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29 de Outubro de 2025
Prefeitura de Divinópolis publica edital de PMI para estruturação de Parceria Público-Privada (PPP) ou outros modelos de gestão de resíduos sólidos
A Prefeitura Municipal de Divinópolis, por meio da Secretaria Municipal de Governo (Segov), torna pública a abertura do Procedimento de Manifestação de Interesse (PMI) nº 01161.000014059/2025, que tem por objetivo receber estudos técnicos, operacionais, econômico-financeiros e jurídicos destinados a subsidiar a estruturação de uma Parceria Público-Privada (PPP) ou de outro modelo de gestão para a modernização dos serviços de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos urbanos e rurais, incluindo a destinação final ambientalmente adequada dos rejeitos.
A iniciativa busca promover inovação, sustentabilidade e eficiência na gestão dos resíduos sólidos, em consonância com as diretrizes da Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei Federal nº 12.305/2010), da Lei Federal nº 11.079/2004 (que institui o regime de Parcerias Público-Privadas), da Lei Federal nº 8.987/1995 (sobre concessões e permissões de serviços públicos) e da Lei Federal nº 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos).
O projeto tem como finalidade qualificar a prestação dos serviços essenciais por meio de soluções integradas, sustentáveis e orientadas à eficiência operacional, gerando ganhos ambientais, sociais e institucionais para toda a população.
Os interessados deverão encaminhar requerimento de autorização até o dia 30 de novembro de 2025, exclusivamente pelo e-mail procedimentomidivinopolis@gmail.com, conforme as condições e exigências do edital publicado no site oficial do Município (www.divinopolis.mg.gov.br) e no Diário Oficial dos Municípios Mineiros.
O PMI permitirá ao Município avaliar, de forma técnica e transparente, diferentes modelagens contratuais e financeiras, com vistas à universalização e qualificação dos serviços, além de fomentar a participação do setor privado e valorizar o trabalho dos catadores e cooperativas locais.
Todo o processo será conduzido sob os princípios da legalidade, transparência, eficiência e segurança jurídica, com o acompanhamento do Conselho Gestor do Programa de Parcerias Público-Privadas (CGPPP) e dos órgãos de controle interno e externo.
A Prefeitura de Divinópolis reafirma seu compromisso com a sustentabilidade urbana, a gestão responsável dos resíduos sólidos e a participação social na construção de soluções modernas e eficientes para o desenvolvimento do município.
O edital completo pode ser conferido no anexo desta matéria.
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Poliesportivo Planalto passa por revitalização
18 de Novembro de 2025
A Prefeitura de Divinópolis, por meio da Secretaria Municipal de Esportes e Juventude (Semej), informa que, entre hoje (18/11) e domingo (23/11), o Poliesportivo Planalto, localizado na rua Itambé, nº 5, bairro Planalto, estará fechado devido ao início das obras de pintura e revitalização da quadra.
A ação tem como objetivo oferecer mais qualidade e conforto aos usuários do espaço, garantindo um ambiente adequado para a prática esportiva.
Assim que os trabalhos forem concluídos, o local será reaberto ao público, com estrutura renovada e pronta para receber os atletas e demais moradores com mais segurança, conforto e qualidade.
A iniciativa reforça o compromisso da Prefeitura com a preservação e melhoria dos espaços públicos esportivos da cidade, promovendo uma prática esportiva ainda melhor para todos.
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Lazer
Prefeitura realiza ação de escovação entre os alunos do CMEI Isauro Silva
18 de Novembro de 2025
A Prefeitura de Divinópolis, por meio da Secretaria Municipal de Saúde (Semusa) e através da Unidade de Saúde do Danilo Passos I, promoveu nos dias 12,14 e 17/11, atividades que abordaram orientações e escovações para os alunos do Centro Municipal de Educação Infantil (CMEI) - Isauro Silva.
A ação continha o objetivo de ensinar bons hábitos de saúde bucal para as 360 crianças de 2 a 6 anos que participaram. O momento, que foi ministrado pela dentista, Rhanya Thome e pela auxiliar de saúde bucal, Verônica Pereira, finalizou-se com a entrega de kits de escovação.
A Prefeitura e a Semusa reforçam a importância de se manter hábitos saudáveis de cuidados com a região bucal, como forma de prevenir doenças e obter melhor qualidade de vida.
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Saúde
Prefeitura realiza capacitação para equipes das comunidades terapêuticas do município
18 de Novembro de 2025
A Prefeitura de Divinópolis, por meio da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social (Semds), realizou ontem (17/11) uma importante capacitação voltada às equipes das comunidades terapêuticas do município. O evento, que ocorreu no auditório da Semds, localizado na Avenida Lincoln Machado, nº 59, Centro, reuniu 48 participantes entre coordenadores, monitores e referências técnicas das instituições.
A capacitação contou com a presença de representantes da Vigilância Sanitária, das comunidades terapêuticas Fonte Viva, Vem Viver, Quero Viver, Projeto Diogo, Pérolas e Casa Dia, além do Caps AD, Casa de Acolhimento Santa Tereza, equipes de Abordagem Social, Casa de Passagem São Francisco, Consultório na Rua, Presp e Comad, além do vereador Matheus Dias e da assessora do Vereador Welington Well, Nathacha Helena dos Santos.
A formação teve como objetivo desenvolver competências e instrumentalizar os profissionais e colaboradores que atuam em comunidades terapêuticas, ampliando o conhecimento e favorecendo o atendimento ao público. A capacitação também buscou viabilizar instruções técnicas a partir da perspectiva da Vigilância Sanitária, visando à melhoria do serviço com dignidade e respeito.
Durante o encontro, foram abordados pontos essenciais na construção de um programa de acolhimento que auxilie e contribua para resultados de acordo com as legislações pertinentes. A proposta uniu conhecimento técnico à sensibilidade necessária para um acolhimento humanizado, fortalecendo os serviços prestados à população que busca apoio diante do uso abusivo de álcool e outras drogas.
Para o gerente de Políticas Setoriais da Semds e presidente do Conselho Municipal sobre Drogas, João Carlos Cândido, a capacitação representa um importante avanço na qualificação dos profissionais que atuam na linha de frente do acolhimento. Segundo ele, a formação contínua dos trabalhadores das comunidades terapêuticas é um dos pilares de uma política pública comprometida com a vida, a dignidade e a reconstrução de trajetórias, e acolher com qualidade exige preparo, sensibilidade e compromisso ético.
A Prefeitura reforça seu compromisso com o fortalecimento das comunidades terapêuticas, reconhecendo a importância da formação contínua como instrumento de transformação social e promoção da dignidade humana.
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