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A Prefeitura de Divinópolis, por meio da Secretaria Municipal de Fazenda (Semfaz), marcou presença no Fórum Nacional de Secretárias e Secretários Municipais de Fazenda e Finanças, realizado na última quinta-feira (28/8), em Campinas (SP).

Durante o dia, a programação contou com momentos de avaliação, debates, análises de obstáculos e outros temas relevantes, com início pela manhã e encerramento no fim da tarde. O município foi representado pelo secretário de Fazenda, Gabriel José Vivas; pelo diretor de Fiscalização e Arrecadação de Tributos, Lucas Emiliano; e pelo gerente de Fiscalização de Tributos Mobiliários, Gabriel Geraldo.

Logo na abertura, o evento destacou a importância do acompanhamento próximo da Reforma Tributária pelos municípios. A Reforma Tributária é o conjunto de mudanças nas regras de cobrança de impostos no Brasil e afeta diretamente a vida das cidades, pois redefine de onde vêm os recursos usados para manter serviços públicos, como saúde, educação e infraestrutura.

Em seguida, foi realizada a avaliação da transição da Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e). A NFS-e é o documento digital que substitui a nota em papel na prestação de serviços, como consultas médicas, manutenção de computadores, serviços de beleza, entre outros. Antes, a emissão nesse modelo era opcional, mas, a partir da Emenda Constitucional 132/2023 e da Lei Complementar 214/2025, ela passou a ser obrigatória em todo o país. O debate ressaltou como essa padronização nacional ajuda a simplificar processos, evita a cobrança em duplicidade (o chamado princípio da não cumulatividade) e garante que os impostos sejam direcionados para o local onde o serviço realmente acontece (a chamada tributação no destino).

O secretário municipal de Fazenda, Gabriel José Vivas, destacou a importância da participação. “A presença de Divinópolis foi extremamente relevante, especialmente diante das profundas mudanças trazidas pela Reforma Tributária. Tivemos a oportunidade de discutir temas cruciais para os municípios, como a implementação da Nota Fiscal de Serviços Eletrônica em seu padrão nacional. Estar presente nesse debate é garantir que Divinópolis esteja atualizada e preparada para adotar as novas exigências com eficiência e responsabilidade”, afirmou.

Com essa participação, a Prefeitura de Divinópolis reafirma seu compromisso em acompanhar de perto as mudanças tributárias e fortalecer a gestão pública municipal