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A Prefeitura de Divinópolis, por meio da Secretaria Municipal de Planejamento, Gestão, Ciência e Tecnologia (Seplag), realizou na tarde desta segunda-feira (12/5), no plenário da Câmara Municipal, uma Audiência Pública para apresentação e debate do Projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício de 2026. O encontro teve como objetivo apresentar as principais informações que compõem a proposta da LDO, que será oficialmente entregue ao Legislativo na próxima quinta-feira, 15 de maio.

Estiveram presentes o Secretário da Seplag, Thiago Nunes, o Secretário da Secretaria de Fazenda (Semfaz), Gabriel Vivas, o Diretor de Orçamento e Compras Públicas, Lucas Carrilho, além de vereadores, assessores, servidores do Executivo e Legislativo e representantes da sociedade civil. A audiência reforça o compromisso com a transparência, o diálogo e a responsabilidade na construção do orçamento público, incentivando a participação popular no planejamento das ações do município. 

Durante a apresentação, foram abordadas as diretrizes orçamentárias municipais e o papel estratégico da LDO como elo entre o Plano Plurianual (PPA) e a Lei Orçamentária Anual (LOA). Como peça mais macro e estratégica, o PPA traça as metas e prioridades do governo para um período de quatro anos, enquanto a LDO serve como um elo de ligação entre o PPA e a LOA, definindo as regras e prioridades para o uso do dinheiro público no ano seguinte. Em resumo, o PPA indica o que o município pretende realizar a médio prazo, enquanto a LDO estabelece o que será executado anualmente, dentro dessa estratégia.

Também foram detalhadas as metodologias aplicadas na elaboração das projeções que integram as metas fiscais, especialmente no que se refere à estimativa das receitas e despesas do município. Ambas foram construídas com base em premissas e fundamentos técnicos que têm demonstrado resultados positivos avaliações anteriores. Entre as ferramentas utilizadas, destaca-se a técnica estatística de regressão linear, que se utiliza de dados históricos para projetar o futuro. Também compõe o processo de processão a aplicação do índice oficial de inflação (IPCA), o valor previsto pela União para o salário mínimo, a taxa de jutos oficial (Selic), além de ajustes gerenciais e projeções pontuais para a entradas e saídas de recursos. 

Com base nessas análises, as principais fontes de receita que sustentam a maior parte dos investimentos e serviços prestados à população, são: Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU); Imposto de Transmissão de Bens Imóveis (ITBI); Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN); Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS); Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA); Fundo de Participação dos Municípios (FPM); e, Transferências Correntes para a Saúde e Educação, principalmente. Já entre os principais grupos de despesas, estão: gastos com pessoal e encargos; despesas correntes para manutenção da máquina pública (como água, luz, combustível, contratos de serviços); e, investimentos em obras e melhorias.

A equipe técnica também apresentou um panorama da evolução orçamentária do município. Entre 2017 e 2024, o orçamento municipal cresceu 34,43%, passando de aproximadamente R$ 742 milhões para R$ 1,28 bilhão. Para 2025, o orçamento aprovado foi de R$ 1,4 bilhão. As projeções da LDO para os anos seguintes são:

    •    Em 2026: R$ 1,54 bilhão
    •    Em 2027: R$ 1,69 bilhão
    •    Em 2028: R$ 1,83 bilhão

De acordo com o Secretário de Planejamento e Gestão, Thiago Nunes, "a apresentação da LDO 2026 nesta audiência pública reforça o nosso compromisso com a transparência e com a construção coletiva do orçamento público. A Lei de Diretrizes Orçamentárias é um instrumento fundamental para garantir que os recursos públicos sejam aplicados de forma estratégica e responsável, alinhados com as metas e as necessidades reais da nossa população. Reforçamos o chamado para que todos os cidadãos divinopolitanos contribuam, opinem e nos ajudem a definir prioridades. Planejar com responsabilidade é planejar com escuta.”

Já o Diretor de Orçamento,  Lucas Carrilho, disse que “a elaboração da LDO envolve uma série de análises técnicas que buscam garantir previsibilidade, equilíbrio fiscal e eficiência na alocação dos recursos públicos. Utilizamos modelos estatísticos, projeções econômicas e parâmetros oficiais para estimar receitas e despesas de forma realista. Esse trabalho permite que o município mantenha sua capacidade de investimento e continue oferecendo serviços de qualidade à população. A audiência de hoje é uma oportunidade valiosa para mostrar esse esforço e reafirmar que o orçamento público é uma construção conjunta entre governo e sociedade.”

Por fim, a Prefeitura reforçou a importância da participação popular no processo de elaboração das peças orçamentárias, e abriu um espaço de consulta pública para que os cidadãos divinopolitanos possam contribuir ativamente nesse processo.  Até o dia 13 de junho, os moradores poderão indicar, por meio de um formulário online, quais áreas devem ser prioritárias na aplicação de recursos - como saúde, educação, infraestrutura, segurança, entre outras. Essa é uma forma direta de envolver a população nas decisões que vão definir os rumos da cidade nos próximos anos.

Para participar, acesse o formulário pelo Link: https://forms.gle/WKgQutYMMWGXcr3G7

Em caso de dúvidas e sugestões relacionadas à LDO ou ao processo participativo do PPA, a população pode entrar em contato pelo WhatsApp (37) 3229-8160.