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AGO
18
18 AGO 2021
TRÂNSITO
Ação da Settrans alerta divinopolitanos sobre uso de vagas preferenciais
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“Não ocupe vaga que não é sua, nem por um minuto”. Esse é o tema da campanha da Prefeitura de Divinópolis, por intermédio da Secretaria Municipal de Trânsito, Segurança Pública e Mobilidade Urbana (Settrans), que realiza atos para celebrar a Semana da Pessoa com Deficiência. 
 
A equipe instalou painel externo (outdoor) na entrada da cidade pela avenida JK, próximo à MG-050, para advertir o público sobre o respeito às vagas para portadores de mobilidade reduzida e para idosos.
 
O programa inclui outros eventos dedicados ao tema. No dia 24 de agosto haverá palestras e acompanhamento de passeata no Instituto Helena Antipoff. No dia 25, a campanha educativa será organizada na região central.
 
A Semana da Pessoa com Deficiência tem como objetivo informar e conscientizar a população sobre a importância de incluir as pessoas portadoras de necessidades especiais em aspectos da vida social, como a política, a econômica e a cultura.
 
 
Legislação
 
Divinópolis conta atualmente com 72 vagas para idosos e 66 vagas para portadores de mobilidade reduzida. A Prefeitura também tem a intenção de aumentar o número de vagas no município.
 
A Settrans enfatiza que os empreendimentos particulares polos geradores de tráfego devem oferecer os tipos de vagas de acordo com a lei aplicável. 
 
A reserva de 2% está destinada a portadores de necessidades especiais (PNE), de acordo com a Lei Federal nº 10.098/2000; e 5%, a idosos, de acordo com a normativa para áreas de estacionamento em empreendimentos polos geradores de tráfego.
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