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A Prefeitura de Divinópolis, por meio da Secretaria Municipal de Saúde (Semusa), estabeleceu aprazamento para a adequação sanitária de estabelecimentos que realizam procedimentos de ultrassonografia endocavitária. A medida está prevista na Portaria nº 377/2026 e busca reforçar a segurança dos pacientes e garantir o cumprimento das normas de desinfecção dos equipamentos utilizados nesses exames.

A portaria é direcionada aos serviços de saúde, públicos e privados, que realizam esse tipo de ultrassonografia que deverão ter ambiente  adequado para desinfecção química de alto nível dos transdutores endocavitários. 
Na prática, a medida busca assegurar que os equipamentos utilizados nos exames sejam processados em um espaço adequado e específico para essa finalidade, seguindo os critérios sanitários necessários para reduzir riscos de contaminação e proporcionar mais segurança aos pacientes e trabalhadores

Prazo para adequação

Os estabelecimentos já existentes  terão um ano, contado a partir da publicação da portaria, para realizar as adequações necessárias. Os estabelecimentos que irão iniciar suas atividades não terão esse prazo visto que já devem iniciar as atividades da forma adequada.

A Portaria nº 377/2026 foi publicada no Diário Oficial dos Municípios Mineiros nessa terça-feira  (15/9).

Durante o período de transição, os serviços deverão adotar imediatamente medidas de gerenciamento de risco. 

Após o término do prazo concedido, os estabelecimentos que não cumprirem a exigência da sala exclusiva para desinfecção química estarão sujeitos às sanções administrativas previstas na legislação, além de outras responsabilidades cabíveis. Caso a Anvisa publique, durante esse período, uma norma com critérios mais rigorosos, deverão ser seguidas as novas exigências publicadas.

Com essa medida, a Semusa busca organizar o processo de adequação desse serviço, garantindo segurança para a saúde dos pacientes e trabalhadores envolvidos no processo.