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A Prefeitura de Divinópolis, por meio da Secretaria Municipal de Educação (Semed), informa que está aberto o edital de Chamamento Público nº 017/2023, que permite o credenciamento de grupos formais e informais de agricultores familiares e do Empreendedor Familiar Rural, para aquisição de gêneros alimentícios da agricultura familiar para o atendimento ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE).

Esses alimentos serão destinados a alimentação escolar dos alunos da Rede Municipal de Ensino e entidades filantrópicas filiadas ao PNAE, que são atendidas pela Semed em Divinópolis.
 
Os interessados deverão apresentar a documentação exigida no edital, que está em anexo no final desta notícia, juntamente com os envelopes de propostas no dia 29 de janeiro de 2024, às 13h, na SEMED, que localizado na rua Minas Gerais, 1474, sala da comissão de Credenciamento, no Centro. 

Além disso, eles deverão formular, por escrito, as consultas à comissão de Credenciamento, até três dias úteis anteriores a data do Credenciamento, por e-mail: merenda.escolar@educacao.divinopolis.mg.gov.br ou pessoalmente na secretaria.
 
O valor global máximo estimado para esta contratação é de R$ 1.649.350,00. A nova possibilidade de participação reafirma a importância desse segmento do agronegócio no município. 

Para obter mais informações, entre em contato através do telefone (37) 3229-9716. Os aprovados fornecerão ovos, iogurte, verduras, legumes, frutas e polpa de frutas.

A participação neste credenciamento implica a aceitação das condições, inclusive de preços, descritas no presente edital. Não poderão participar aqueles que se encontram em processo de falência, dissolução, fusão, cisão ou incorporação, que estejam cumprindo suspensão temporária de participação em licitação ou impedidos de contratar com o município ou que tenham sido declarados inidôneos para licitar ou contratar com a administração pública.

As despesas correspondentes à execução do objeto contratado correrão por conta da Semed, através das respectivas dotações para o exercício de 2024. Os recursos são provenientes do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação através do Programa Nacional de Alimentação Escolar.