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20 de Fevereiro de 2026
Fazenda
Prefeitura de Divinópolis prorroga, em caráter excepcional, vencimento do ISSQN da competência janeiro
A Prefeitura de Divinópolis, por meio da Secretaria Municipal de Fazenda, informa que o vencimento do ISSQN (Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza) referente à competência janeiro foi prorrogado, em caráter excepcional, do dia 20 de fevereiro para o dia 27 de fevereiro.
A medida decorre das adequações e mudanças relacionadas à implantação do padrão nacional da Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e), que vêm gerando desafios operacionais enfrentados por diversos municípios em todo o país. Em razão dessas adaptações sistêmicas, foram registradas dificuldades na realização da declaração de serviços prestados e tomados, bem como na emissão das respectivas guias de recolhimento.
Diante desse cenário, e com o objetivo de não penalizar o contribuinte que eventualmente tenha enfrentado dificuldades no cumprimento de suas obrigações tributárias, a Administração Municipal decidiu prorrogar o prazo de vencimento do imposto.
Em caso de dúvidas, os contribuintes podem entrar em contato com o Plantão Fiscal pelo telefone (37) 3229-6528.
A Secretaria Municipal de Fazenda reforça que a prorrogação tem caráter excepcional e orienta os contribuintes a acompanharem os canais oficiais da Prefeitura para novas informações.
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Prefeitura orienta contribuintes do ISS e reforça emissão da guia exclusivamente pelo Livro Eletrônico
20 de Fevereiro de 2026
A Prefeitura de Divinópolis, por meio da Secretaria Municipal de Fazenda (Semfaz), reforça que, desde o início deste ano, todas as Notas Fiscais de Serviços Eletrônicas (NFS-e) emitidas pelo Portal Nacional estão sendo importadas automaticamente para o sistema do Livro Eletrônico do município.
Com a integração, as notas passam a constar automaticamente vinculadas às respectivas declarações de serviços prestados ou tomados, facilitando a escrituração e a apuração do Imposto Sobre Serviços (ISS).
Diante disso, a Secretaria orienta que os contribuintes do ISS realizem a conferência periódica das informações diretamente na Plataforma Livro Eletrônico. Se for verificada alguma inconsistência na importação, o contribuinte deverá realizar a escrituração manual no campo próprio da declaração disponível na plataforma.
Para mais informações, os contribuintes podem acessar o Comunicado nº 003/2026, disponível no site da Prefeitura Municipal de Divinópolis, por meio do menu Empresa >>> Comunicados da Secretaria de Fazenda.
Em caso de dúvidas, o Plantão Fiscal atende pelos telefones (37) 3229-6528 (WhatsApp), (37) 3229-6531 (ligação) e pelo e-mail fiscal@divinopolis.mg.gov.br.
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Fazenda
Acelera Divinópolis chega à quinta edição e amplia oportunidades para startups e projetos inovadores
20 de Fevereiro de 2026
A Prefeitura de Divinópolis, por meio da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Turismo (Semde), torna público o Edital SEMDE nº 01/2026, que prevê a abertura das inscrições para a 5ª edição do Programa Acelera Divinópolis, iniciativa que visa a fomentação dos negócios inovadores no município.
O programa selecionará quinze planos de inovação de base tecnológica para participarem gratuitamente de uma jornada de pré-aceleração com duração aproximada de três meses. A proposta é baseada no apoio de startups e projetos em fase de ideação, transformando ideias em negócios viáveis, com potencial e impacto positivo na geração de riqueza e bem-estar para a sociedade.
A edição de 2026 tem como meta consolidar o Acelera Divinópolis como o maior programa de pré-aceleração em políticas públicas do Brasil, representando um marco no incentivo ao empreendedorismo local. As startups selecionadas terão acesso a um ecossistema de completo desenvolvimento com capacitações de mais de 207 horas de workshops, mentorias e treinamentos, suporte financeiro e estrutural aos participantes, com acesso a computadores e internet, oportunidades de networking e pitchs com investidores reais e empresas de referência nacional, além da premiação de mais de R$100 mil revestida em apoio no pós-programa para os primeiros três colocados.
Podem se inscrever participantes maiores de 18 anos, brasileiros ou estrangeiros residentes no país, que sejam autores de projetos inovadores com potencial de mercado e aderência aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Agenda 2030. As propostas devem estar enquadradas em áreas como saúde, tecnologia da informação, agronegócio, educação, indústria, entre outras. Conforme o edital, há outros critérios, requisitos, condições e especificaçãos técnicas que devem ser seguidos pelos interessados, de forma que se torne indispensável a sua consulta no site da prefeitura para verificação das exigências, documentos, prazos, etapas e demais disposições.
As inscrições deverão ser realizadas de modo exclusivo pelo formulário eletrônico disponibilizado no link: https://forms.gle/Y3JcWvraqwiwhTRAA e somente serão aceitas as submetidas no período iniciado em 16 de fevereiro (segunda-feira), até o dia 31 de março (terça-feira). Em caso de dúvidas, o participante pode e deve entrar em contato pelo e-mail inovacao.pmd@gmail.com.
A iniciativa reafirma o compromisso da Administração Municipal com o fortalecimento da inovação, do empreendedorismo e do desenvolvimento econômico sustentável, criando oportunidades e impulsionando novos negócios em Divinópolis.
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Desenvolvimento Econômico
Prefeitura intensifica fiscalização e aplica multa a partir de R$ 1 mil a proprietários de lotes irregulares em Divinópolis
19 de Fevereiro de 2026
A Prefeitura de Divinópolis iniciou uma força-tarefa de fiscalização em todos os bairros do município e está notificando proprietários de imóveis urbanos que descumprem a legislação quanto à limpeza, construção de passeio e cercamento. A ação, conduzida pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Cuidado Animal (Semac), prevê multa mínima de R$ 1.000 para quem não regularizar a situação dentro do prazo estabelecido. A medida busca reforçar a segurança, a saúde pública e a organização urbana.
A Semac intensificou as operações de campo e já iniciou a emissão de notificações formais aos responsáveis por lotes e edificações em situação irregular. Os proprietários devem providenciar a construção e manutenção da calçada em perfeito estado, o cercamento adequado do terreno e a limpeza completa da área, mantendo o imóvel livre de mato alto, lixo, entulho e qualquer material que represente risco à população.
De acordo com o secretário municipal de Meio Ambiente e Cuidado Animal, Danilo Teixeira Moraes, a fiscalização cumpre o que determina a legislação municipal e não terá caráter apenas educativo. “Estamos reforçando as notificações em todas as regiões da cidade. O proprietário é responsável pelo seu imóvel. Após ser notificado, ele precisa cumprir o prazo estabelecido. Caso contrário, será autuado e poderá pagar multa a partir de R$ 1.000, valor que varia conforme a metragem do lote”, afirmou.
Além do impacto visual e urbanístico, a falta de manutenção dos terrenos contribui diretamente para problemas de saúde pública. A Secretaria Municipal de Saúde (Semusa) alerta que lotes sujos favorecem a proliferação do mosquito transmissor da dengue, além de animais peçonhentos e roedores.
A secretária municipal de Saúde, Sheila Salvino, reforçou o alerta. “Terrenos com mato alto e acúmulo de lixo criam ambientes propícios para o mosquito da dengue e outros vetores. A colaboração da população é fundamental para reduzir riscos e proteger a saúde coletiva”, destacou.
Após a notificação, o proprietário deve regularizar a situação dentro do prazo descrito no auto. O descumprimento resultará na lavratura de Auto de Infração e aplicação das penalidades previstas em lei.
A Prefeitura informa que a fiscalização continuará de forma permanente e abrangerá todos os bairros de Divinópolis, com o objetivo de garantir uma cidade mais limpa, segura e organizada para toda a população
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Meio Ambiente
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