A Prefeitura de Divinópolis, por meio da Secretaria Municipal de Planejamento, Gestão, Ciência e Tecnologia (Seplag), primando pela transparência, informa que os instrumentos de planejamento dos últimos anos estão publicados no Portal da Transparência do município.
As peças de planejamento relacionadas à Lei Orçamentária Anual (LOA), Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e Plano Plurianual (PPA) podem ser acessadas por meio do seguinte link, no menu Demonstrações e Relatórios > Instrumentos de Planejamento - Peças Orçamentárias:
https://transparencia.betha.cloud/#/oU8BIS7tF8icFMLVMRCkJA==.
Resumidamente, enquanto o PPA se constitui na síntese dos esforços de planejamento de toda a administração pública durante quatro anos, orientando a elaboração dos demais planos e programas de governo, a LDO faz a conexão entre o PPA e a LOA. Ou seja, a LDO vincula os objetivos e políticas de médio prazo às de curto prazo. Já a LOA discrimina, de forma analítica, a origem e o montante dos recursos a serem obtidos (receita e despesa).
No conteúdo disponibilizado, é possível acessar as leis orçamentárias de 2013 até 2025, permitindo uma ampla consulta sobre o que foi programado para Divinópolis na última década. A transparência dessas informações aproxima a sociedade do planejamento governamental, aprimorando o controle e o acompanhamento social. Nesse sentido, o município de Divinópolis se atenta e coloca em prática os conceitos e mecanismos de transparência ativa, além do aparato legal relacionado à publicidade do orçamento municipal.