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A Prefeitura de Divinópolis publicou, na edição de terça-feira (24/2) do Diário Oficial dos Municípios Mineiros, o Decreto nº 17.165/2026, que institui o Núcleo Municipal de Segurança do Paciente no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde (Semusa). A medida estabelece uma instância permanente responsável por coordenar políticas e ações destinadas ao fortalecimento da qualidade assistencial oferecida à população.

Com a criação do núcleo, o município passa a contar com uma estrutura específica para organizar estratégias de prevenção de incidentes relacionados ao cuidado em saúde, além de promover melhorias contínuas nos processos realizados nas unidades municipais. A iniciativa segue diretrizes nacionais estabelecidas pelo Ministério da Saúde e pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária, alinhando Divinópolis às práticas recomendadas em todo o país.

Entre as responsabilidades previstas estão a elaboração e execução do Plano Municipal de Segurança do Paciente, o monitoramento de riscos assistenciais, a implantação de protocolos técnicos e o acompanhamento de indicadores voltados à segurança durante atendimentos, procedimentos e utilização de tecnologias em saúde.

O decreto também determina a realização de capacitações permanentes para profissionais da rede pública, incentivando a adoção de boas práticas e o fortalecimento de uma cultura institucional baseada na prevenção e na transparência. As ações contemplam ainda iniciativas de biossegurança, controle de infecções e promoção da saúde dos trabalhadores.

O Núcleo será formado por representantes de diversos setores da Semusa, garantindo atuação integrada entre atenção primária, serviços especializados, vigilância sanitária, saúde mental, urgência e demais áreas assistenciais. As reuniões ocorrerão regularmente para avaliação de resultados e definição de estratégias de aprimoramento dos serviços.

A publicação do decreto marca mais um passo da administração municipal na modernização da gestão da saúde pública, com foco na segurança do paciente, na eficiência dos atendimentos e na ampliação da confiança da população nos serviços oferecidos pelo Sistema Único de Saúde no município.