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A Prefeitura Municipal de Divinópolis, por meio da Secretaria Municipal de Planejamento, Gestão, Ciência e Tecnologia (SEPLAG), publicou o Decreto nº 17.080/25, que estabelece o calendário de pontos facultativos nas repartições públicas municipais ao longo do exercício de 2026. 

A iniciativa tem como objetivo garantir previsibilidade ao funcionamento dos órgãos públicos, possibilitando melhor planejamento administrativo e maior clareza de informações à população.

O decreto considera datas tradicionalmente adotadas como ponto facultativo no município, bem como aquelas já estabelecidas pelo Governo do Estado e pelo Governo Federal, em conformidade com a legislação vigente e os usos e costumes locais.

De acordo com o decreto, ficam definidos como ponto facultativo em 2026:

I - 02.01.2026 : sexta-feira superveniente ao feriado do Dia da Confraternização Universal;

II - 16.02.2026: segunda-feira de carnaval;

III - 17.02.2026: terça-feira de carnaval;

IV - 18.02/2026: Quarta-feira de Cinzas;

V - 02.04.2026: Quinta-feira Santa;

VI - 20.04.2026 : segunda-feira que antecede o feriado do Dia de Tiradentes;

VII - 05.06.2026: sexta-feira superveniente ao feriado de Corpus Christi;

VIII - 30.10.2026: Transferência do dia do Servidor Público Municipal;

IX - 07.12.2026: segunda-feira que antecede o feriado da Imaculada Conceição;

X - 24.12.2026: véspera de Natal;

XI - 31.12.2026: véspera do feriado do Dia da Confraternização Universal.


A Administração Municipal ressalta que os serviços considerados indispensáveis não sofrerão interrupção, sendo assegurado o atendimento à população.

Cada secretaria municipal editará atos próprios para disciplinar a adoção do ponto facultativo e garantir a continuidade dos serviços essenciais.

Para o Secretário Municipal de Planejamento, Gestão, Ciência e Tecnologia, Thiago Nunes, a publicação antecipada do calendário reforça o compromisso com uma gestão eficiente e transparente:

 “A definição prévia dos pontos facultativos é uma medida de organização e planejamento que traz mais eficiência à gestão pública. Além de garantir previsibilidade aos servidores, permite que a população se programe com antecedência, fortalecendo a transparência e o bom funcionamento da administração municipal” .