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Secretaria Municipal de Fazenda participa de reunião com contabilistas para esclarecer regras do ISS Fixo

A Prefeitura de Divinópolis, por meio da Secretaria Municipal de Fazenda (Semfaz), participou nesta quarta-feira (18/6) de uma reunião promovida pelo Sindicato dos Contabilistas de Divinópolis com o objetivo de esclarecer dúvidas e orientar profissionais da área sobre o enquadramento de sociedades uniprofissionais prestadoras de serviços no benefício tributário do ISS Fixo, previsto no artigo 43, parágrafo 4º, do Código Tributário Municipal.

Representando a Semfaz, participaram do encontro o diretor de Fiscalização e Arrecadação de Tributos, Lucas Emiliano, o gerente de Fiscalização de Tributos Mobiliários, Valter Júnior, e os fiscais de Renda Renato Renucci e Clarissa Coelho.

A reunião reuniu contabilistas e profissionais do setor em um ambiente de diálogo aberto, proporcionando troca de experiências, esclarecimento de dúvidas e compartilhamento de orientações técnicas relacionadas à aplicação da legislação tributária municipal.

Durante a roda de conversa, também foram abordados temas relevantes para a administração tributária, como o processo de modernização da fiscalização em Divinópolis, com a utilização de ferramentas de inteligência fiscal, e a unificação da legislação do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), promovida por meio do Decreto nº 17.370.

A iniciativa reforça o compromisso da Secretaria Municipal de Fazenda com a transparência, o diálogo institucional e a construção de soluções conjuntas com os profissionais da contabilidade, contribuindo para o aperfeiçoamento da gestão tributária e para o fortalecimento da segurança jurídica dos contribuintes.

Segundo o diretor de Fiscalização e Arrecadação de Tributos, Lucas Emiliano, a aproximação entre o poder público e os profissionais da contabilidade é fundamental para a correta aplicação da legislação tributária. “Esses encontros permitem alinhar entendimentos, esclarecer dúvidas e fortalecer a relação de parceria entre a administração tributária e os profissionais que atuam diretamente na orientação dos contribuintes. O diálogo permanente contribui para uma atuação mais eficiente, transparente e segura para todos os envolvidos”, destacou.