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A prefeita de Divinópolis, Janete Aparecida, sancionou a lei que autoriza o Município a fornecer gratuitamente sensores de monitoramento de glicose a pacientes com diabetes tipo 1 residentes na cidade. A medida busca facilitar o acompanhamento dos níveis de glicose e proporcionar mais qualidade de vida aos pacientes, mas sua implementação dependerá da disponibilidade dos recursos financeiros necessários para a aquisição dos equipamentos.

A proposta foi aprovada pela Câmara Municipal e autoriza o fornecimento dos sensores e dos insumos necessários ao seu funcionamento. Para ter direito ao sensor, o paciente deverá ser diagnosticado com diabetes tipo 1 e contar com prescrição médica. A concessão também seguirá critérios técnicos e médicos que serão estabelecidos pela Secretaria Municipal de Saúde (Semusa), responsável por regulamentar as condições e prioridades para o atendimento, considerando ainda a disponibilidade orçamentária e financeira do Município. 

Mesmo com a sanção da lei, o início da distribuição não será imediato. Para que os sensores possam ser adquiridos e entregues à população, será necessário garantir os recursos financeiros para custear a medida.

A legislação prevê que as despesas poderão ser atendidas por dotações orçamentárias próprias, suplementadas quando necessário, além de recursos provenientes de convênios, parcerias, emendas parlamentares individuais impositivas e outras fontes permitidas pela legislação.

Nesse contexto, as emendas impositivas dos vereadores terão papel decisivo para viabilizar a iniciativa. Para que esses recursos possam ser utilizados no próximo exercício, os parlamentares interessados em contribuir com a medida deverão prever as destinações durante a elaboração e aprovação do orçamento ainda em 2026.

Com a aprovação das emendas até dezembro e a efetiva disponibilização dos valores no orçamento de 2027, o Município poderá avançar nos procedimentos administrativos necessários para a aquisição. Dependendo do apoio dos vereadores, a expectativa do executivo é de que o processo licitatório possa ser iniciado a partir do primeiro semestre do próximo ano, com possibilidade de disponibilização dos equipamentos a partir do segundo semestre de 2027, desde que os recursos estejam efetivamente disponíveis e sejam cumpridas todas as etapas administrativas e legais necessárias.

A Prefeitura aguarda, portanto, a definição dos valores que serão destinados à iniciativa para dimensionar a aquisição e organizar a futura distribuição. Os beneficiários e as prioridades de atendimento serão definidos conforme os critérios estabelecidos na regulamentação da lei.

A prefeita Janete Aparecida destaca que a sanção demonstra o reconhecimento da importância da iniciativa para quem convive diariamente com o diabetes tipo 1. Segundo ela, a medida é vista de forma positiva pelo Executivo e, havendo disponibilidade financeira para sua execução, será aplicada de forma responsável, com critérios que permitam direcionar os recursos aos pacientes que mais necessitam.