Encaminhamentos sem articulação sobrecarregam os serviços públicos e comprometem o atendimento à população local
A Prefeitura de Divinópolis, por meio da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social (Semds), tornou pública uma denúncia sobre o encaminhamento indevido de pessoas em situação de rua, oriundas de outras cidades, para o município. A prática, revelada em vídeo nas redes sociais do prefeito Gleidson Azevedo, tem gerado impactos diretos sobre a rede de assistência social e exigido providências urgentes.
Na gravação, o prefeito aparece ao lado da secretária de Desenvolvimento Social, Juliana Coelho, e dos vereadores Matheus Dias e Wellington Well, alertando para a gravidade da situação. “É inadmissível que Divinópolis esteja sendo usada como destino improvisado para pessoas em situação de rua, sem qualquer diálogo institucional. Estamos falando de vidas humanas e de responsabilidade pública”, afirmou Gleidson.
A situação se agravou após o registro de múltiplos casos recentes, nos quais indivíduos chegaram à cidade sem qualquer encaminhamento formal ou contato prévio com os órgãos municipais. Juliana Coelho esclareceu que a maioria dessas pessoas não possui vínculos com Divinópolis, o que agrava a complexidade do atendimento. “Quando não há rede de apoio ou vaga previamente garantida, essas pessoas acabam ficando na cidade, o que gera uma sobrecarga nos serviços locais”, pontuou.
A Semds identificou que, em alguns casos, há uma tentativa de fracionar o deslocamento por trechos entre cidades, o que contraria as diretrizes legais. “O correto é que o município de origem conceda a passagem diretamente até o destino final, com articulação prévia. Encaminhar alguém sem planejamento é desumano e inviável”, completou Juliana.
Diante dos fatos, a Prefeitura iniciou o envio de notificações formais às administrações envolvidas, alertando sobre a irregularidade do procedimento e a necessidade de garantir atendimento integral à população em situação de rua, conforme prevê a legislação. A medida busca assegurar que cada etapa do acolhimento e deslocamento seja previamente articulada, evitando improvisos e prejuízos aos serviços públicos.
Casos como os registrados recentemente — inclusive de pessoas que, ao chegarem, optaram por permanecer em Divinópolis — ilustram o desafio enfrentado. A ausência de transporte imediato obriga o município a acolher temporariamente os recém-chegados, o que exige recursos, estrutura e equipe técnica.
Um exemplo citado envolve um cidadão que chegou de uma cidade da região com intenção de seguir para Três Corações, mas após ser acolhido por um dia, mudou de ideia e expressou o desejo de permanecer em Divinópolis. “São situações que alteram completamente o planejamento da assistência. Precisamos garantir a dignidade de todos, mas é inadmissível que a responsabilidade seja transferida de maneira arbitrária para nosso município”, completou Juliana.
A Prefeitura de Divinópolis reitera seu compromisso com a proteção social e o acolhimento humanizado, mas reforça que a cooperação entre municípios é essencial para que o atendimento à população em situação de rua ocorra com responsabilidade, respeito e dentro das normativas legais. Novas medidas administrativas, legais e políticas estão sendo adotadas para coibir esse tipo de prática e resguardar os direitos da população e os recursos públicos da cidade.