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A Prefeitura de Divinópolis, por meio da Secretaria Municipal de Fazenda (Semfaz), informa que foi concluída a contratação da operação de crédito autorizada pela Lei nº 9.490, de 26 de dezembro de 2024, consolidando um dos mais relevantes processos financeiros da história recente do município e abrindo caminho para a execução de obras estruturantes que irão impactar diretamente o desenvolvimento urbano e a mobilidade da cidade.

A conclusão da operação foi oficialmente confirmada com a publicação, nesta quarta-feira (17/12), dos contratos de garantia e contragarantia no Diário Oficial da União, etapa final de um percurso técnico rigoroso iniciado em dezembro de 2024 e conduzido com responsabilidade, planejamento e absoluto respeito às normas fiscais e legais que regem a administração pública. O processo representa o resultado direto do trabalho técnico qualificado da equipe da Semfaz, que atuou de forma integrada para assegurar segurança jurídica, equilíbrio financeiro e as melhores condições possíveis para o município.

A operação de crédito, no valor de R$ 50 milhões, foi firmada junto ao Banco do Brasil e conta com Garantia da União, modalidade que oferece condições financeiras significativamente mais vantajosas do que as praticadas em contratos convencionais, como taxas de juros mais baixas e maior previsibilidade orçamentária. Esse tipo de financiamento é acessível apenas a municípios que comprovam responsabilidade fiscal e capacidade de pagamento, requisito plenamente atendido por Divinópolis, que obteve nota A na avaliação da Capacidade de Pagamento realizada pelo Ministério da Fazenda.

Os recursos serão destinados à construção de uma nova ponte sobre o rio Itapecerica, promovendo a ligação entre os bairros Realengo e Elizabeth Nogueira, bem como à execução de obras de drenagem urbana, intervenções que contribuirão diretamente para a melhoria da fluidez do trânsito, o fortalecimento da infraestrutura urbana e o impulso ao crescimento ordenado e sustentável da cidade.

A assinatura do contrato de financiamento com o Banco do Brasil ocorreu no dia 25 de julho, em reunião entre o prefeito Gleidson Azevedo, secretários municipais, técnicos da administração, representantes do Banco do Brasil e membros do Legislativo, simbolizando um momento histórico para a gestão pública municipal. Durante o encontro, o prefeito destacou que a operação de crédito vai além da captação de recursos, representando uma conquista construída com seriedade fiscal e visão de futuro, capaz de promover mudanças concretas na vida da população, especialmente para quem enfrenta diariamente dificuldades de acesso a serviços essenciais.

Na sequência, o processo foi encaminhado à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional para a formalização dos contratos de garantia da União, medida que possibilita melhores condições e menor custo para a operação de crédito. O contrato de garantia foi devidamente finalizado e assinado no dia 11 de dezembro de 2025, com a publicação no Diário Oficial da União ocorrida nesta data, etapa que viabiliza o avanço para a liberação dos recursos.

Todo o processo foi conduzido com transparência e rigor técnico, desde a aprovação da lei autorizativa pela Câmara Municipal até a obtenção dos pareceres favoráveis da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional, etapas que asseguraram a contratação da linha de crédito com garantia da União e a consequente redução de custos para os cofres públicos. Com a formalização dos contratos de garantia e contragarantia, o município se prepara agora para as próximas fases, que incluem o início do desembolso financeiro e a contratação da empresa responsável pela elaboração dos projetos executivos das obras.

A Prefeitura de Divinópolis reafirma, com a conclusão desta operação, seu compromisso permanente com a responsabilidade fiscal, a gestão eficiente dos recursos públicos e a promoção de investimentos que gerem desenvolvimento, mobilidade e qualidade de vida. O encerramento desse processo marca o início de um novo ciclo de investimentos estruturantes, que projeta Divinópolis para o futuro com bases sólidas, planejamento e confiança na boa gestão dos recursos públicos.