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A Prefeitura de Divinópolis, por meio da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Turismo (Semde), informa que ainda está em tempo dos interessados em trabalhar com barracas e foodtrucks durante a DivinaExpô 2025 se inscreverem. O evento acontecerá no Parque de Exposições, de 23 de maio a 1° de junho. Segundo o Sindicato Rural, a expectativa esse ano é atrair um público recorde, com mais de 200 mil pessoas, superando as edições anteriores. Mais que momentos de diversão em família, a festa sertaneja vai representar uma excelente oportunidade de trabalho para aqueles que realizarem o credenciamento junto a administração municipal. 

O edital de chamamento público nº 014/2025 para o credenciamento de permissionários interessados em comercializar alimentos e bebidas durante a Divinaexpô 2025 está aberto desde o dia 22 de abril e as inscrições podem ser feitas até o próximo dia 15. O processo contempla a disponibilização de 20 espaços públicos na avenida Paraná, nas proximidades do Parque de Exposições e do Sindicato Rural, onde há um movimento intenso de pessoas que irão curtir a programação da festa. 

As inscrições devem ser realizadas exclusivamente pelo formulário eletrônico disponível no link: https://forms.gle/EFweZWiRAD6bwfC46. 

Podem participar pessoas físicas e Microempreendedores Individuais (MEIs) que atendam aos critérios estabelecidos no edital.

Critérios e funcionamento

Os interessados deverão apresentar um lance único, com valor mínimo de R$ 800,00, a ser destinado ao Fundo Municipal de Turismo. As vagas serão distribuídas conforme a ordem decrescente dos lances ofertados, sendo permitida apenas uma inscrição por participante.

As estruturas deverão obedecer aos limites definidos: barracas entre 3x3m e 6x4m, e food trucks com até 4 metros de comprimento. A infraestrutura completa — como montagem, desmontagem, segurança e geração de energia — será de responsabilidade dos credenciados.

É proibido o uso de fiação elétrica direta, bem como mesas e cadeiras, e a comercialização de produtos em embalagens de vidro ou sem procedência. As exigências da Vigilância Sanitária e do Corpo de Bombeiros quanto à higiene e segurança deverão ser rigorosamente seguidas.

Documentação exigida

Os participantes deverão apresentar:

Cadastro de atividade comercial (Anexo I)

Cópias do RG e CPF

Certidão negativa de débitos municipais (CND)

Comprovante de endereço

Formulário de lance preenchido (Anexo II)

Seleção e fiscalização

A lista dos selecionados será publicada no site oficial da Prefeitura e no Diário Oficial dos Municípios Mineiros. Os aprovados deverão assinar o Termo de Permissão de Uso, de caráter precário e intransferível. A ausência no ato implicará perda da vaga.

A fiscalização será feita pela SETTRANS, Seplam, Semusa e demais órgãos competentes. O não cumprimento das obrigações poderá resultar em penalidades conforme a Lei nº 14.133/2021, incluindo o descredenciamento.

Os interessados devem ler atentamente o edital, disponível nos canais oficiais, e seguir todas as orientações técnicas e sanitárias.

Mais informações:
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Turismo
Telefone: (37) 3229-8130
E-mail: desenvolvimentodivinopolis@gmail.com