Ir para o conteúdo

A Prefeitura de Divinópolis publicou, na edição desta terça-feira, (16/02), no Diário Oficial dos Municípios Mineiros, o Decreto nº 14.203, que altera incisos no Decreto nº. 13.689 e cria a Comissão de Acessibilidade do município de Divinópolis, nomeando novos membros.

Ezequiel Cilas Rodrigues será o presidente e, Willian de Araújo, o vice-presidente; além de Rosenil Rodrigues Filho e Monique Ângelo Ribeiro de Oliveira como membros, todos da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Políticas de Mobilidade Urbana (Seplam).

Também compõe a comissão como membros e os respectivos órgãos que representam: Anna Claudia Marcondes de Oliveira (Secretaria Municipal de Saúde), Renata Luiza Palhares (Secretaria Municipal de Assistência Social), Rodrigo Amaral Ferreira (Secretaria Municipal de Trânsito, Transportes e Segurança Pública), Paula Souza Rossi (Procuradoria-Geral do Município), Camila Bovani (Secretaria Municipal de Fiscalização de Obras Públicas e Planejamento), Milena Sandra Vilas Boas (Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Minas Gerais) e Jordânia Danielle Chagas (Conselho de Arquitetura e Urbanismo de Minas Gerais).

Esta comissão tem como finalidade a promoção, mediante à utilização de todos os meios disponíveis, das condições de acessibilidade para os portadores de deficiência ou com mobilidade reduzida.

A Comissão de Acessibilidade terá por atribuição analisar todos os pedidos de construção, reforma ou qualquer espécie de modificação nos imóveis situados no município que possam prejudicar a acessibilidade pública, antes da emissão do alvará de licenciamento; recomendar alterações no projeto, visando adequá-lo às condições peculiares dos portadores de necessidades especiais; analisar todas as obras, após sua conclusão e antes da concessão do Habite-se.

O mandato dos membros desta comissão é de um ano, permitida a recondução no cargo. Os membros titulares da Comissão de Acessibilidade desempenharão suas atribuições concomitantemente com as atribuições de seus cargos.