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A Casa dos Conselhos recebeu nos dias 20, 21 e 22 deste mês, os representantes das entidades que indicarão os novos membros para o Conselho Municipal de Saúde (CMS). São eles, representantes da sociedade organizada civil do município. Concluída a primeira etapa, em breve será realizada a eleição para a Mesa Diretora. 

O encontro teve como objetivo, tratar da composição do CMS, que entre outras atribuições, busca atuar na formulação e proposição de estratégias e no controle da execução da política municipal de saúde.

Os novos membros do CMS ficarão de quatro de agosto de 2019 a quatro de agosto de 2022, no uso das competências estabelecidas na Lei Federal 8.142/1990, na resolução no 453/2012 do Conselho Nacional de Saúde, e na Lei Municipal 138/2007 e 188/2019. 

O plenário do conselho através da assembleia extraordinária deliberou a nova composição, sendo as seguintes entidades: Associação Nossa Senhora da Conceição; Associação do Copacabana; Associação Lagoa dos Mandarins; Casa de Apoio Assistencial Irmã Sheilla; Assossiação Apilsdir; ONG Céu Azul; Associação Dom Cristiano; GEEC; Amapem; ANBV; São Vicente de Paulo/Vicentinos; Associação do Porto Velho. Suplentes: MGD, ADIVAREVIV e UEMG.

Também determinou a constituição de trabalhadores com as novas entidades para compor o conselho: Associação Brasileira de Odontologia (ABO); Sintram; Conselho Regional de Psicologia (CRP); Sindicato dos Enfermeiros (SEEMG).

Já a composição de Gestores/Prestadores, tem-se as seguintes entidades: Adefom; Apae; Cisvi e três Vagas para a Semusa.

A análise foi feita com apoio jurídico da Semusa através da Diretoria Administrativa e Interface Jurídica, Sheila Salvino.

A organização, uma importante parceria do Governo Municipal, é composta por 24 integrantes, sendo 12 vagas (50%) para entidades e movimentos, representativos de usuários; 6 vagas (25%) de entidades representativas dos trabalhadores da área de saúde; 6 vagas (25%) de representantes do governo e prestadores de serviços conveniados, ou sem fins lucrativos. Para cada membro há um suplente.

O processo acontece em três fases e finaliza-se com a posse em 4 de setembro, às 18h15, na Câmara Municipal de Vereadores.