualizado sobre o Polo de Inovação e novas estratégias voltadas ao Turismo de Saúde e Gastronomia.
Acesso à informação
O Observatório Econômico estará disponível mensalmente para consulta, reforçando o compromisso da gestão municipal com a transparência e com o desenvolvimento baseado em dados.
Acesse aqui: https://drive.google.com/file/d/1-JkAHKtd3C3RhM4euW_-nvCyHMu-C5bf/view?pli=1
Para mais informações:
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Turismo (Semde)
Avenida Paraná, número 2601, sala 512, Bairro São José, Divinópolis, Minas Gerais, CEP 35501-170
Telefone: (37) 3229-8130
Site oficial da Prefeitura de Divinópolis (divinopolis.mg.gov.br)
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Desenvolvimento Econômico

Projeto Menospausa + Saúde leva orientação sobre menopausa a mulheres das Unidades de Saúde Central e Esplanada
27 de Novembro de 2025
A Prefeitura de Divinópolis, por meio da Secretaria Municipal de Saúde (Semusa), informa que, na terça-feira (25/11), teve início o Projeto Menospausa + Saúde nas unidades de saúde Central e Esplanada, com uma roda de conversa e orientações sobre o tema.
A ação foi conduzida pela enfermeira Patrícia Fernandes, pela psicóloga Andréia Fontes e pela agente comunitária de saúde (ACS) Selma, no salão da Igreja Nossa Senhora Imaculada Conceição, no bairro Esplanada.
A atividade teve como objetivo orientar sobre o período da menopausa, seus sintomas, vivências, desmistificar o tema e promover a troca de ideias. O público-alvo foi composto por mulheres, especialmente entre 45 e 55 anos.
O encontro contou com a participação de 12 mulheres, que receberam orientações, participaram da roda de conversa, trocaram experiências e tiraram dúvidas.
Entenda um pouco mais sobre a menopausa
A menopausa é a interrupção permanente da menstruação, geralmente ocorrendo entre 45 e 55 anos, e é marcada pela diminuição da produção de hormônios sexuais femininos. É confirmada após 12 meses consecutivos sem menstruação, sinalizando o fim da fase reprodutiva da mulher. Antes disso, há uma transição chamada climatério, onde podem surgir sintomas como ondas de calor, alterações de humor e irregularidade menstrual.
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