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Só no primeiro semestre, a Secretaria Municipal de Assistência Social (Semas) já restituiu R$ 144.477,39 ao município ‒ mais R$ 12.018,35 são projetados nas próximas semanas. Os reembolsos provém de saldos remanescentes em conta de parcerias.
 
 
O resultado é um dos reflexos do aprimoramento pela Semas na análise de prestações de contas. O trabalho, desenvolvido pela Gerência de Parcerias com OSC no primeiro semestre deste ano, consiste na análise de 101 prestações de contas até o momento. Em comparação com 2020, só 31 foram analisadas ao longo de todo o ano.
 
 
A prestação de contas é o procedimento em que a execução da parceria é analisada e avaliada e mediante o qual é possível verificar o cumprimento do objeto e o alcance das metas e dos resultados previstos. “A ação, sobretudo, reflete a qualidade da parceria, pois o recurso público é destinado a alcançar resultado social concreto. Isso é de interesse para a administração pública, as organizações e especialmente o público contemplado”, disse Leonardo Gomes, gerente de Parcerias.
 
 
Outras ações
 
 
Para tornar mais efetivas as parcerias entre governo e OSC, desde o princípio do ano, a Semas intensificou o planejamento, a orientação, o monitoramento e o apoio no processo de formalização.
 
 
Até o momento, a Gerência de Parcerias com OSC destacou resultados como elaboração de novos instrumentais, promoção de capacitações para representantes das OSC, ações mais eficazes de monitoramento e avaliação, lançamento de editais e formalização de novos termos para fomento ou colaboração.
 
 
Em 1º de janeiro de 2017, a Lei Federal nº 13.019/2014 entrou em vigor para os municípios. Ela estabelece o regime jurídico para parcerias entre a administração pública e as OSC, construídas em cooperação mútua para atingir finalidades de interesse público e recíproco.