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A Câmara de Vereadores aprovou o Projeto de Lei Complementar nº 005/2019, que modifica a Lei Complementar nº 127/2007, que se refere à reestruturação do Conselho Municipal do Idoso (CMI), na quinta-feira (22/08). As mudanças foram feitas por membros do CMI, e o texto agora vai para sanção do prefeito Galileu Machado.

Dentre as alterações, as seguintes destacam-se: afastamento da Câmara de Vereadores e da Associação dos Deficientes do Oeste de Minas (Adefom) dentre ocupantes de cadeiras do CMI, já que se considera inconstitucional, e não é permitido a entidades ocupar cadeiras isoladas. Outra alteração foi celebrar eleição a cada dois anos, prorrogáveis por mais dois.

A função do CMI é acompanhar, fiscalizar e avaliar ações dirigidas ao público de idade avançada desenvolvidas na cidade e, além disso, defender direitos sociais e de cidadania. O conselho é vinculado à Secretaria Municipal de Assistência Social (Semas), responsável por coordenar a política municipal do idoso na organização.

O conselho é composto por 12 membros titulares e 12 suplentes, igualmente representados por órgãos governamentais e não governamentais. Comissões temáticas e grupos de trabalho criados pelo CMI, que abordam as peculiaridades locais, são responsáveis por conduzir estudos, diligências e produzir indicativos para apreciação em plenária.

A presidente do CMI, Mônica Lauro Rodrigues Ramalho, destacou a importância de aprovar o projeto para o conselho. “Foi vitória, pois agora será mais fácil para o conselho caminhar dentro das normas. São mudanças necessárias, além de adequação a normas existentes no Brasil”, afirma.

O CMI prepara-se para as eleições de outubro. Interessados em concorrer à presidência do conselho devem ter atuado ou trabalhar com pessoas da terceira idade dentro de instituições como Centro de Referência em Assistência Social (Cras).