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A Prefeitura de Divinópolis, por meio da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Turismo (Semde), divulga o resultado preliminar do Chamamento Público nº 049/2026, destinado à seleção de uma Organização da Sociedade Civil (OSC) para operacionalizar a Sala Mineira do Empreendedor no município. A Agência de Desenvolvimento Novo Oeste foi classificada em primeiro lugar, com 61 pontos, e declarada habilitada pela Comissão de Seleção. As atas do processo foram publicadas nesta quinta-feira (8/10), na edição 4377 do Diário Oficial dos Municípios Mineiros.

A parceria será formalizada por meio de Termo de Colaboração, conforme a Lei Federal nº 13.019/2014, conhecida como Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil, e o Decreto Municipal nº 15.365/2022. O valor global estimado é de até R$ 88.790,52, com repasses bimestrais e vigência inicial de 12 meses, contados a partir da assinatura, podendo ser prorrogada conforme as condições legais.

Sobre a Sala Mineira do Empreendedor

A Sala Mineira do Empreendedor é uma unidade de atendimento estruturada em cooperação entre o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae Minas) e a Junta Comercial do Estado de Minas Gerais (Jucemg). O espaço reúne orientações e serviços destinados a quem deseja abrir, formalizar ou desenvolver um negócio.

A organização selecionada será responsável por atividades como atendimento presencial aos empreendedores, orientações sobre registro e licenciamento municipal, apoio à formalização, alteração e baixa de Microempreendedores Individuais (MEIs), microempresas e empresas de pequeno porte, além da realização de capacitações e do incentivo à participação dos pequenos negócios nas compras públicas municipais.

Todos os serviços previstos serão gratuitos para os empreendedores atendidos. A atuação da organização ficará restrita às atividades de apoio e orientação, enquanto fiscalização, licenciamento e demais atos de competência do poder público permanecerão sob responsabilidade dos órgãos municipais.

Como ocorreu a seleção

O edital foi publicado no dia 3 de setembro, com prazo para apresentação de propostas até 3/10. Na sessão realizada em 5/10, a Comissão de Seleção abriu a única proposta recebida dentro do prazo e avaliou o Plano de Trabalho conforme os critérios estabelecidos no edital.

A Agência de Desenvolvimento Novo Oeste obteve 28 pontos em capacidade técnico-operacional e 33 pontos em mérito intrínseco, totalizando 61 dos 100 pontos possíveis. Conforme as regras informadas do edital, os critérios de pontuação não possuem caráter eliminatório, razão pela qual a proposta foi classificada em primeiro lugar.

Durante a análise da documentação de habilitação, a Comissão identificou pendências relacionadas a condições já existentes na data de apresentação da proposta e solicitou sua regularização por meio de diligência. A entidade apresentou os documentos no mesmo dia, e, após a análise, foi declarada habilitada por unanimidade.

Próximas etapas

Com a publicação do resultado preliminar, o processo entra na fase de recursos. O prazo para apresentação é de cinco dias, contados conforme as regras previstas no edital.

Encerrada a fase recursal, o processo seguirá para homologação do resultado definitivo. Para a assinatura do Termo de Colaboração, a organização deverá apresentar a declaração de abertura de conta bancária específica para a parceria e comprovar a manutenção da regularidade fiscal e trabalhista.

Serviço

Chamamento Público nº 049/2026 – Sala Mineira do Empreendedor

Entidade classificada e habilitada: Agência de Desenvolvimento Novo Oeste

Pontuação: 61 pontos

Situação: resultado preliminar, sujeito à fase recursal e à homologação definitiva.

Publicação das atas: Diário Oficial dos Municípios Mineiros, edição 4377, de 8/10/2026, e portal da Prefeitura de Divinópolis.

Informações: Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Turismo (Semde)

Telefone: (37) 3229-8130

E-mail: desenvolvimentodivinopolis@gmail.com