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A Prefeitura de Divinópolis, por meio da Secretaria Municipal de Educação (Semed), esclarece sobre editais relacionados ao Processo Seletivo Simplificado. A Secretaria reforça que o processo de convocação seguirá todos os passos conforme a lei e chama a atenção em relação a documentação necessária.

Os Editais 02/2023, 03/2023, 04/2023, 05/2023 e 06/2023 relacionado ao Processos Seletivos Simplificados são de domínio público, que foram publicados no Diário Oficial e no site da Prefeitura, no mês de dezembro de 2023 e estão à disposição para consulta das normativas, critérios para classificação e para contratação de todos os interessados. Ressaltamos que ao realizar a inscrição no formulário, o candidato informa vários dados e informações, e cabe ao mesmo, comprovar os dados posteriormente. 

A classificação do candidato tem como base o que informou possuir e em consonância com o que estabelece o Edital: graduações exigidas, os cursos de aperfeiçoamento e a contagem de tempo de serviço.  Para que seja contratado, o candidato, ao ser convocado e escolher uma vaga, deve comprovar o que informou possuir no Formulário de Inscrição. A não comprovação implica que o candidato ou é eliminado do certame ou terá um “balão”, isto é, não poderá assumir um contrato nos cargos e códigos constantes no Edital. Esta medida existe há mais de dez anos e é uma definição da comissão de elaboração dos processos seletivos, que conta com a participação de representantes das entidades de classe (COMED e sindicatos) e representantes da Secretaria de Educação, servidores e comunidade, portanto, de conhecimento de todos. Além disso, tais editais contam com pareceres da procuradoria e controladoria municipais.

A Semed, visando aprimorar e modernizar os processos de contratação, realizou as inscrições e assinatura dos contratos no formato on-line. Para os próximos anos, a expectativa é que a entrega de documentos seja também digitalmente. Em relação as documentações exigidas nos referidos editais, cabe esclarecer que para o candidato que já teve algum contrato com Secretaria de Educação em anos anteriores, precisa apresentar o documento original para conferência. 

Os servidores da Coordenadoria de RH/Semed estão disponibilizados, a partir do dia 17 de janeiro, para atendimento aos convocados na conferência dos documentos exigidos. Toda documentação está sendo conferida segundo os critérios e normas dispostas nos editais. O servidor público deve acatar o que está estabelecido em lei, portanto, não lhe cabe exceções e privilégios. 

O processo seletivo de contratação da Semed para 2024 deve contratar cerca de 1600 profissionais de diversos cargos da educação, contando com mais de 4 mil inscrições. Apenas 12 candidatos, até o momento, foram desclassificados por não cumprirem o disposto nos editais, ou seja, menos de 1% dos candidatos, mostrando legalidade, transparência e eficiência do processo. Dizer “não é cabível legalmente”, como muitas vezes o servidor público tem que dizer, pode parecer deseducação. Mas faz parte de cumprir, sempre com cordialidade, o que a lei estabelece. Além disso, a transparência, clareza e cordialidade são o norte do serviço público prestados por essa secretaria. 

A Semed mantém-se à disposição para prestar quaisquer esclarecimentos necessários e sanar todas as divergências, através dos telefones (37) 3229-9700 (geral) e (37) 3229-9722, (37) 3229-9723 e (37) 3229-9724 (Setor de Recursos Humanos).