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Prefeita Janete Aparecida sanciona lei para fornecimento de sensores de glicose
04 de Setembro de 2026
A prefeita de Divinópolis, Janete Aparecida, sancionou a lei que autoriza o Município a fornecer gratuitamente sensores de monitoramento de glicose a pacientes com diabetes tipo 1 residentes na cidade. A medida busca facilitar o acompanhamento dos níveis de glicose e proporcionar mais qualidade de vida aos pacientes, mas sua implementação dependerá da disponibilidade dos recursos financeiros necessários para a aquisição dos equipamentos.
A proposta foi aprovada pela Câmara Municipal e autoriza o fornecimento dos sensores e dos insumos necessários ao seu funcionamento. Para ter direito ao sensor, o paciente deverá ser diagnosticado com diabetes tipo 1 e contar com prescrição médica. A concessão também seguirá critérios técnicos e médicos que serão estabelecidos pela Secretaria Municipal de Saúde (Semusa), responsável por regulamentar as condições e prioridades para o atendimento, considerando ainda a disponibilidade orçamentária e financeira do Município.
Mesmo com a sanção da lei, o início da distribuição não será imediato. Para que os sensores possam ser adquiridos e entregues à população, será necessário garantir os recursos financeiros para custear a medida.
A legislação prevê que as despesas poderão ser atendidas por dotações orçamentárias próprias, suplementadas quando necessário, além de recursos provenientes de convênios, parcerias, emendas parlamentares individuais impositivas e outras fontes permitidas pela legislação.
Nesse contexto, as emendas impositivas dos vereadores terão papel decisivo para viabilizar a iniciativa. Para que esses recursos possam ser utilizados no próximo exercício, os parlamentares interessados em contribuir com a medida deverão prever as destinações durante a elaboração e aprovação do orçamento ainda em 2026.
Com a aprovação das emendas até dezembro e a efetiva disponibilização dos valores no orçamento de 2027, o Município poderá avançar nos procedimentos administrativos necessários para a aquisição. Dependendo do apoio dos vereadores, a expectativa do executivo é de que o processo licitatório possa ser iniciado a partir do primeiro semestre do próximo ano, com possibilidade de disponibilização dos equipamentos a partir do segundo semestre de 2027, desde que os recursos estejam efetivamente disponíveis e sejam cumpridas todas as etapas administrativas e legais necessárias.
A Prefeitura aguarda, portanto, a definição dos valores que serão destinados à iniciativa para dimensionar a aquisição e organizar a futura distribuição. Os beneficiários e as prioridades de atendimento serão definidos conforme os critérios estabelecidos na regulamentação da lei.
A prefeita Janete Aparecida destaca que a sanção demonstra o reconhecimento da importância da iniciativa para quem convive diariamente com o diabetes tipo 1. Segundo ela, a medida é vista de forma positiva pelo Executivo e, havendo disponibilidade financeira para sua execução, será aplicada de forma responsável, com critérios que permitam direcionar os recursos aos pacientes que mais necessitam.
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Saúde

Prefeitura recebe Unidade Móvel do Centro Estadual de Referência em Álcool e outras Drogas em ação inédita em Divinópolis
04 de Setembro de 2026
A Prefeitura de Divinópolis, por meio da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social (Semds), recebeu nesta sexta-feira (4/9), de forma inédita no município, a Unidade Móvel do Centro Estadual de Referência em Álcool e outras Drogas (Cread). A ação foi realizada na Praça Candidés, no Centro, e reuniu serviços de acolhimento, orientação e apoio relacionados a uso de álcool e outras drogas, aproximando a população da rede de atendimento e das políticas públicas disponíveis.
A iniciativa foi promovida pelo Conselho Municipal sobre Drogas (Comad) e pela Diretoria de Direitos Humanos e Políticas sobre Drogas, em articulação com a Subsecretaria de Estado de Políticas sobre Drogas de Minas Gerais (Supod). O atendimento foi direcionado a pessoas que fazem uso de álcool e outras drogas, familiares e à comunidade em geral.
Durante a ação, foram oferecidas orientações sobre álcool e outras drogas, cuidados e redução de riscos, além de esclarecimentos de dúvidas, acolhimento e informações para possíveis encaminhamentos à rede de atendimento. A proposta também buscou fortalecer ações de prevenção, apoio psicológico, cidadania e inclusão social.
Além dos atendimentos, a ação também contou com a participação de profissionais voltados à garantia de direitos e ao acesso a políticas públicas. Entre os serviços oferecidos esteve o atendimento para a inclusão e atualização do Cadastro Único (CadÚnico), possibilitando que a população regularizasse seus dados e recebesse orientações sobre benefícios socioassistenciais.
A programação contou ainda com a presença do Vacimóvel, que integrou a ação levando a vacinação para mais perto da população. A unidade possibilitou o acesso aos serviços de imunização durante a atividade, contribuindo para ampliar a cobertura vacinal e facilitar a atualização da situação vacinal dos participantes. Também participou da iniciativa a equipe do Consultório na Rua, serviço que atua diretamente com a população em situação de rua. A presença dos profissionais contribuiu para aproximar esse público dos serviços de saúde e da rede de proteção social, possibilitando orientações, acolhimento e encaminhamentos conforme as necessidades identificadas.
A gerente de Cadastro Único, Programas de Transferências de Renda e Benefícios, Sirléia Tavares, destacou a importância de levar esse atendimento até os espaços onde a população está. “Hoje nós estamos com essa ação aqui na praça, para que a gente possa atender todas as pessoas que queiram incluir ou atualizar seu cadastro e, de modo especial, às vezes, as pessoas que estão em situação de rua”, explicou.
A gerente também ressaltou que manter o cadastro atualizado contribui para garantir a continuidade do acesso a benefícios como Bolsa Família, Benefício de Prestação Continuada (BPC) e programas de redução nas contas de água e energia.
A integração entre os serviços de saúde, assistência social e políticas sobre drogas busca oferecer um atendimento que considere as diferentes necessidades das pessoas atendidas. Para o gerente de Políticas Setoriais de Inclusão Produtiva e Segurança Alimentar, João Carlos Candido, a parceria permite ampliar os caminhos de acesso da população aos serviços públicos e à garantia de direitos. “A parceria visa estabelecer entre o usuários, o serviço de saúde e o serviço de assistência social a possibilidade do ingresso aos serviços públicos na garantia de direitos”, destacou.
A presença da Unidade Móvel do Cread em Divinópolis representa uma oportunidade de aproximar os serviços especializados da comunidade e fortalecer a articulação entre as políticas públicas. A iniciativa também reforça a importância do acolhimento e da orientação como instrumentos para ampliar o acesso à rede de proteção.
A Prefeitura de Divinópolis reforça que ações integradas como essa contribuem para a construção de uma rede de cuidado mais próxima da população, com foco na cidadania e na garantia de direitos.
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Social

Prefeitura amplia diálogo sobre acessibilidade e regularização de edificações comerciais
04 de Setembro de 2026
A Prefeitura de Divinópolis, por meio da Secretaria Municipal de Planejamento Urbano e Fiscalização (Seplan), realizou, no dia 31 de agosto, uma reunião técnica com representantes de condomínios de edifícios comerciais do município para esclarecer procedimentos relacionados às exigências de acessibilidade e à regularização de edificações existentes.
O encontro foi um desdobramento das tratativas iniciadas entre a Seplag, a Vigilância Sanitária e o Conselho Regional de Odontologia de Minas Gerais (CRO-MG), após a entidade apresentar ao Município demandas encaminhadas por síndicos e responsáveis por edificações comerciais que buscavam esclarecimentos sobre os procedimentos necessários para adequação e regularização dos imóveis.
Durante a reunião, foram discutidas as dificuldades encontradas principalmente em edificações mais antigas, nas quais determinadas intervenções voltadas à acessibilidade podem apresentar limitações técnicas, estruturais ou construtivas.
A Seplag apresentou os procedimentos administrativos adotados pelo Município para análise dos casos e reforçou que cada edificação deve ser avaliada individualmente, considerando suas características específicas, a legislação vigente, as condições estruturais do imóvel e a viabilidade técnica das adequações necessárias.
O secretário municipal Marco Túlio Silva Santos destacou que o objetivo do Município é garantir o cumprimento das normas de acessibilidade, conciliando a aplicação da legislação com uma análise técnica responsável das edificações existentes.
“É fundamental que cada situação seja analisada de forma individualizada. Quando houver alguma limitação técnica devidamente comprovada, essa condição deverá ser apresentada pelo responsável técnico junto ao setor de análise e aprovação de projetos, mediante documentação e laudo técnico fundamentado, permitindo que o Município avalie as medidas adequadas dentro dos instrumentos legais disponíveis”, explicou.
Regularização técnica e cumprimento de etapas
Durante o encontro, foram apresentados os mecanismos utilizados pelo Município para possibilitar a regularização progressiva das edificações, mediante a apresentação de projetos, relatórios, laudos técnicos e demais documentos necessários à instrução dos processos.
Entre os instrumentos apresentados está o Termo de Compromisso de Aprazamento (TCA), que permite o estabelecimento de prazos para a execução das adequações previstas, conforme projeto aprovado e cronograma apresentado pelo responsável técnico.
Também foi esclarecido que a Certidão de Acessibilidade poderá contemplar o acompanhamento das adequações previstas em cronograma, permitindo o monitoramento das obrigações assumidas pelos responsáveis pelos imóveis.
Como referência, foi apresentado o processo do Edifício Costa Rangel, que passou por análise técnica, apresentação de documentos, avaliação de recursos e aprovação de projeto de adequação, demonstrando a possibilidade de construção de soluções compatíveis com as características de edificações existentes, observados os critérios técnicos e legais aplicáveis.
Integração entre os órgãos municipais
Outro ponto destacado foi a importância da integração permanente entre a Seplag e a Vigilância Sanitária, especialmente nos processos que envolvem estabelecimentos sujeitos ao licenciamento sanitário.
A Prefeitura reforçou que os procedimentos devem observar as competências de cada setor, garantindo que as exigências urbanísticas, arquitetônicas e sanitárias sejam analisadas de forma coordenada, proporcionando maior segurança técnica e jurídica aos responsáveis pelos imóveis.
A iniciativa reafirma o compromisso do Município com a promoção da acessibilidade, a segurança das edificações e a busca por soluções técnicas responsáveis, garantindo que os processos de regularização sejam conduzidos com transparência, planejamento e respeito à legislação vigente.
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