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A Prefeitura de Divinópolis, através da Diretoria de Comunicação da Secretaria Municipal de Governo (Segov), informa que acontece hoje (4/7) a 1ª Conferência Municipal de Saneamento Básico. O evento acontecerá às 18:30, no auditório da Fiemg, que fica localizada na rua Engenheiro Benjamim de Oliveira, n° 144, no bairro Esplanada.
 
O objetivo é apresentar os estudos que estão sendo feitos com a proposta de mudar a situação em relação ao saneamento básico no município para promover a revisão do Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB). A intenção é elaborar o diagnóstico, com ampla participação popular, dos sistemas que englobam o saneamento básico do município, tratamento de água e esgoto, drenagem pluvial e resíduos sólidos.
 
A vice-prefeita e secretária de Governo, Janete Aparecida, destacou o apoio de toda a imprensa na divulgação desta conferência de fundamental importância para o município. “Agradecemos aos veículos de comunicação de Divinópolis, tv aberta, sites, jornais e rádios, pela excepcional cobertura da divulgação desta conferência. Agradecemos também ao jornal Global Water Intelligence, da cidade de Oxford na Inglaterra, que também fará a cobertura desta conferência e estará acompanhando a reunião de forma online. Convidamos toda população de Divinópolis para também acompanhar e participar da Conferência através do canal Prefeitura de Divinópolis (@prefeituraDIVI) no Youtube”, convidou. 

O PMSB é um importante documento que visa dar ao administrador público mecanismos de planejamento e os investimentos necessários para o atendimento das metas de universalização dos serviços que compõem o saneamento básico, em atendimento à legislação e decretos federais (Lei nº 11.445/2007). É no PSMB que estão previstos um conjunto de serviços, infraestruturas e instalações operacionais relativas aos sistemas de: abastecimento de água potável, tratamento do esgotamento sanitário, drenagem e manejo das águas pluviais urbanas e limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos. 
 
É no Plano Municipal de Saneamento Básico que se estabelece as diretrizes para o saneamento básico e fixa as metas de cobertura e atendimento dos serviços de água; coleta e tratamento do esgoto doméstico, limpeza urbana, coleta e destinação adequada do lixo e drenagem e destino adequado das águas de chuva, sendo, portanto, é importantíssima a participação de toda a população e entidades de interesse na 1º Conferência Municipal para tratar do saneamento básico no Município de Divinópolis.

Neste sentido, como forma de enriquecer o trabalho desenvolvido, dialogando com a sociedade, acolhendo as principais reclamações e sugestões, a participação social é fundamental no processo de elaboração do Plano. Portanto, somente com a participação da comunidade é possível obter um documento de planejamento que melhor retrate a realidade local e desenvolver projetos que atendam às suas necessidades.

Vale ressaltar, que todo município brasileiro precisa ter seu Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB). A obrigação está prevista na Lei Federal n.º 11.445/2007 (alterada pela lei Federal n.º 14.026/2020), Leis das Políticas Públicas sobre o Saneamento Básico.

Segundo o Controlador-Geral do Município, Diôgo Andrade Vieira, que também é o presidente da “Comissão Especial para Acompanhamento e Fiscalização dos Efeitos da Declaração de Nulidade do Contrato de Programa nº 1053673” firmado com a concessionária Copasa, “o PMSB é um importante e indispensável instrumento para a realização do novo processo de concessão dos serviços a outra concessionária que possivelmente irá substituir a atual [Copasa], pois, é nele que constará os estudos que comprovam a viabilidade técnica e econômico-financeira para a prestação correta dos serviços”, informou.

O assessor especial do Prefeito, Fernando Henrique, lembrou que o Plano Municipal, além de abranger estas quatro áreas, é instrumento estratégico de planejamento e de gestão participativa. “É nele que contém a análise e os estudos populacionais e geográficos do município para os próximos 35 anos em relação ao abastecimento de água potável e esgoto sanitário, resíduos sólidos e drenagem pluvial. A cidade nunca antes foi preparada nestas questões a tão longo prazo e agora é o momento da população participar deste planejamento”, destacou.