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A Prefeitura de Divinópolis, por meio da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Cuidado Animal (Semac), reforça o alerta à população sobre os riscos e as consequências do uso do fogo para a limpeza de terrenos, lotes baldios e demais imóveis urbanos. Além de ser proibida pela legislação municipal, a prática representa uma ameaça à saúde pública, ao patrimônio e ao meio ambiente, podendo resultar em multas e outras responsabilizações.

Somente nos primeiros 7 meses de 2026, o Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais registrou 302 ocorrências de incêndios em Divinópolis, conforme dados do painel estatístico da corporação. O número demonstra a gravidade do problema e reforça a importância da colaboração da população na prevenção das queimadas.

A utilização do fogo para a limpeza de terrenos oferece sérios riscos. A fumaça liberada durante as queimadas compromete a qualidade do ar e pode agravar doenças respiratórias, principalmente em crianças, idosos e pessoas com problemas de saúde. Além disso, as chamas podem se espalhar rapidamente, atingindo imóveis vizinhos, áreas de vegetação, redes elétricas e colocando em risco a vida das pessoas, além de causar danos à fauna e à flora.

De acordo com a legislação municipal, utilizar fogo para limpar imóveis constitui infração ambiental. A prática é classificada como infração leve, com multa de R$ 55,00 a R$ 570,00. Caso a queimada envolva vegetação de porte arbóreo, a infração passa a ser considerada grave, com multa de R$ 571,00 a R$ 11.980,00.

Em situações de maior impacto ambiental, quando houver danos ou riscos previstos na legislação, a infração poderá ser enquadrada como gravíssima, com multas de R$ 11.981,00 a R$ 25.000,00. Em caso de reincidência, o valor da penalidade poderá ser dobrado.

Além das sanções administrativas, o responsável poderá responder civilmente pela reparação dos danos causados e, conforme a gravidade da ocorrência, também poderá haver responsabilização criminal, nos termos da legislação ambiental e do Código Penal.

A diretora de Meio Ambiente, Valdirene Gomes, destaca que a prevenção é a principal ferramenta para evitar incêndios e seus impactos.  “A melhor forma de combater esse problema é por meio da prevenção. Os proprietários devem realizar a limpeza dos terrenos utilizando métodos adequados, sem recorrer ao uso do fogo, mantendo os lotes limpos e livres do acúmulo de materiais.”

A Semac também orienta a população a denunciar ocorrências às autoridades competentes, permitindo uma resposta rápida dos órgãos responsáveis. Em situações que ofereçam risco à vida, ao patrimônio ou possibilidade de propagação das chamas, o Corpo de Bombeiros Militar deve ser acionado imediatamente pelo telefone 193.

As denúncias também devem ser registradas por meio do App Divinópolis. Para isso, basta baixar o aplicativo no celular, fazer o cadastro. Ao acessar, o usuário deve ir na opção "ocorrência", que fica na barra inferior e, em seguida, escolher a opção "Fiscalização Ambiental". O próximo passo é clicar em "Denúncia Ambiental" e seguir o passo a passo indicado pelo próprio App.  

A Prefeitura de Divinópolis reforça que a conscientização e a colaboração da população são fundamentais para reduzir a ocorrência de queimadas, preservar o meio ambiente, proteger a saúde pública e evitar que novos incêndios coloquem em risco pessoas, animais e o patrimônio do município.