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29 de Outubro de 2025
Prefeitura de Divinópolis publica edital de PMI para estruturação de Parceria Público-Privada (PPP) ou outros modelos de gestão de resíduos sólidos
A Prefeitura Municipal de Divinópolis, por meio da Secretaria Municipal de Governo (Segov), torna pública a abertura do Procedimento de Manifestação de Interesse (PMI) nº 01161.000014059/2025, que tem por objetivo receber estudos técnicos, operacionais, econômico-financeiros e jurídicos destinados a subsidiar a estruturação de uma Parceria Público-Privada (PPP) ou de outro modelo de gestão para a modernização dos serviços de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos urbanos e rurais, incluindo a destinação final ambientalmente adequada dos rejeitos.
A iniciativa busca promover inovação, sustentabilidade e eficiência na gestão dos resíduos sólidos, em consonância com as diretrizes da Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei Federal nº 12.305/2010), da Lei Federal nº 11.079/2004 (que institui o regime de Parcerias Público-Privadas), da Lei Federal nº 8.987/1995 (sobre concessões e permissões de serviços públicos) e da Lei Federal nº 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos).
O projeto tem como finalidade qualificar a prestação dos serviços essenciais por meio de soluções integradas, sustentáveis e orientadas à eficiência operacional, gerando ganhos ambientais, sociais e institucionais para toda a população.
Os interessados deverão encaminhar requerimento de autorização até o dia 30 de novembro de 2025, exclusivamente pelo e-mail procedimentomidivinopolis@gmail.com, conforme as condições e exigências do edital publicado no site oficial do Município (www.divinopolis.mg.gov.br) e no Diário Oficial dos Municípios Mineiros.
O PMI permitirá ao Município avaliar, de forma técnica e transparente, diferentes modelagens contratuais e financeiras, com vistas à universalização e qualificação dos serviços, além de fomentar a participação do setor privado e valorizar o trabalho dos catadores e cooperativas locais.
Todo o processo será conduzido sob os princípios da legalidade, transparência, eficiência e segurança jurídica, com o acompanhamento do Conselho Gestor do Programa de Parcerias Público-Privadas (CGPPP) e dos órgãos de controle interno e externo.
A Prefeitura de Divinópolis reafirma seu compromisso com a sustentabilidade urbana, a gestão responsável dos resíduos sólidos e a participação social na construção de soluções modernas e eficientes para o desenvolvimento do município.
O edital completo pode ser conferido no anexo desta matéria.
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Transporte gratuito reforça apoio aos candidatos no segundo dia do Enem em Divinópolis
14 de Novembro de 2025
A Prefeitura de Divinópolis, por meio do Gabinete do Prefeito, informa que o transporte coletivo urbano voltará a ser gratuito para estudantes no segundo dia de aplicação do Exame Nacional do Ensino Médio, que será realizado neste domingo (16/11). Assim como ocorreu no primeiro dia de provas, no último dia 9 de novembro, a iniciativa garante que todos os participantes tenham condições adequadas de deslocamento, reafirmando o compromisso da administração municipal com a educação, a inclusão e a igualdade de oportunidades.
A gratuidade foi instituída pelo Decreto nº 17.015/25, assinado pelo prefeito Gleidson Gontijo de Azevedo, e contempla o deslocamento de ida e volta dos candidatos dentro dos horários estabelecidos para atender integralmente o cronograma do Inep, inclusive para aqueles que realizarão a prova com tempo adicional ou na modalidade de videoprova em Libras. A ação busca assegurar tranquilidade aos estudantes, permitindo que cheguem aos locais de prova sem custos e com a garantia de transporte adequado.
Para ter acesso ao benefício, o estudante deverá apresentar um documento oficial de identificação com foto e o comprovante de inscrição no Enem no momento do embarque. Os participantes que possuem autorização para tempo adicional ou videoprova devem apresentar também o documento expedido pelo Inep que confirma a concessão do recurso.
A Prefeitura reforça que a iniciativa integra um conjunto de ações voltadas à promoção da educação e ao fortalecimento das políticas públicas que ampliam o acesso dos jovens às oportunidades acadêmicas. As despesas decorrentes da execução da medida serão custeadas de acordo com as dotações orçamentárias previstas na Lei nº 9.009/22.
Horários de gratuidade
Dia 16 de novembro (segundo domingo de prova):
9h às 13h – Ida (todos os candidatos)
18h30 às 19h30 – Volta (todos os candidatos)
19h30 às 20h30 – Volta (tempo adicional)
20h30 às 21h30 – Volta (videoprova em Libras)
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Governo
Ação de fisioterapia leva inclusão e acessibilidade para usuários da Atenção Primária e Adefom
14 de Novembro de 2025
A Prefeitura de Divinópolis, por meio da Secretaria Municipal de Saúde (Semusa), informa que, na última segunda-feira (10/11), foi realizada uma ação de fisioterapia na Atenção Primária, com foco em cuidado, inclusão e inovação. A iniciativa foi conduzida pela equipe de fisioterapia da Universidade do Estado de Minas Gerais (Uemg), em parceria com a Unidade de Saúde Porto Velho e a Associação dos Deficientes do Oeste de Minas (Adefom).
A atividade ocorreu em visita domiciliar e teve como objetivo promover cuidado fisioterapêutico integral na Atenção Primária, fortalecer a funcionalidade dos pacientes, prevenir agravos e ampliar práticas inclusivas, com destaque para ações acessíveis a pessoas com deficiência visual.
O público-alvo da ação foi composto por usuários da Atenção Primária à Saúde, especialmente pacientes com condições osteomusculares, limitações funcionais e necessidades específicas de acessibilidade.
Foram oferecidos avaliação e atendimento fisioterapêutico; orientações personalizadas de exercícios para continuidade do tratamento em domicílio; atividades de promoção da saúde e prevenção de agravos; entrega de cartilha educativa em braile para uma paciente com deficiência visual; além de ações de educação em saúde conduzidas pelos estagiários da Uemg.
Daniela Faria, fisioterapeuta, preceptora da Uemg e coordenadora da ação, comentou: “A fisioterapia na Atenção Primária reafirma nosso compromisso com o cuidado integral, acessível e humanizado. Esta parceria fortalece a rede e amplia a autonomia dos usuários, especialmente aqueles com necessidades específicas de inclusão.”
Cleonice Ana da Silva Alves Pinheiro também destacou a importância da atividade: “Receber esse material em braile fez muita diferença para mim. Agora consigo fazer os exercícios em casa com segurança e mais independência.”
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Saúde
Unidade de Saúde Nilda Barros realiza ação do Novembro Azul na Distribuidora Taty
14 de Novembro de 2025
A Prefeitura de Divinópolis, por meio da Secretaria Municipal de Saúde (Semusa), informa que, na manhã desta sexta-feira (14/11), a Unidade de Saúde Nilda Barros realizou mais uma ação alusiva ao Novembro Azul, desta vez na empresa Distribuidora Taty.
A iniciativa teve como objetivo reforçar a importância do cuidado com a saúde masculina, com foco na prevenção do câncer de próstata e na adoção de hábitos que promovam bem-estar e qualidade de vida. Durante a visita, o médico da unidade, Flávio, conduziu uma conversa com os colaboradores, trazendo orientações sobre sinais de alerta, a importância do diagnóstico precoce, exames preventivos e cuidados gerais com a saúde do homem.
A atividade contou com a participação de 15 colaboradores, que puderam tirar dúvidas, compartilhar experiências e receber orientações.
A ação reforça o compromisso permanente da administração municipal em ampliar o acesso à informação de qualidade e fortalecer o cuidado preventivo junto à população. A atual gestão tem trabalhado para aproximar cada vez mais os serviços de saúde do cotidiano das pessoas, levando profissionais às empresas, aos bairros e a diferentes espaços da cidade, de modo a promover uma política pública que valoriza a prevenção, incentiva a busca ativa e prioriza o bem-estar coletivo.
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Saúde
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