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A Prefeitura de Divinópolis, por meio do Gabinete do Prefeito, informa que foi publicado o Decreto nº 17.015/25, que concede gratuidade no transporte coletivo urbano a todos os estudantes que participarão das provas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2025, nos dias 9 e 16 de novembro.

A medida, assinada pelo prefeito Gleidson Gontijo de Azevedo, tem como objetivo garantir que os candidatos possam se deslocar com segurança e tranquilidade até os locais de prova, sem custos, fortalecendo o compromisso da administração municipal com a educação e a igualdade de oportunidades.

De acordo com o decreto, o passe livre será válido na ida e na volta das provas, em horários definidos para atender todos os participantes, incluindo aqueles com tempo adicional ou videoprova em Libras, conforme previsto no edital do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep).

Horários de gratuidade

Dia 9 de novembro (primeiro domingo de prova):

• 9h às 13h – Ida (todos os candidatos)
• 19h às 20h – Volta (todos os candidatos)
• 20h às 21h – Volta (tempo adicional)
• 21h às 22h – Volta (videoprova em Libras)

Dia 16 de novembro (segundo domingo de prova):

• 9h às 13h – Ida (todos os candidatos)
• 18h30 às 19h30 – Volta (todos os candidatos)
• 19h30 às 20h30 – Volta (tempo adicional)
• 20h30 às 21h30 – Volta (videoprova em Libras)

Para usufruir do benefício, o estudante deverá apresentar documento oficial de identidade com foto e o comprovante de inscrição no Enem no momento do embarque. Nos casos de tempo adicional ou videoprova, será necessário apresentar também o documento de aprovação do benefício junto ao Inep.

As despesas decorrentes da execução da medida ocorrerão conforme as dotações orçamentárias previstas na Lei nº 9.009/22.

O decreto entra em vigor imediatamente, garantindo o benefício já para o Enem 2025 e reforçando o compromisso da Prefeitura de Divinópolis com o apoio aos estudantes e o incentivo à educação.