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A Prefeitura de Divinópolis, por meio da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Cuidado Animal (Semac), intensificou as operações de fiscalização em todas as regiões da cidade e iniciou a notificação de proprietários de imóveis urbanos que se encontram em situação irregular.

Os donos de lotes e edificações devem providenciar a regularização conforme a legislação municipal, sob pena de multa a partir de R$ 1.000,00 (mil reais), valor que pode variar de acordo com a metragem do imóvel.

Entre as obrigações previstas estão:

- Construção e manutenção do passeio (calçada) em perfeito estado de conservação;
- Cercamento adequado do lote;
- Limpeza do terreno, mantendo-o livre de mato alto, lixo, entulho e quaisquer materiais que possam oferecer risco à saúde pública ou à segurança da população.

Segundo a Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Cuidado Animal, a medida visa garantir mais segurança, saúde pública e organização urbana, além de prevenir a proliferação de animais peçonhentos, focos de doenças e a degradação dos espaços urbanos.

A Semac reforça que, após a notificação, o proprietário deve regularizar a situação dentro do prazo estabelecido no auto. O descumprimento poderá resultar na lavratura de Auto de Infração e aplicação de penalidades previstas em lei.

A fiscalização será mantida de forma contínua em todos os bairros do município.