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A Prefeitura de Divinópolis, por meio da Secretaria Municipal de Fazenda (Semfaz), informa que foi realizada, na tarde de ontem (29/2), audiência pública para prestação de contas relativas ao 3º quadrimestre de 2023. A reunião foi conduzida pelo secretário de Fazenda, Gabriel Vivas, com a presença dos vereadores e do presidente da Câmara Municipal.

A audiência visou abordar, de uma forma resumida, alguns aspectos considerados mais relevantes da execução orçamentária e financeira do último quadrimestre de 2023, mas também foram apresentados dados relativos a todo o exercício do ano de 2023, assim como verificar o controle das dívidas, se os números condizem com legislação fiscais e também o gasto com o recursos humanos dentro dos limites prudenciais.

Na prestação de contas foi exposto os percentuais mínimos exigidos constitucionalmente no ensino e na saúde e pôde se verificar que a Prefeitura cumpriu este percentual das receitas do município a serem aplicados em ações de serviços públicos com saúde e manutenção e desenvolvimento do ensino. Na saúde o valor investido correspondeu a 29% do mínimo de 15% e na educação foi aplicado 31% do mínimo de 25%, sendo essa uma proporção recorde em investimentos realizados na educação.

No decorrer da audiência ainda foram apresentados alguns números de despesas com pessoal, dados de informações fiscais do município como dívidas consolidadas, uma série histórica dos restos a pagar, a receita corrente líquida e por fim foi exibido como está o estado de execução das obras, através de informações da Secretaria Municipal de Fiscalização de Obras Públicas e Planejamento (Semfop).
 
A Semfaz destaca que a apresentação da prestação de contas foi realizada em audiência pública para cumprir o artigo 9º, § 4º, Lei Complementar nº 101/2000, que preconiza que até o final dos meses de maio, setembro e fevereiro, o Poder Executivo demonstrará e avaliará o cumprimento das metas fiscais de cada quadrimestre, em audiência pública na comissão referida.