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03 JAN 2024

FAZENDA

Semfaz informa liberação de guias para pagamento do IPVA

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A Prefeitura de Divinópolis, por meio da Secretaria Municipal da Fazenda (Semfaz), comunica a liberação de guias para o pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) 2024, realizada ontem (2/1). Foram liberadas as opções de pagamento via Documento de Arrecadação Estadual (DAE) ou Pix.

A quitação poderá ser feita, também, diretamente nos caixas ou no autoatendimento dos bancos credenciados, sendo necessário informar o número do Renavam do veículo. Além da consulta aos valores do imposto, o pagamento também deve ser efetuado, exclusivamente, no site www.fazenda.mg.gov.br.

É de extrema importância que o contribuinte fique atento aos golpes praticados por meio de links, enviados em aplicativos de redes sociais, mensagens de SMS ou sites falsos, diversas vezes oferecendo descontos que não são concedidos pela Secretaria de Fazenda.

As datas para a quitação já estão disponíveis, tendo suas divisões pelo número da placa definindo quais dias estarão disponíveis para o pagamento:

Finais de placa	Cota única/1ª parcela	2ª parcela	3ª parcela
Finais de placa	Janeiro	Fevereiro	Março
1 e 2	15	19	18
3 e 4	16	20	19
5 e 6	17	21	20
7 e 8	18	22	21
9 e 0	19	23	22

Em caso do pagamento via Pix, será necessário observar que o beneficiado da operação sempre será o Estado de Minas Gerais (CNPJ: 18.715615/0001-60), e a instituição emissora de QR Code é o Banco Itaú S/A. Quem optar pelo pagamento em cota única tem desconto de 3%.

Neste ano, espera-se uma arrecadação de R$ 10,6 bilhões. A frota tributável é de 11.201.920 de veículos, registrados até outubro de 2023. Em comparação com 2023, o valor do imposto teve uma redução média de 3,37%, em função, principalmente, da depreciação do valor dos veículos usados.

Do total arrecadado com o IPVA, 40% vão para o caixa único do Estado, 40% são destinados aos municípios de emplacamento dos veículos e 20% vão para o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb).