“Não ocupe vaga que não é sua, nem por um minuto”. Esse é o tema da campanha da Prefeitura de Divinópolis, por intermédio da Secretaria Municipal de Trânsito, Segurança Pública e Mobilidade Urbana (Settrans), que realiza atos para celebrar a Semana da Pessoa com Deficiência.
A equipe instalou painel externo (outdoor) na entrada da cidade pela avenida JK, próximo à MG-050, para advertir o público sobre o respeito às vagas para portadores de mobilidade reduzida e para idosos.
O programa inclui outros eventos dedicados ao tema. No dia 24 de agosto haverá palestras e acompanhamento de passeata no Instituto Helena Antipoff. No dia 25, a campanha educativa será organizada na região central.
A Semana da Pessoa com Deficiência tem como objetivo informar e conscientizar a população sobre a importância de incluir as pessoas portadoras de necessidades especiais em aspectos da vida social, como a política, a econômica e a cultura.
Legislação
Divinópolis conta atualmente com 72 vagas para idosos e 66 vagas para portadores de mobilidade reduzida. A Prefeitura também tem a intenção de aumentar o número de vagas no município.
A Settrans enfatiza que os empreendimentos particulares polos geradores de tráfego devem oferecer os tipos de vagas de acordo com a lei aplicável.
A reserva de 2% está destinada a portadores de necessidades especiais (PNE), de acordo com a Lei Federal nº 10.098/2000; e 5%, a idosos, de acordo com a normativa para áreas de estacionamento em empreendimentos polos geradores de tráfego.