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O Prefeito de Divinópolis, Galileu Machado, e sua equipe técnica da Secretaria da Fazenda, participaram na noite desta segunda-feira (04/12), de uma audiência pública no bairro São José promovida pela Câmara de Divinópolis. Foram explicados detalhes do projeto enviado aos vereadores sobre a revisão de planta de valores da cidade.

O diretor de Arrecadação e Tributos da Prefeitura de Divinópolis, Fernando Silva, destacou a importância da audiência para esclarecer o projeto. “É uma iniciativa de muito valor ter a oportunidade de explicar. Aqui podemos explicar para a população e falar que não haverá aumento do IPTU e sim uma correção de valores”, destacou Fernando.

A secretária da Fazenda, Suzana Xavier, lembrou que o projeto enviado aos vereadores foi levado em conta o princípio constitucional da capacidade contributiva. “Serão atribuídas menores alíquotas de IPTU para imóveis de menor valor e maiores alíquotas para imóveis de maior valor”, disse.

O procurador do município, Wendel de Oliveira, lembrou sobre improbidade administrativa. “Se o prefeito não atualizar a planta de valores, corre risco de ser enquadrado em improbidade administrativa. Já são 24 anos que não faz a revisão”, disse.

O Prefeito de Divinópolis destacou o empenho da equipe para elaborar a proposta. “Nossa equipe técnica veio para esclarecer as dúvidas. O projeto será importante para a cidade e onde nos solicitar vamos para explicar”, afirmou.

O Presidente da Comissão de Administração, vereador Edson Sousa, que conduziu os trabalhos falou da responsabilidade dos parlamentares. “Vamos votar esse projeto com responsabilidade e a população pode ter certeza disso”, afirmou.    

Projeto

O Projeto de Lei foi encaminhado aos vereadores constando que os imóveis prediais (residenciais, comerciais, industriais, salas, galpões ) até o valor de R$ 250 mil terão alíquota de 0,3%. Ou seja, o imóvel mais caro nessa faixa de valor pagaria R$ 750 de IPTU por ano (podendo parcelar em até 10 x de R$ 75). "Nessa faixa há concentração de 80% dos imóveis prediais de Divinópolis", afirmou Fernando.

Acima de R$ 250 mil até R$ 1 milhão a alíquota será de 0,5% abrangendo 12 mil imóveis.  Superior a R$ 1 milhão a alíquota será de 0,6% e será apenas para 1.166 imóveis.

Já os lotes de até R$250 mil a alíquota será de 0,7% e tem mais de 50 mil lotes até esse valor. A acima de R$ 250 mil a alíquota de IPTU será de 0,9%, ou seja tem 2 mil lotes nessa faixa. As alíquotas praticadas atualmente são: predial: 1%, territorial 3% e 4%.

Atualmente, dos 158 mil imóveis lançados em Divinópolis, 125.495 pagam menos de R$ 500 de IPTU por ano. Mais de 95 mil imóveis pagam menos de R$ 150 de IPTU por ano. Já 26.263 imóveis pagam menos que a cota básica, que teve o valor de R$17,96 para 2017.