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A Prefeitura de Divinópolis, através da Secretaria Municipal de Planejamento e Fiscalização Urbana e Meio Ambiente (Seplam), informa que está disponível, no período de 12 a 27 de novembro de 2024, consulta pública sobre minuta do Plano de Manejo da Área de Relevante Interesse Ecológico (ARIE) Mata do Noé.

A minuta do Plano de Manejo da ARIE foi elaborada por corpo técnico qualificado composto por profissionais internos e externos à Administração Municipal. Buscando efetiva e ampla participação da sociedade na sua elaboração, já foram realizadas até o momento duas Audiências Públicas a respeito, além de reuniões com o Conselho Gestor da ARIE e o Ministério Público do Estado de Minas Gerais (MPMG), tendo-se chegado à versão atual da minuta, que está sendo apresentada neste momento à sociedade.

A minuta do Plano de Manejo, assim como documentações detalhadas acerca da ARIE Mata do Noé, se encontram disponíveis para acesso em página específica da seção de Meio Ambiente do site da Prefeitura ( https://www.divinopolis.mg.gov.br/portal/servicos/1047/area-de-relevante-interesse-ecologico-arie-mata-do-noe/).

A Prefeitura convida a todos a consultarem a minuta do Plano de Manejo e a encaminharem eventuais sugestões, dúvidas e/ou comentários para o e-mail planodemanejo.matadonoe@gmail.com  no período da consulta pública. 

Todas as contribuições recebidas serão levadas para a próxima reunião do Conselho Gestor da ARIE, a ser realizada em 28/11/2024, às 14 horas, no Centro Administrativo da Prefeitura, na qual haverá discussão, por parte do Conselho e da equipe técnica responsável pela elaboração da minuta, com relação às manifestações recebidas na consulta pública, seguida da deliberação e aprovação de versão final do Plano de Manejo pelo Conselho Gestor. As reuniões do Conselho Gestor da ARIE são públicas e todos estão convidados a comparecerem.

A ARIE Mata do Noé é uma Unidade de Conservação (UC) municipal de uso sustentável, instituída pelo Decreto nº 14.078, de 21 de dezembro de 2020, com extensão total de 2.245.803,50 m² (224,58 ha), no entorno do Rio Itapecerica, na região conhecida como "Mata do Noé".

O Plano de Manejo é o documento técnico que, a partir dos objetivos definidos no ato de criação da UC, estabelece o zoneamento e as normas que norteiam o uso desta. O documento tem como objetivo proteger os recursos naturais - fauna, flora e corpos hídricos - e compatibilizar o ordenamento territorial regional.