Ir para o conteúdo

A Prefeitura de Divinópolis, por meio da Secretaria Municipal de Fazenda (Semfaz), informa aos contribuintes que já estão disponíveis as guias para pagamento do Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza (ISSQN), referente ao exercício de 2025, destinadas aos profissionais autônomos. Os prazos e condições para o recolhimento do imposto foram estabelecidos pelo Decreto nº 16.890/25.

Conforme o decreto, os prazos para o pagamento do ISSQN dos profissionais autônomos serão:

    • Até o dia 31 de outubro de 2025, com desconto de 10% sobre o valor do imposto;
    • Até o dia 1 de dezembro de 2025, pelo valor integral (sem desconto);
    • Até o dia 31 de outubro de 2025, para os contribuintes enquadrados no benefício da Cota Básica Social, conforme §10 do art. 43 da Lei Complementar 007/91.

As guias para pagamento já estão disponíveis no site da Prefeitura. Para acessá-las, o contribuinte deve seguir o caminho: Menu Cidadão > Portal de Serviços Digitais > ISS de Autônomo ou acessar diretamente pelo link: https://servicos.prefeituradivinopolis.com.br/govdigital/ .
 
O diretor de Fiscalização e Arrecadação de Tributos, Lucas Emiliano, destaca que o pagamento do ISSQN pelos profissionais autônomos é fundamental para manter a regularidade fiscal da categoria e contribuir diretamente para o financiamento dos serviços públicos municipais. “Trata-se de um tributo essencial que, ao ser recolhido corretamente, permite que o município invista em melhorias para toda a população. Além disso, o contribuinte autônomo que mantém suas obrigações em dia fortalece sua atuação profissional com responsabilidade fiscal e cidadania”, afirma. 

A Semfaz reforça que os contribuintes que tiverem dúvidas ou necessitarem de orientações podem entrar em contato pelos canais de atendimento da Secretaria:
WhatsApp: (37) 3229-6530
E-mail: cadastroiss@divinopolis.mg.gov.br.