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Logo nos primeiros 100 dias da nova gestão, a Secretaria Municipal de Fiscalização Urbana e Patrimônio (Semfup) mostrou que está empenhada em aproximar o poder público do cidadão. Com iniciativas que descomplicam processos e ampliam o acesso à informação, a pasta vem atuando para tornar Divinópolis uma cidade mais organizada, moderna e acessível para todos.

Um dos avanços mais celebrados foi a implantação do sistema digital de aprovação de projetos, uma demanda antiga de quem lida com construção civil e urbanismo no município. Com a nova ferramenta, todo o processo agora acontece de forma online: do envio das plantas, documentos e formulários. A novidade, amparada pelo novo Código de Obras e Edificações e por um decreto específico, trouxe mais agilidade e transparência às análises. Resultado: menos espera e mais satisfação de quem depende desse serviço no dia a dia.

Outro ponto importante foi a Elaboração da Minuta de   Lei da Regularização Onerosa de imóveis irregulares "Anistia", que permite a regularização de imóveis construídos fora dos padrões exigidos até então. A medida garante que moradores em situação irregular possam legalizar seus imóveis, acessar escrituras, fazer registros em cartório e colocar a casa em dia. Um passo que, além de trazer segurança jurídica, valoriza o patrimônio das famílias.

Nesse mesmo período, a secretaria participou da revisão da Lei de Uso e Ocupação do Solo, que completa um ano de vigência e passa agora por ajustes importantes. Ela atuou também como apoio fundamental da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Turismo (Semde) para a implantação Aprovação Tácita, uma medida para simplificar e agilizar processos administrativos, principalmente relacionados à abertura de novos negócios.

Além disso, com o desmembramento das secretarias de Meio Ambiente e Planejamento, a Fiscalização Urbana ganhou mais autonomia para focar em ações que impactam diretamente o cotidiano da população. A mudança trouxe fôlego novo e mais eficiência no andamento dos projetos.

À frente da pasta, o secretário Marco Túlio Silva Santos resume o espírito desse início de gestão. “Temos orgulho do que já foi feito, mas sabemos que há muito mais a construir. Nossa missão é oferecer um serviço acessível, transparente e que realmente funcione para quem precisa. Estamos de portas abertas para atender, orientar e caminhar junto com a população”, finalizou.


Confira o resumo das principais ações:

•    Desmembramento da Secretaria de Meio Ambiente e nova estruturação.
•    Implantação projeto arquitetônico - modalidade digital -  apoio à Secretaria Municipal de Planejamento, Gestão, Ciência e Tecnologia (Seplag).
•    Elaboração da Minuta Lei de Regularização Onerosa “Anistia”.  
•     Revisão da Lei de Uso e Ocupação do Solo. 
•    Apoio na estruturação e elaboração do Fluxograma para implementação da Aprovação Tácita com a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Turismo (Semde).
•    Aprovação e liberação junto ao corpo de bombeiros – AVCB da sede administrativa da Prefeitura (realizado com Seplag) e do evento Pré Carnaval do Divino (realizado com a Secretaria Municipal de Cultura).