A Prefeitura de Divinópolis, por meio da Secretaria Municipal de Saúde (Semusa), informa que, durante o mês de setembro, a Vigilância Sanitária realizará ação educativa, para notificar e cientificar estabelecimentos que comercializam cigarros comuns e de palha, de modo a dar-lhes ciência das legislações e informando o que é proibido.
O tabagismo é uma doença crônica e epidêmica causada pela dependência à nicotina presente nos produtos à base de tabaco, classificada pela Organização Mundial de Saúde (OMS) no grupo de transtornos mentais e de comportamento, em decorrência do uso de substâncias psicoativas. Ainda é considerado um grande problema de saúde pública, uma vez que afeta não somente os fumantes, mas, também, todas as pessoas expostas à fumaça do tabaco.
Nas últimas décadas, várias medidas de controle do tabaco vêm sendo formuladas e implementadas no mundo para a redução dos seus efeitos sobre a saúde humana. Como forma de implementar essas medidas de controle foi pactuado entre os municípios da Macrorregião de Divinópolis, a realização de ação conjunta padrão em todos os locais que comercializam cigarros comuns e de palha, de modo a dar-lhes ciência das legislações e informando o que é proibido.
Fique atento às regras:
• É proibida a venda de cigarros para menores de 18 anos;
• Proibida a venda de cigarros picados;
• Todos os cigarros precisam de registro na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa);
• É proibida a propaganda de qualquer tipo, inclusive o uso de preço destacado para uma marca;
• Preço só pode por tabela;
• É proibido cigarro perto de alimentos.